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Proteção ao idoso

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Vincent
Páginas37-42
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PROTEÇÃO AO IDOSO
A Constituição Federal procura proteger as pessoas idosas impon-
do aos lhos a obrigação de ajudar os pais na velhice, carência ou enfer-
midade e, à sociedade e ao Estado, o dever de lhes assegurar participa-
ção na comunidade, defender a sua dignidade, bem-estar e direito à vida
(CF art. 229 e art. 230) 52 e 53.
52 “Os idosos não foram esquecido s pelo constitui nte. Ao contrário, vár ios dispositivos
mencionam a velhice como objeto de d ireitos especícos, como do direito pre videnci-
ário (art. 201, I), do direito assis tencial (art. 203, I), mas há dois dispositivos que me-
recem referência especia l, porque o objeto de consideração é a pessoa em sua terceira
idade. Assim é que no ar t. 230 estatui que a fam ília, a sociedade e o Est ado têm o dever
de amparar as p essoas idosas, a ssegura ndo sua participa ção na comunidade, defen-
dendo sua dignidad e e bem-estar e gar antindo-lhes o d ireito à vida, de preferência
mediante progra mas executados no reces so do lar, garantindo -se, ainda, o b enefício
de um salár io mínimo mensa l ao idoso que comprove não possuir meios de prover a
própria manutenção ou de tê-la provid a por família, conforme dis puser a lei (art. 203,
V), e, aos maiores de sessent a e cinco anos, independentes de condiç ão social, é garan-
tida a gratuid ade dos transpor tes urbanos.” (Silva, Jos é Afonso da. Curso de D ireito
Constitucional Posit ivo. 41ª ed. São Paulo: Malheiros, 2018, p. 869)
53 “Apelação. Ação de cobrança. Valores despendido s para subsistência d a mãe e sogra
dos autores. Dever legal de prest ar alimentos de todo s os lhos em relação aos s eus
genitores. Improcedência d a ação. Pretensão dos autores de ressarcimento dos va lores
por eles dependidos par a subsistência de sua mãe e sog ra. Demanda d irigida contra
a irmã. Inequívo co nos autos que a demandada as sumira, com reg istro em escrit u-
ra pública, a obrigaç ão de cuidar e presta r assistência aos seu s genitores, tendo sido
BOOK-ErroMedico5Ed.indb 37 10/09/19 15:14

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