abandono afetivo danos morais

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  • Processo nº 0154617 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 29 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. GENITOR. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. Inobstante as controvérsias existentes sobre o tema, inclusive no âmbito do STJ, o abandono afetivo por parte do genitor, capaz de gerar dor, vergonha e sofrimento, caracteriza dano moral passível de indenização. O valor arbitrado a título de indenização, deve atender aos parâmetros do razoável e proporcional. Recursos aos quais se nega

  • Acórdão nº 70033848615 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Abril de 2010

    ... ÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. A reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de interpretação restritiva, pois que, visando a traduzir o afeto humano em valor monetário, é marcada por enorme subjetividade, e não se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o...

  • Acórdão nº 70060154150 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    ... ÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. A reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de interpretação restritiva, pois que, visando a traduzir o afeto humano em valor monetário, é marcada por enorme subjetividade, e não se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o filho. RECURSO...

  • Acórdão nº 70054858345 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ABANDONO AFETIVO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, CONFORME ART. 333, INC. DO CPC. 1. No direito de família, a reparação por danos extrapatrimoniais é, em tese, cabível. No entanto, imprescindível que haja a configuração de um ato ilícito praticado com culpa, a existência de um dano e a demonstração do nexo causal entre o ato ilícito e o dano...

  • Acórdão nº 70058026790 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CC. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CC. 2. O autor não faz jus a alimentos, na medida em que está com 27 anos de idade, possui capacidade laborativa e

  • Acórdão nº 70057013567 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CCB. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 1) A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CCB. 2) A autora não faz jus a alimentos, na medida em que está com 26 anos de idade, é servidora pública municipal, com renda...

  • Acórdão nº 1.0194.09.099785-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica e ilícita.

  • Decisão Monocrática nº 70041619511 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Abril de 2012

    ... ÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. A reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de interpretação restritiva, pois que, visando a traduzir o afeto humano em valor monetário, é marcada por enorme subjetividade, e não se configura pelo simples fato de os pais não terem reconhecido, de pronto, o...

  • Acórdão nº 70056668197 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CCB. PRECEDENTES. A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CCB. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056668197, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/04/2014)

  • Acórdão nº 70056650260 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3°, V, DO CCB. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. PRECEDENTES. A pretensão de reparação civil por abandono afetivo está fulminada pela prescrição, na forma do art. 206, § 3°, V, do CCB. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056650260, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/04

  • Acórdão nº 70040268732 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    ... COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. ALIMENTOS. Ainda que comprovado o vínculo de pai e filha entre as partes, os alimentos às pessoas maiores de idade e capazes somente são reconhecidos quando comprovada a imperiosa necessidade. DANO MORAL. Os abalos ao psicológico, à moral, ao espírito e, de forma mais ampla, à dignidade da pessoa humana, em razão da falta de afetividade, não são indenizáveis por...

  • Acórdão nº 1.0702.11.013785-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Março de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO DE TRÊS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, V DO CC/02 - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70040604498 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... por impossibilidade de aferição da culpa. DANOS MATERIAIS. Os danos materiais alegados são decorrências naturais da falta de reconhecimento da paternidade, inexistindo qualquer previsão legal indenizatória. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APE...

  • Acórdãos nº 115445 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Junho de 2013

    SENTENÇA Nulidade Ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal Autora que não teve dificuldade para criticar a sentença Nulidade afastada. INDENIZAÇÃO Danos morais Abandono afetivo do pai Não há como reconhecê-lo como passível de reparação indenizatória Inexistência de ato ilícito no âmbito do direito obrigacional (art. 927, "caput", do Código Civil) Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 567164 de 2ª Turma, 18 de Dezembro de 2009

    ... PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ART. 5º, V E X, CF/ NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Não há vício a sanar quando o acórdão do agravo regimental afasta, com apoio na jurisprudênci

  • Acórdão nº 567164 de 2ª Turma, 18 de Dezembro de 2009

    ... PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ART. 5º, V E X, CF/ NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Não há vício a sanar quando o acórdão do agravo regimental afasta, com apoio na jurisprudênci

  • Acórdãos nº 284985 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Setembro de 2011

    DANOS MORAIS - Pleito fundado em abandono afetivo - Reconhecimento voluntário da paternidade pelo réu, no âmbito de ação própria, quando a autora já era maior de idade - Não caracterização de danos morais - Impossibilidade de se impor o dever de amar, bem como descabimento em traduzir tal sentimento em obrigação pecuniária - Apelo desprovido.

  • Acórdãos nº 116339 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Julho de 2011

    ... de imtempestividade. Ação de reparação por danos morais. alegação de abandono afetivo. teoria de responsabilidade civil que não se consubstancia em ato ilícito elemento indispensável para caracterização do dever de indenizar. impossibilidade obrigacional. afeto é sentimento incondicional. precedente do colendo tribunal de justiça. decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do novo regimento interno deste...

  • Acórdão nº 70033931593 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Setembro de 2010

    ... celeridade ao feito. Ademais, a reparação de danos que tem por fundamento a omissão afetiva, no âmbito do direito de família, é sabidamente de...

  • Acórdão nº 70024047284 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Junho de 2008

    ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO. INOCORRÊNCIA. Sendo subjetiva a responsabilidade civil no Direito de Família, o dever de indenizar pressupõe o ato ilícito. Não se pode reputar como ato ilícito o abandono afetivo de quem desconhecia a qualidade de pai, porquanto não há nos autos qualquer prova de que o pai haja sido comunicado de tal possibilidade antes da citação na ação ajuizada...

  • Acórdão nº 70034280040 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Junho de 2010

    ... DECORRENTE DO LIAME PARENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. - Ainda que não subsista a presunção de necessidade pelo advento da maioridade, possível a fixação de alimentos à filha de 18 anos de idade, completados no curso da demanda, se as circunstâncias de fato demonstradas na prova dos autos estabelecem efetivo vínculo jurídico alimentar, agora decorrente do liame parental, entre o alimentante e a...

  • Acórdão nº 70021427695 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Novembro de 2007

    ... E MORAIS. ABANDONO DO FILHO. FALTA DE AMPARO AFETIVO E MATERIAL POR PARTE DO PAI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENCIONAMENTO. A responsabilidade civil, no Direito de Família, é subjetiva. O dever de indenizar decorre do agir doloso ou culposo do agente. No caso, restando caracterizada a conduta ilícita do pai em relação ao filho, bem como o nexo de causalidade e o dano, cabe indenização por danos materiais e morais. Nas demandas...

  • Acórdão nº 8933-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 03 de Fevereiro de 2009

    ... Ilícito. Não se Pode Reputar como Ato Ilícito o Abandono Afetivo de Quem Desconhecia a Qualidade de Pai, Porquanto Não Há nos Autos Qualquer Prova de que o Pai Haja Sido Comunicado de Tal Possibilidade Antes da Citação na Ação Ajuizada Pelo Investigante Quando Já Contava Com Mais de 35 Anos, Devendo Ser Valorado o ...

  • Acórdão nº 70017277369 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2008

    ... FAMILIARES QUE EFETIVAMENTE MANTENHAM VÍNCULO AFETIVO E DE ASSISTÊNCIA PARA COM A PESSOA VITIMADA. EM CASO DE ABANDONO FAMILIAR OS DANOS MORAIS SÃO ABSOLUTAMENTE INDEVIDOS. Não merece acolhimento o recurso, pois a prova dos autos é farta no sentido de que a vítima costumava andar no meio das ruas desorientadamente, bem como de que sofria de algum problema de saúde grave que...