abandono lar pela esposa
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Legislação
... Uma espécie de uma apropriação pela Igreja Católica ... Como o Direito Canônico ... civilmente, estava separado de fato da ex-esposa. 5. O art. 7º, I, “b”, da Lei de Pensões ... os problemas sociais advindos do abandono material e afetivo dos pais. Mesmo estando a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200638-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO CONVENCIONADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E FILHOS. EXONERAÇÃO COM RELAÇÃO AOS FILHOS. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO DA EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PERCENTUAL RAZOAVELMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.- Comprovado pela prova documental, complementada pela prova oral, que o benefício previdenciário foi dirigido à ré e aos...
... - que estava e continua desamparada com o abandono do marido. Enfatizaram a ausncia de ... havido tempo suficiente para que a ex-esposa se restabelecer e seguir sua vida, e argumentou ... da unio estvel e aquele que ser propiciado pela atividade laborativa possvel.6. A obrigao de ... -
What family is this? Mosaic of differences, contradictions, discriminations Que familia e esta? Mosaico de diferencas, contradicoes, discriminacoes.
... ao analisar as condicoes objetivas vividas pela classe trabalhadora--individuos e familias que as ... que o adulterio feminino implicava o abandono ou mesmo, conforme o contexto, a morte da esposa ...
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Acordao N° 1336341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação civil. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de cidade. Parecer do psicossocial. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... com as passagens custeadas integralmente pela genitora. É ainda assegurado ao genitor ... Alega que o sentimento de abandono que pode acometer a menor em caso de ... Sustentou que os parentes da ex-esposa não residem na cidade de Campo Grande ... (MS), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010344-60.2013.5.06.0012), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818 consolidado.
... apresentadas contrarrazões e contraminuta pela reclamada, respectivamente sob os IDs. b65f889 e ... ência) sob o nº 13E0102007332, feito pela esposa do reclamante, acostado aos autos em seu ... demitir por justa causa seu m ... , por abandono de emprego, pois você não vai mais entrar aqui ... -
Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... DIVÓRCIO. ABANDONO" DO LAR PELO VARÃO ... USUCAPIÃO FAMILIAR OU PR\xC3" ... ex-esposa por mera liberalidade. ( ... ). Destarte, mostrase ... "abandono do bem imóvel ser configurado pela ... abdicação intencional por parte do ...
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Acórdão, Processo nº 0004597-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... acrdo proferido pela 7 Turma que, por unanimidade, deu provimento s ... A autora era esposa de Ado Pirota. A autora morou com Ado at a data ... do vnculo conjugal no implica o abandono material ou afetivo dos filhos, de modo que ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Pugnou pela revogação da tutela de urgência, total ... Contudo, a autora afirma que houve abandono do lar pelo requerido em 2021, razão pela qual ... ” e sempre suportou todos os custos da esposa e filhos no lar. Alega ainda que o acionado ...
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Decisão Monocrática nº 50800621620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-05-2022
... restabelecimento DE PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA divorciada. dependência econômica superveniente ... DE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA CORTE SUPERIOR NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ... 234 do Código Civil (CC 1916 - abandono do lar), desde que comprovada judicialmente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... motivação abandono de incapazes e maus tratos, apresentando pés ... seus filhos, episódios de uso de drogas pela genitora, ... maus-tratos e abandono. 13 ... com apoio da sua esposa, este relatou a equipe que nas visitas os netos ... -
Acórdão nº RHC 24946 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... contra o ora paciente, a pedido de sua ex-esposa", nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340\xE2" ... Assim, dentre as medidas requeridas pela vítima e além das requeridas por ela, faz-se ... E ainda ao abandono do menor no tratamento de sua saúde e ...
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Entre o tradicional e o moderno: os femininos na revista Vida Doméstica
Lança-se um olhar panorâmico sobre o periódico Vida Doméstica, no período compreendido entre os anos 1920 e 1950. Indaga-se acerca das formas de representação do feminino. Identificam-se discursos contraditórios que situam o periódico entre o tradicional e o moderno, bem como a emergência de representações plurais do feminino, quais sejam: a mãe/esposa/dona de casa, a trabalhadora, a feminista, a
... plurais do feminino, quais sejam: a mãe/esposa/dona de casa, a trabalhadora, a feminista, a ... é o fato de o periódico se posicionar pela defesa da família, dos bons costumes e dos ... íodo levou a maior parte das mulheres ao abandono de práticas tradicionais e à incorporação de ... -
20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
... Mestre e Doutora em direito civil pela UFPE. Professora universitária. Advogada ... carpem, com os meninos sem proteção, o abandono a que as condena a insensibilidade legal. Foram ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0800137-86.2022.8.19.0061 (Cível), 06-02-2024
Apelação Cível. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de Destituição do Poder Familiar. Negligência e omissão. Maus tratos e abuso sexual. Sentença de procedência. Apelo dos genitores. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após o acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar e a constatação de maus tratos e negligência dos...
