Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
| Autor | Bernardo Padula Schwaitzer |
| Páginas | 109-137 |
109
IV
Instituições e desenvolvimento
econômico: um estudo do Império
do Brasil (1822—1889) à luz da
Análise Econômica do Direito
Bernardo Padula Schwaitzer
1. Introdução
O que leva determinados países a serem mais desenvolvidos do que outros
é uma das questões centrais das Ciências Sociais. A nal, compreender
quais escolhas conduziram algumas nações à prosperidade pode auxiliar
na construção de caminhos, ainda que tortuosos, para outras. Nesse senti-
do, diversos trabalhos1 se dedicara m a compreender o papel das in stituições
no desenvolvimento de países mais prósperos.
Instituições podem ser conceituadas como “regras do jogo em uma
sociedade ou, em definição mais formal, as restrições concebidas pelo
1. Como exemplo mais sistemátic o, ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Why Nations Fail:
The Origins of Power, Prosp erity and Poverty. New York: Currency, 2012 .
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Perspectivas da Aná lise Econômica do Direito no Brasil
homem que moldam a interação humana”.2 As instituições podem ser
formais ou informais. No entanto, North não concebe essas restrições
como espécies diferentes, mas, sim, como partes de um continuum, que
partiria das i nformais (como costumes e tradições) para as formais (como,
por exemplo, as lei s escritas).3
As restrições informais estão presentes em todos os tipos de sociedades,
decorrem de “informações socialmente transmitidas e fazem parte do le-
gado que designamos como cultura”.4 Nesse sentido, são importantes para
garantir alguma previsibilidade no comportamento humano. No entanto,
nas sociedades mais complexas, é necessário haver formalização das res-
trições, com vistas à redução dos custos de transação e à facilitação da coo-
peração entre os agentes. Restrições formais também podem ser utilizadas
para alterar, complementar ou reforçar as informais.
Para North, as instituições distinguem-se das organizações, que são
“grupos de indivíduos vinculados por algum propósito em comum, em
busca da consecução de determinados objetivos”.5 Assim, as organizações
(o Congresso Nacional, as empresas, associações de classe etc.) são inuen-
ciadas pelo quadro institucional (as “regras do jogo” ou restrições social-
mente aceitas) e inuenciam a forma como esse quadro se mantém ou se
modica. Boa parte das mudanças no quadro institucional decorre da ação
de organizações, geralmente de forma incremental.
Nesse contexto, as análises institucionais estão preocupadas com a
forma como os indivíduos processam, respondem e interagem com as
instituições. É com base nelas que as pessoas adotam determinado cur-
so de ação. Quando entendem que as instituições são limitadoras para
seus projetos, mobilizam-se para mantê-las ou transformá-las. Por isso,
2. NORTH , Douglass. Instituições, mu dança institucional e desempenho econô mico. São Paulo: Três
Estrelas, 2019 , p. 13.
3. Ibidem, p . 85.
4. Ibidem, p. 70.
5. Ibidem, p . 16.
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