Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
| Autor | André Horta |
| Páginas | 197-213 |
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DESIGUALDADES, DEGENERAÇÃO ASSIMÉTRICA
DO FEDERALISMO E A OBSTACULIZAÇÃO DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO
André Horta1
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Progressividade e carga tributárias – 3. Desigual-
dade e crescimento econômico – 4. Federalismo fiscal e FPE – 5. Assimetrias
horizontais derivadas do desequilíbrio fiscal vertical – 6. A obstaculização do
crescimento pelo aprofundamento de desigualdades.
1. INTRODUÇÃO
Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Brasil pela má
constituição e distribuição de sua carga tributária, e não pela
sua dimensão, foi um tema que recebeu a atenção de precio-
sas análises nos últimos anos, seguidas estas, felizmente, por
um conjunto interessante de propostas de soluções.
A evolução das assimetrias no Federalismo Fiscal brasilei-
ro oportunizou um comprometimento de natureza econômica
1.
Filósofo, autor de “Imposto é Coisa de Pobre” (In: Resgatar o Brasil. Ed. Contracor-
rente & Boitempo Editorial, 2018) e “Os Estados na Crise do Federalismo Fiscal Brasi-
leiro” (In: Reforma Tributária Solidária. Ed. Fenafisco, Anfip & Plataforma Política
Social, 2018). Atualmente, é Diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda
dos Estados (Comsefaz). Foi Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do
Norte, Presidente do Comsefaz e Coordenador dos Secretários de Fazenda no Conse-
lho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
confluente. É essa disfunção que gostaríamos de, brevemen-
te, evidenciar aqui, mas não, sem antes, caracterizar aquela
do âmbito da arrecadação dos recursos (na disposição da car-
ga tributária), para depois reencontrá-la na distribuição dos
mesmos, na alocação vertical, entre as instâncias federativas,
e horizontal, entre entes de mesma categoria.
2. PROGRESSIVIDADE E CARGA TRIBUTÁRIAS
A carga tributária brasileira foi de 32,36% em 2017. Des-
de 2002, ela vem oscilando entre 31% e 33%. O percentual é
inferior ao da média dos países da Organização para a Coope-
ração e Desenvolvimento Econômico – OCDE (34,26%). Dizer
singelamente que “é inferior à média” não ajuda muito a com-
preender a escassez de recursos brasileira comparada com a
realidade de países com Índice de Desenvolvimento Humano
– IDH mais altos, ou, como se costuma tratar, “países desen-
volvidos”, aqueles com abundância de recursos públicos.
A carga tributária bruta é a razão entre o total de tributos
arrecadados e o Produto Interno Bruto – PIB.
O Canadá, por exemplo, possui carga tributária inferior à
do Brasil, de 31,68%. Mas esse país possui quase quatro vezes
e meia a quantidade de recursos públicos brutos por cidadão
que o Brasil dispõe, nessa categoria da carga em análise2. É
que embora tenha arrecadado 523 bilhões de dólares em 2017,
contra 664 bilhões do Brasil, esses recursos são para atender
uma população de pouco mais 36,5 milhões de pessoas, contra
207 milhões de habitantes do Brasil.
Se temos uma arrecadação de recursos per capita mui-
to inferior à de países, ditos, desenvolvidos, a qualidade da
2.
Ver: OECD. Tax Revenue. https://data.oecd.org/tax/tax-revenue.htm; Worldometers.
Population. Canada Population. http://www.worldometers.info/world-population/cana-
da-population/; World GDP Ranking 2017. GDP by Country. Data and Charts. Knoema.
https://pt.knoema.com/nwnfkne/world-gdp-ranking-2017-gdp-by-country-data-
and-charts.
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