... 7. Atendimentos realizados pela equipe técnica do Juízo ... revelam as ... situações de riscos, em situações de abandono moral e ... material, em convivência com ... quais motivos, a esposa do réu nomeado e sua filha estariam lhe ... -
Acórdão, Processo nº 6083882-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... julgado não acolhe os argumentos invocados pela parte ou quando esta apenas discorda do deslinde ... matrimonial pode ser estendida à esposa. Nessa linha, julgados da Corte Superior: ... abandono da lide rural pela parte autora após o casamento ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... 213 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membra dos ... respectivas atribuições e facetas – esposa, dona de casa, mãe, e, inclusive, “ajudante” ... Este abandono feminino do campo é um processo já existente e ...
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Acórdão, Processo nº 6074229-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... julgado não acolhe os argumentos invocados pela parte ou quando esta apenas discorda do deslinde ... matrimonial pode ser estendida à esposa. Nessa linha, julgados da Corte Superior: ... a narrativa da exordial, houve o abandono do regime de economia familiar, não tendo sido ...
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A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... de vista do Direito Positivo, eram regidos pela Constituição de 1946, Código Civil de 1916, ... Vejamos a esfera criminal ... Abandono material: era comum a condenação do homem que ... No entanto, absolvia-se em casos da esposa ser adúltera e não entregar os filhos (RT ... -
Acórdão Nº 0159624-21.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR EX-CÔNJUJE CONTRA EX-ESPOSA EM QUE REQUER A RETOMADA DA POSSE DE BEM COMUM, ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. EX CONSORTE QUE ESTÁ NA POSSE DO BEM DESDE A AQUISIÇÃO, PERMANECENDO NA POSSE EXCLUSIVA APÓS A SEPARAÇÃO, QUANDO O APELANTE DEIXOU O LAR
... POSSE AJUIZADA POR EX-CÔNJUJE CONTRA EX-ESPOSA EM QUE REQUER A ... RETOMADA DA POSSE DE BEM ... ocupado pela ré ... Em consequência, igualmente pelos ... estável; c) ter ocorrido abandono de lar por um dos ex cônjuges ou ex ... -
Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
... inexistncia de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carncia de recursos financeiros prprios ou da ... 11/15, efetuado pela assistente social Elaine Pereira Costa, ressaltou ... de bens, mas, aps o falecimento da esposa (h trs anos), o Sr. Joviano (enteado) e a esposa ... -
Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
... inexistncia de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carncia de recursos financeiros prprios ou da ... 11/15, efetuado pela assistente social Elaine Pereira Costa, ressaltou ... de bens, mas, aps o falecimento da esposa (h trs anos), o Sr. Joviano (enteado) e a esposa ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Bom Pastor d’Angers e presidido pela Condessa de Cândido Mendes, esposa ... ão das almas e a cura moral” de meninas e mulheres em estado de abandono ... -
Decisao Nº 0368359-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II
... pela qual os bens adquiridos, unilateralmente, após a ... , foi construída neste terreno após o abandono acima referido ... Disse que, desde a ... O Suplicante namora a ex esposa do Suplicado, a Sra. Patrícia Teixeira Cardosa ... -
A tradição dos contos de fada e a sobrevivência de matrizes culturais femininas nas narrativas cinematográficas infantis
O principal objetivo deste artigo é o de refletir acerca dos valores culturais que são continuamente reproduzidos pelas narrativas cinematográficas ao longo de gerações. Estes valores que podem ser (re) construídos através das imagens e narrativas, utilizam-se de condutas já legitimadas socialmente como elos mediadores da memória coletiva, reconectando o passado ao contemporâneo. Ao analisarmos...
... Mestre em Estudos Culturais Contemporâneos pela Universidade da Fundação Mineira de Educação ... a mistificação do papel da dona-decasa, esposa e mãe” ... Figura 3 - Afazeres ... pobres e negras que por necessidade, abandono ou negligência, há muito tempo já exercem ...