O trabalho realizado por plataformas digitais: readequação do conceito de subordinação na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno
| Autor | Ricardo José Macedo de Britto Pereira |
| Ocupação do Autor | Colíder do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 157-164 |
CAPÍTULO 11
(1) Colíder do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Estágio pós-
-doutoral pela ILR– Universidade de Cornell (NY). Doutor pela Universidade Complutense de Madri. Professor Titular e Coordenador Acadê-
mico do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Colíder do Grupo de Pesquisa do Centro Universitário do Distrito Federal,
UDF-Brasília. Master of Law pela Universidade de Syracuse (NY). Mestre pela UnB. Subprocurador Geral Aposentado do Ministério Público do
Trabalho.
O Trabalho Realizado por Plataformas Digitais:
Readequação do Conceito de Subordinação na Linha
de Análise do Direito Fundamental ao Trabalho Digno
RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA
(1)
Resumo: O texto se ocupa das novas modalidades de trabalho por plataformas digitais e dos debates em torno da existência
de vínculo empregatício dos prestadores de serviços. O conceito tradicional de subordinação jurídica não oferece parâmetros
seguros para o enquadramento dessas novas modalidades de relação trabalho. O objetivo é realizar a revisão e readequação do
conceito de subordinação, levando-se em conta fatores complementares. Ou seja, não apenas como o trabalho é prestado, mas
também como os frutos e riscos são distribuídos. A linha de análise é o Direito fundamental ao trabalho digno. A partir da evolu-
ção histórica do contrato de trabalho, pretende-se rechaçar condições de trabalho equivalentes ao trabalho pré-moderno, como
aquele que naturaliza a exploração e converte a pessoa humana em mercadoria.
Palavras-chave: Plataforma digitais. Subordinação. Trabalho digno.
Abstract: The text deals with the new modalities of working by digital platforms and the debates about the existence of em-
ployment bond of the service providers. The traditional concept of legal subordination does not offer certain parameters for the
framing of these new modalities of labor relations. The objective is to review and readjust the concept of subordination, consider-
ing complementary factors. That is, not only the way the work is performed, but also how the fruits and risks are distributed. The
line of analysis is the fundamental right to decent work. From the historical evolution of the labor contract, it is intended to reject
working conditions equivalent to pre-modern work, such as that which naturalizes exploitation and converts the human person
into a commodity.
Keywords: Digital platform. Subordination. Decent work.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo trata das novas modalidades de
trabalho por plataformas digitais e da readequação do
conceito de subordinação, como elemento caracteriza-
dor da relação de emprego. O tema é objeto de intensa
controvérsia e os tribunais se dividem acerca da natu-
reza do trabalho de quem presta serviços de transpor-
te por aplicativos, como o Uber. O texto será dividido
nos seguintes tópicos: conceito de subordinação e seus
limites; o conceito de ajenidad no direito espanhol; o
caso Dynamex e a Lei AB-5 na California; e novos hori-
zontes para o conceito de subordinação.
Defende-se neste estudo que o critério da subor-
dinação, na sua concepção tradicional, não é sufi-
ciente para o enquadramento de novas relações de
trabalho, como ocorre no trabalho por meio de plata-
formas digitais. O exame de outros fatores se impõe
como decorrência do direito fundamental ao traba-
lho digno.
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