O futuro do direito e o trabalho
| Autor | Beatriz Pereira dos Santos |
| Páginas | 81-97 |
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O FUTURO DO DIREITO E O TRABALHO
Beatriz Pereir a dos Santos1
Resumo: As novas morfologias do trabalho, marcadas pela Gig
economy, pelo trabalho plataformizado e pelo capitalismo informacional
colocam novos desafios para a proteção social nos tempos atuais. Embora
as novas tecnologias não conduzam a perspectivas sobre o fim do
trabalho como categoria sociológica fundamental, é preciso avaliar os
rumos da regulamentação do direito. A promessa de cidadania regulada
pelo emprego que existia na época de edição da Consolidação das Leis do
Trabalho é posta em xeque pelos arroubos flexibilizantes da reforma
trabalhista de 2017. Nesse artigo, pretende-se apresentar um balanço
dessas promessas trazidas pela reforma em comparação com os dados
atuais do trabalho, sobretudo sobre a composição do mercado de trabalho,
para avaliar o impacto da mudança legislativa sobre tais objetivos,
notadamente a necessidade de promoção do emprego formal, da
adequação aos desafios impostos pelas novas tecnologias e de uma
representação coletiva conectada às bases. Com essa comparação,
pretende-se elaborar sobre os rumos que a legislação trabalhista tem
tomado e o que sua trajetória sinaliza para o futuro do trabalho no Brasil.
Palavras-chave: direito do trabalho; flexibilização; reforma; sindicatos.
Abstract: The new labor morphologies, marked by the Gig economy,
platformized work, and informational capitalism pose new challenges for
social protection today. Although the new technologies do not lead to
perspectives on the end of work as a fundamental sociological category, it
is necessary to evaluate the directions of the regulation of the law. The
promise of regulated citizenship by employment that existed at the time
of the Consolidation of Labor Laws is challenged by the flexibilizing
1 Doutoranda em Teoria e Filosofia do Direito (PPGD-UERJ). Mestre em Direito do
Trabalho e Direito Previdenciário (PPGD-UERJ). Graduada em Direito pela UFRJ. E-
mail: santos.beatr iz_7@posgradua cao.uerj.br
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boldness of the 2017 labor reform. In this article, it is intended to present
a balance of these promises brought by the reform in comparison with
current labor data, especially on the composition of the labor market, to
assess the impact of legislative change on such objectives, notably the
need to promote formal employment, the adequacy to the challenges
imposed by new technologies and a collective representation connected to
the bases. With this comparison, it is intended to elaborate on the
directions that labor legislation has taken and what its trajectory signals
for the future of labor in Brazil.
Keywords: labor law; flexibilization; reform; unions.
1. Introdução
O avanço tecnológico nas últimas décadas impulsionou debates
sobre o futuro do trabalho. A ideia de que a mecanização, com a
consequente substituição de trabalhadores, sinalizava para uma redução
da classe trabalhadora, ou mesmo para o fim do trabalho sob o
capitalismo, fomentou debates.
Marcados por uma visão eurocêntrica, as perspectivas de Gorz
(1989) e Offe (1989) sobre o fim da sociedade do trabalho receberam
duras críticas no sentido de que o mundo passou por um enorme processo
de reestruturação produtiva, sem que se possa cogitar o fim do trabalho
(ANTUNES, 2010). Embora em alguns lugares do globo o proletariado
tenha sofrido marcante redução, especialmente nos países de capitalismo
central, Antunes sinaliza para uma “contratendência forte, dada pela
expansão exponencial de novos contingentes de trabalhadores e
trabalhadoras” (ANTUNES, 2014, p. 39) nos setores de serviços, na
agroindústria e na indústria. Essa perspectiva evoca as diferenças entre o
capitalismo de centro e periférico, sob o olhar da teoria da dependência
das sociedades periféricas como parte do funcionamento da economia
capitalista global (DIAS CARCANHOLO, 2013).
Ao menos na última década, parece impensável entender o
capitalismo atual sob uma perspectiva do fim do trabalho quando se
observa o crescimento das indústrias na China, ou mesmo o enorme
contingente de trabalhadores da Índia, África do Sul, dos países asiáticos
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