NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
| Autor | Tuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho |
| Páginas | 534-539 |
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33.1. Objetivo e Definição0
33.1.1. Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
33.1.2. Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
33.2. Das Responsabilidades 33.2.1. Cabe ao Empregador:
-
indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma;
-
identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento;
-
identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;
-
implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho;
-
garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados;
-
garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II desta NR;
-
fornecer às empresas contratadas informações sobre os riscos nas áreas onde desenvolverão suas atividades e exigir a capacitação de seus trabalhadores;
-
acompanhar a implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas provendo os meios e condições para que eles possam atuar em conformidade com esta NR;
-
interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspei-ção de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local; e
-
garantir informações atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espaços confinados.
(*) Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprova a Norma Regulamentadora n. 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Aprovar a Norma Regulamentadora n. 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O disposto na Norma Regulamentadora é de cumprimento obrigatório pelos empregadores, inclusive os constituídos sob a forma de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO
33.2.2. Cabe aos Trabalhadores:
-
colaborar com a empresa no cumprimento desta NR;
-
utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;
-
comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento; e
-
cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados.
33.3. Gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
33.3.1. A gestão de segurança e saúde deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados.
33.3.2. Medidas técnicas de prevenção:
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identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
-
antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados;
-
proceder à avaliação e controle dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos;
-
prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etique-tagem;
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implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados;
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avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro;
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manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos, monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espaço confinado;
-
monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados nas áreas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas, para verificar se as condições de acesso e permanência são seguras;
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proibir a ventilação com oxigênio puro;
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testar os equipamentos de medição antes de cada utilização; e
-
utilizar equipamento de leitura direta, intrinsecamente seguro, provido de alarme, calibrado e protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência.
33.3.2.1. Os equipamentos fixos e portáteis, inclusive os de comunicação e de movimentação vertical e horizontal, devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados;
33.3.2.2. Em áreas classificadas os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - INMETRO.
33.3.2.3. As avaliações atmosféricas iniciais devem ser realizadas fora do espaço confinado.
33.3.2.4. Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faíscas ou calor.
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33.3.2.5. Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de inundação, soterramento, engolfamento, incêndio, choques elétricos, eletricidade estática, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputações e outros que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores.
33.3.3. Medidas administrativas:
-
manter cadastro atualizado de todos...
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