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Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação

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Vincent
AutorMara Saad
Páginas151-151
15
OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
OU DE MEDIAÇÃO
• É requisito obrigatório da petição inicial (art. 319, VII, do CPC).
• Nas provas do Exame de Ordem não tem efeito prático, razão por que não
é avaliado pela FGV.
• Não é necessário que o examinando perca seu precioso tempo com esse
item da petição.
A opção deve vir indicada na inicial depois do protesto por produção de
provas e, para quem tem curiosidade de saber um pouco sobre o assunto, segue
algumas especicações:
• Não são todas as ações que admitem a audiência (ações de rito célere e de
prova pré-constituída = mandado de segurança, habeas corpus entre outros).
• O art. 334, § 4º, do CPC prevê as hipóteses em que não haverá
autocomposição.
Redação do tópico:
Sobre a redação do item, a sugestão é a seguinte:
O autor opta pela (não) realização da audiência de conciliação (ou de mediação, se for o caso), nos termos
do art. 319, VII, do CPC.
Vejamos, agora, no quadro abaixo, em conjunto, o protesto por produção de
provas, o valor da causa e a opção ou não pela audiência de conciliação ou de mediação:
DO PEDIDO
[...]
Protesta provar por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova...;
O autor opta pela não realização de audiência de conciliação, conforme admitido pelo art. 319, VII, do CPC.
Atribui-se à causa o valor de ... (....)
EBOOK GUIA PRATICO OAB COMPLETO.indb 151EBOOK GUIA PRATICO OAB COMPLETO.indb 151 11/05/2023 10:48:0011/05/2023 10:48:00

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