Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
| Autor | Amauri Cesar Alves, Lorena Isabella Marques Bagno e Nicolle Gonçalves |
| Ocupação do Autor | Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)/Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)/Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
| Páginas | 264-278 |
CAPÍTULO 19
(1) Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor da Graduação e do Mestrado
em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT/CNPq) da UFOP.
Avaliador de Cursos de Graduação do INEP. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
(2) Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Integrante do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT/CNPq) da UFOP.
(3) Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Integrante do
Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT/CNPq) da UFOP.
Corrida ao Fundo do Poço:
O Trabalho de Entrega Mediada por Aplicativos na
Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
AMAURI CESAR ALVES
(1)
LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO
(2)
NICOLLE GONÇALVES
(3)
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os
entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa
ou não ruptura com o sistema protetivo justrabalhista e principalmente com o valor central da Constituição da República Federativa
do Brasil, que é a dignidade da pessoa humana. A hipótese é que o trabalhador contratado pelas plataformas digitais para a entrega
de alimentos, relação nova e que se insere na Economia da Tecnologia Digital, não é respeitado em relação à sua dignidade enquanto
pessoa que trabalha. A construção teórica parte não só da doutrina jurídica, em especial de Direito do Trabalho, mas também, e em al-
guns pontos principalmente, de julgados e reportagens da imprensa nacional que trataram recentemente da relação aqui estudada.
Há também referenciais teóricos da Sociologia, da Sociologia do Trabalho, da Filosofia, da Administração de Empresas e da Economia.
Palavras-chave: Aplicativos digitais. Entrega de alimentos. Direito do Trabalho. Dignidade da Pessoa Humana.
Abstract: The article aims to analyze how the working between digital platforms of food delivery and delivery personnel who
provide their work and how this contract relates to the principle of human dignity. The article begins with a specific problem,
which is identifying if the relationship between digital platforms and applicators represents or does not break with the protection
system, particularly with the core value of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which is human dignity.The hypo-
thesis is that workers hired by digital food delivery platforms are not respected regarding their dignity as a worker.The theoretical
construction starts not only from the legal doctrine, mainly from the labor law, but also, and on some points mainly, judgments
and press reports recently, the relationship studied here has been discussed. There are also theoretical references from sociology,
labor sociology, philosophy, business administration and economics.
Keywords: Digital applications. Food delivery. Labor Law. Dignity of Human Person.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende analisar como se dá a
contratação de trabalho de entregadores de alimentos
pelas plataformas digitais mais relevantes no mercado
brasileiro. A análise fática e jurídica pretende afirmar ou
negar a efetivação do princípio da dignidade da pessoa
humana na relação mantida.
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