Uma análise do princípio da boa-fé no direito contratual inglês e no canadense: A contribuição do estudo de Bhasin para a análise da segurança jurídica no direito contratual brasileiro
| Autor | Gabriela Arruda |
| Páginas | 191-207 |
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CAPÍTULO 7
Uma análise do princípio da
boa-fé no direito contratual
inglês e no canadense
A contribuição do estudo de Bhasin para a análise da
segurança jurídica no direito contratual brasileiro
Gabriela Arruda
1.INTRODUÇÃO
No caso-marco Bhasin, aSuprema Corte do Canadá, por unanim idade, de-
cidiu que existe um princípio geral de boa-fé no direito contratual, ofi cial-
mente se distanciando do direito contratual inglês. Bha sin tem sido quali-
fi cada como uma decisão revolucionária.1 Eu questiono neste trabalho se
Bhasin realmente representa um divisor de águas. Menciono as doutrinas
de termos implícitos, que vêm sendo aplicadas pelo direito contratual in-
1. HUNT, Chris. Good f aith performance in Ca nadian contract law. e Cambridge Law Journa l,
v. 74, n. 1, 2015.
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REFLEXÕES SOBRE DIREITO E ECONOMIA
glês e canadense para lidar com questões de injustiças e concluo que o re-
conhecimento do princípio geral de boa-fé não é uma panaceia para todos
os problemas de execução dos contratos.
Considerando que a boa-fé não é claramente definida, Bhasin pode re-
sultar no acréscimo da litigância, eis que a quebra da boa-fé provavelmen-
te será alegada como causa de pedir por partes insatisfeitas com a forma
na qual os acordos econômicos se desenvolveram. Defendo que, apesar
da inovação trazida por Bhasin, as repercussões práticas deste caso pro-
vavelmente não resultarão em acentuada mudança de direção no direito
contratual canadense.
Em conclusão, discorro acerca da contribuição que o estudo de Bhasin
pode apresentar para a análise da segurança jurídica, liberdade de con-
tratar e obrigatoriedade dos contratos no direito contratual brasileiro. O
estudo das discussões travadas no direito inglês e no canadense contri-
bui para melhor compreensão da realidade em que se inserem as relações
contratuais brasileiras. O reconhecimento de princípios abertos como o
da boa-fé e o da função social do contrato não trazem apenas os efeitos
benéficos desejados. Há uma série de consequências negativas que devem
ser reconhecidas e enfrentadas. A existência de um trade-off deve ser le-
vada em consideração antes de se decidir por aplicar princípios gerais da
boa-fé e da função social do contrato para acolher pretensão do contra-
tante insatisfeito com os resultados da execução contratual.
2. DIREITO CONTRATUAL INGLÊS
E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
O direito contratual inglês não adota a boa-fé como princípio geral do
direito contratual. A liberdade de contratar é imprescindível para o di-
reito contratual inglês, cujas raízes estão no individual ismo. O princípio
da boa-fé é considerado uma ameaça à liberdade das partes de perse-
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