Estado pode hastear bandeira gay na frente de prédio público
| Autor | Karina Nunes Fritz |
| Páginas | 161-164 |
5
ESTADO PODE HASTEAR BANDEIRA GAY
NA FRENTE DE PRÉDIO PÚBLICO
Nos últimos tempos, frequentes são os discursos nacionalistas hostis ao diálogo
e à integração internacional. Mesmo no mundo jurídico, acostumado desde o berço
com a pesquisa comparada, ouve-se aqui e ali que o que se aplica a outros países, não se
aplicaria aqui, pois temos uma “cultura” e “tradição” diferente dos outros povos. Com
isso, pretende-se dar preferência a “soluções caseiras”, seja lá o que isso significa no
mundo do direito12.
É desnecessário gastar tinta para mostrar a inconsistência desses argumentos, pois,
a despeito das raízes históricas, sociológicas e culturais de cada país e cada povo, nós
partilhamos – juntamente com europeus e latino-americanos – da cultura e dos valores
fundamentais do mundo ocidental, cuja tradição cultural se formou historicamente com
base na moral judaico-cristã, na filosofia grega e no direito romano.
Fazemos parte, portanto, da civilização ocidental e da tradição jurídica romano-
-germânica, tal como Portugal, Espanha, Itália, França e Alemanha, apenas para citar
as fontes mais constantes de diálogo comparado. Talvez por isso, a sociedade ocidental
enfrente os mesmos desafios, apimentados pelas particularidades locais.
E a intolerância tem sido um fenômeno presente tanto na sociedade brasileira,
como alemã – guardada, evidentemente, a devida ressalva quanto ao grau de intransi-
gência e de complacência da sociedade face a tais posturas. Um exemplo de preconceito
e intolerância face à identidade de gênero e à diversidade sexual ganhou as páginas dos
jornais alemães semana passada. O caso ocorreu na cidade de Dresden, a famosa “Veneza
alemã”, totalmente destruída durante a 2ª. Guerra Mundial pelos bombardeios aliados.
5.1 O IMBRÓGLIO
O imbróglio surgiu quando a Secretaria da Justiça do Estado de Sachsen (Saxônia)
comunicou que iria hastear, dia 11.06.2020, a chamada bandeira gay, a qual, com suas
diversas cores, pretende, na verdade, exprimir a diversidade humana em todos os seus
aspectos. O objetivo era reforçar a necessidade de respeito e tolerância às pessoas não
pertencentes ao gênero socialmente dominante da heterossexualidade.
In continenti, um cidadão local entrou com medida liminar para impedir a colocação
da bandeira em frente ao prédio público, o que acabou acontecendo em ato presidido
pela Secretária de Justiça, Katja Meier, do Partido Verde (Grüne). Ele alegou que o has-
teamento da bandeira em local pertencente ao Poder Público fere de morte o dever de
neutralidade do Estado.
12. Artigo publicado na coluna German Report, em 16.06.2020.
EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 161EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 161 01/07/2021 15:58:4201/07/2021 15:58:42
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO