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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição

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Vincent
AutorSacha Calmon Navarro Coêlho
Páginas147-160
125
O DIREITO TRIBUTÁRIO DO BRASIL –
FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO
Sacha Calmon Navarro Coêlho1
SUMÁRIO: 1. Resumo e fins do trabalho – 2. O Direito Tributário da Cons-
tituição – Os subsistemas tributários – 3. Conceito de República – República
e igualdade – República e representação popular – 4. República, democracia,
representação popular e repartição de Poderes – O controle da Constituição
pelo Poder Judiciário – 5. República, Constituição dirigente e supremacia do
Judiciário – 6. Controle de constitucionalidade de lei estadual ou municipal e
respectivos atos normativos – Introdução ao estudo do federalismo brasileiro
– 7. A natureza jurídica do Estado Federal – Ligeiro escorço comparativo com
outras formas de Estado – Características do Estado Federal – 8. Contraste en-
tre o Estado Federal e a Confederação de Estados – 9. Contraste entre o Estado
Federal e o Estado Unitário – 10. O Estado Federal e o exercício do poder de
tributar – 11. A Federação de Estados e a autonomia dos Estados-Membros.
1. RESUMO E FINS DO TRABALHO
Os países europeus de tradição jurídica romano-germâ-
nica, a que pertencemos pela filiação lusa, trazem em suas
1. Advogado, Coordenador do curso de especialização em Direito Tributário das
Faculdades Milton Campos, Ex-Professor Titular das Faculdades de Direito da Uni-
versidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio de Ja-
neiro (UFRJ). Ex-Juiz Federal. Ex-Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal de Mi-
nas Gerais. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
no Rio de Janeiro. Autor do “Curso de Direito Tributário Brasileiro” (Forense).
scalmon@sachacalmon.com.br

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