Por uma sociologia política do direito no Brasil
| Autor | Fernando de Castro Fontainha, Fabiana Luci de Oliveira e Alexandre Veronese |
| Páginas | 191-210 |
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POR UMA SOCIOLOGIA POLÍTICA DO DIREITO NO
BRASIL1
Ferna ndo de Castro Fontainha 2
Fabia na Luci de Oliveira3
Alexandre Veronese4
Resumo: O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual
momento, é possível afirmar a Sociologia do Direito como um campo
amadurecido de pesquisa no contexto brasileiro. O objetivo primário do
presente artigo é evidenciar tal fato, explicitando a necessidade de um
recorte mais preciso em prol de uma Sociologia Política do Direito −
campo específico que possui uma longa história de consolidação
intelectual. A finalização desse verdadeiro ciclo de expansão impõe uma
série de reflexões sobre: 1) a trajetória da Sociologia do Direito no
contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu diálogo mais amplo com as
demais ciências sociais; 3) sua relação com a sociologia internacional; 4)
os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito no Brasil; e 5)
seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses
os temas discutidos no artigo que segue.
Palavras-chave: Sociologia do Direito; Sociologia Política; Sociologia
brasileira.
1 Originalmente publicado na Revista Brasileira de Sociologia, v. 5, p. 29-47, 2017.
2 Professor dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Direito e do IESP, ambos
da UERJ, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, e bolsista "Jovem Cientista do
Nosso Estado - JCNE" da FAPERJ.
3 Professora Associada do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação
em Sociologia da UFSCar, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.
4 Professor Associado da Faculdade de Direito e do Programa d e Pós-Graduação em
Direito da Universidade de Brasília (UnB).
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A trajetória da Sociologia do Direito no contexto da
Sociologia Brasileira
Conforme pontua Antonio Candido, em texto escrito no final da
década de 1950, a Sociologia configurou-se no Brasil a partir de forte
influência do Direito, atrelada às suas concepções. Segundo o autor, “o
jurista foi o intérprete por excelência da sociedade, que o requeria a cada
passo e sobre a qual estendeu o seu prestígio e maneira de ver as coisas”
(CANDIDO, 2006, p. 272).
Isso não é uma peculiaridade brasileira. Ao contrário, a
Sociologia, desde os clássicos, dedica atenção aos fenômenos jurídicos e
à influência do Direito na regulação das relações sociais. O Direito foi
ponto de observação privilegiado para a elaboração de reflexões
fundantes da disciplina, tais como: 1) a exploração do trabalho pelo
capital a partir da evolução das leis fabris inglesas de 1833 a 1864, na
teoria marxista; 2) a força moral do Direito como fator de influência dos
tribunais sobre a sociedade política, na leitura de Tocqueville; 3) a
identificação de novas formas de solidariedade a partir da observação do
Direito como fato externo da moral, na perspectiva durkheimiana; 4) a
historicização do fenômeno jurídico para explicitar a racionalização e a
secularizaçã o como tendências marcantes da modernidade, na abordagem
weberiana; e 5) a indicação do direito como uma das três marcantes
demonstrações da a utonomização da forma, tendência central da
modernidade, na linha de Simmel.
No Brasil, é somente na década de 1980 que a Sociologia do
Direito se constitui como uma área especializada da Sociologia, voltada
ao estudo das formas por meio das quais o direito se manifesta e se
materializa na sociedade (o Direito em ação), bem como dirigida à
compreensão dos efeitos que o Direito produz nas relações sociais – e
vice-versa –, enfocando as correlações entre o social e o jurídico. A
Sociologia do Direito formou-se como um campo de interlocuções no
Brasil, com contribuições de sociólogos, antropólogos, cientistas políticos
e juristas, mas também como um campo de fronteiras e de disputa de
espaços, como bem observou Eliane Junqueira (1993) na diferenciação
entre a Sociologia do Direito – desenvolvida a partir do referencial
teórico-metodológico das ciências sociais, por cientistas sociais e com
base em abordagens empíricas – e a Sociologia Jurídica – mais próxima
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