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Desafios da crítica ao direito e às instituições jurídico-políticas em tempos de neoliberalismo autoritário

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Vincent
AutorDaniel Maurício de Aragão
Páginas175-189
175
DESAFIOS DA CRÍTICA AO DIREITO E ÀS INSTITUIÇÕES
JURÍDICO-POLÍTICAS EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO
AUTORITÁRIO
Daniel Maurício de Aragã o1
Sumário: Introdução. 1. O problema: o liberalismo como resposta ao
neoliberalismo. 2. A Crítica Marxista ao Direito e às Instituições
Jurídico-Políticas. 3. Reflexões e Ilustrações de um Debate.
Considerações Finais.
Resumo: A crítica ao Direito como forma social associada à reprodução
do capital tem sido atualizada por estudos recentes que demonstram o
papel específico desempenhado pelo Direito na garantia da
transnacionalização do capital no contexto de um neoliberalismo
crescentemente autoritário. No entanto, parte significativa das resistências
derivadas das lutas sociais tem se voltado para pautas liberais e demandas
jurídico-institucionais, a defesa dos direitos humanos e das instituições
nacionais que possam promover e efetivar esses direitos. Se, por um lado,
as mudanças na esfera jurídico-normativa têm sido essenciais para a
acumulação capitalista, inclusive por meio da despolitização e do
esvaziamento de alternativas, por outro lado é curioso observar como as
lutas sociais mudaram seu foco para formas há muito criticadas de
institucionalismo liberal e direitos humanos, hoje percebidos como
espaços de resistência. Como pensar lutas e formas de resistência que,
utilizando a dimensão jurídica e dos direitos humanos, sejam capazes de
1 Professor Associado da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professor permanente
do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacion ais (Mestrado/Doutorado) da
UFBA. Doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Direito, pela Universidade Católica de Salvador, e
Mestre em Direito (Filosofia, Teoria e Sociologia d o Direito) pela Universidade Federal
de Santa Catarina (UFSC). Realiza Pó s-Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidad e do Estado do Rio de Janeiro (2021-2022). Tem interesse e
desenvolve pesquisas em estudos críticos da globalização e da governança global, crítica
marxista ao direito, direitos humanos e atores não-estatais, e cooperação internacional
para o desenvolvimento.

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