abandono lar pela esposa
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Acórdão nº 1.0056.17.003913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de apelação a desafiar sentença que resolve demanda afeta aos procedimentos especiais disciplinados nos arts. 152 a 197 do ECA, tem-se que, nos termos do art. 198, II, da lei menorista, sua interposição há de se dar no prazo de 10 (dez) dias,...
- Acórdão, Processo nº 5115691-93.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
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Vestida de saudade viva: o sentimento saudoso como tra(d)ição na poesia de Maria Teresa Horta
Esse texto se inscreve no campo dos estudos sobre os usos do passado. Tomando como material de análise a obra da poeta portuguesa Maria Teresa Horta, notadamente seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de gêneros narrativos, tanto literários, quanto memorialísticos e historiográficos considerados...
... * Doutor em História pela Universidade de Campinas (UNICAMP) e atualmente ... ção, o desterro, a emigração, o abandono, a fome, a morte dos pobres, dos camponeses, dos ... que reservava para elas o lugar de mãe, esposa e dona de casa, recatada e pura; dispositivo ... -
Acórdão nº 1.0003.13.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - EXAMES DE DNA - REVELIA - NÃO REALIZAÇÃO - NASCIMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - FALSIDADE DO REGISTRO - PROVAS TESTEMUNHAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a desconstituição do vínculo de filiação deve ser demonstrada a ausê
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Do casamento
... Alguns mitos se quebraram, a começar pela exclusividade da formação da família ... esposa e os filhos sob sua dominação, e que dava à ... resultaria, segundo pareceu a alguns, em abandono da forma canônica de classificar a matéria ...
- Acórdão, Processo nº 5001687-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
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Lesões Corporais
... Em certos casos, é possível concluir pela falta de tipicidade da ofensa à incolumidade ... 176 do CP, no sequestro (art. 148, CP), abandono ou introdução de animais em propriedade alheia ... Se a vítima é mulher (esposa, companheira, mãe, irmã, filha do agente) não ...
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Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... FIXAÇÃO ... PROVISÓRIA PARA A EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE- ... POSSIBILIDADE. ÔNUS ... FERNANDES PIRES, contra decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da ... 2ª Vara de ... abandono do lar, nem dos filhos do Agravante ... , sendo ...
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Decisão Monocrática nº 50014778820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. DISCORDÂNCIA DO RÉU. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DE ACORDO COM O ART. 485, §§ 4º E 6º, DO CPC, UMA VEZ OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO/CONSENTIMENTO DO RÉU. NESSA MESMA LINHA, TEM-SE A SÚMULA 240 DO STJ. NO CASO, O VARÃO/DEMANDADO MANIFESTOU
... extinção do feito por abandono da causa pelo autor. discordância do réu ... ém ajuizou ação de divórcio contra a ex-esposa, com pedido de condenação ao pagamento de ... ção e produzido provas na demanda ajuizada pela ex-esposa, contudo, durante a instrução, a ... -
Acórdão nº 2009/0104096-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrido durante a ausência de sua esposa do lar ... 5. Não há bis in idem entre as ... 308⁄311, pela denegação ... É o relatório ... HABEAS ... gravidez indesejada, com posterior abandono da paternidade e das responsabilidades dela ...
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Orientações para análise
... ção judicial para passar os bens a sua esposa, e protesta “por anular pelos meios regulares, ... levantamento do valor depositado nos apensos pela REQUERIDA e que esta é insolvente ... ência de lucros cessantes, em virtude do abandono forçado de sua atividade econômica como ...
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Homicídio Culposo
... , uma vez que requestam complementação pela aferição de outros valores ... Nessa ... , ao abandonar o lar após discussão com a esposa, regressa mais tarde a sua casa e, ao encontrar a ... ça pelo destino de quem se vitimou, é o abandono de quem necessita de auxílio, tudo isso ...
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Acórdão, Processo nº 5011732-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... em flagrante, na data de 5 de maio de 2022, pela prática, em tese, dos crimes do artigo 334-A, ... fim, inclusive porque não há prova de abandono material, moral e psicológico ... Nesse ... pois somente teria o condão de auxiliar a esposa com os cuidados com o filho, pois, segundo ...
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Gênese social e atualidade dos processos de inferiorização da mulher em Marx, Engels e Lukács
O artigo resgata por meio de lineamentos gerais as considerações de Marx e Engels acerca do problema da gênese da inferiorização da mulher na sociedade, tomando por base as reflexões postas por György Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social. A partir dessas considerações procura-se demonstrar os limites da emancipação política e econômica da mulher na contemporaneidade, no intuito de...
... intuito de explicitar em que medida a luta pela superação do estranhamento da mulher pode vir a ... A condição da esposa legítima não difere em grande medida do destino ... O abandono dessa vida, o retorno ao início, à cidade ... -
Acórdão nº 1.0086.14.003168-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI ESTADUAL nº 9.380/86 - BENEFÍCIO RESGUARDADO APENAS AO VIÚVO INVÁLIDO - NORMA NÃO RECEPCIONADA - TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HOMEM E MULHER - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Conforme entendimento do col. Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos...
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Tornar-se mãe: implicações da maternidade no contexto da prematuridade em uma uti neonatal
This research aims to analyze the subjective aspects that involve the maternal experience before the hospitalization of a preterm, clarifying the paths taken in maternity to the present, considering the maternal feelings that manifest due to gestational idealizations, or impact with the baby. real and bereavement, and the loss of an imaginary baby, which may alter maternal perception, influences...
... 2 Doutorando em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... cuidados com prematuro e a sensação de abandono sentida pelo irmão que não participa dos ... a multiplicidade de papeis atuando como esposa, mãe e provedora do lar. Neste contexto, assim ... -
A violação dos direitos da personalidade do idoso no âmbito familiar
Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da...
... reflete uma realidade ainda não incorporada pela socie-dade: conquistamos longevidade! Dados da ... o que a jurisprudência vem nominando de abandono afetivo, o qual pode gerar consequências ... neto/a, 5% por genro/nora e 3% por marido/esposa. Este cenário doméstico é responsável por 70% ... - Acórdão Nº 0314788-49.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... ós o ajuizamento de uma ação de alimentos pela genitora do adotando ... Alega que o menor ... CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO ... , diante do falecimento de sua ex-esposa, genitora do menor Felipe Perdomo dos Santos ... -
Acordao N° 1431627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Constitucional. Estatuto do idoso. Abrigo em instituição de longa permanência para idosos. Idoso em situação de vulnerabilidade. Desestruturação familiar. Princípio da dignidade da pesssoa humana. Discricionariedade da administração pública. Inviabilidade. Separação de poderes. Princípio da isonomia. Viável atuação do judiciário. 1. A constituição federal assegura o direito à...
... e do legislador infraconstitucional pela manutenção preferencial ... do idoso em seu lar ... é tetraplégico, e recebe cuidados de sua esposa, ... também idosa com 71 anos, a qual atualmente ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÇÃO DA Sentença QUE EXTINGUIU O FEITO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA ... APELO ... com filho que possui 1 ano e 6 meses, esposa e a auxiliar da criança, que não chegam nem ... , se não adotada, afasta a alegação de abandono de emprego ... Neste passo, é incontroverso o ...
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Acórdão nº 1.0145.01.030364-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM AUTOS APENSOS - EXTENSÃO DEVIDA - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA - VÍCIO "ULTRA PETITA" - DECOTE NECESSÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - CAUSA MADURA - EXAME DO MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPOSIÇÃO DA VIA - AUSÊNCIA DE CUIDADOS...