abastecimento de agua no brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... I - contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à ... necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ... VI ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... dos fluxos futuros de entradas e saídas de caixa que reflita, no mínimo, a taxa de longo prazo - TLP divulgada pelo Banco Central do Brasil"; e ... IV – índice de cobertura do serviço da dívida, definido como a razão entre a margem LAJIDA e a soma dos pagamentos de juros e amortizaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de ... ão de serviços públicos de telefonia e de água, esgoto, luz e gás, às mensalidades escolares e ... § 1º À Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e à Superintendência Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - da Agricultura e do Abastecimento; ... IV - da Ciência e Tecnologia; ... ção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ecossistêmicos e a ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujos valores não integrarão o seu patrimônio ... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... III – um do Ministério de Minas e ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Belo Horizonte/MG, Brasil ... 2 Universidade Federal do Amazonas. Instituto de Saúde e ... Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... soluções tecnicamente aceitas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... água perenes, qualquer que seja sua situação ... destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, ...
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Riscos ambientais nos contratos de concessão sob a égide do novo marco legal do saneamento básico
... A baixa cobertura das redes de abastecimento de água e esgoto no Brasil constitui forte ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... , ter expandido os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo a União ... , atribui às entidades de regulação (no Brasil, fortemente representadas por agências) o papel ...
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IBGE comprova pouca presença de iniciativa privada em gestão de saneamento no país
... de governos estaduais, no caso de abastecimento de gua; e das prefeituras, no caso de esgotamento ... dos servios de abastecimento de gua no Brasil ... O instituto lembrou que a predominncia das ...
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Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... Direito da Universidade Católica de Santos, Estado de São Paulo, Brasil. Autora dos livros “Direito Ambiental”, 2015, 4.ed., e “Direito de ... INTRODUÇÃO Dados do Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da Agência Nacional de Águas 2 – apontam que dos ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 355/2022 CPL PROCESSO Nº 0678/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO RESERVATÓRIO ELEVADO, NO RESERVATÓRIO SEMI-APOIADO E NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE JARDIM BRASIL PARA INCORPORAÇÃO DOS MESMOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE OLINDA - PE. Abertura: 20/10/2022 às 10:00h. Dis...
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Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
... na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os achados ... de água e de esgotamento sanitário, no Brasil ... Palavras-chave: Linguagem (ADC) ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... entre a costa e a Linha de Base do Brasil, a que se refere o Decreto nº 8.400, de 4 de ... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá avaliar a possibilidade de ... ático e o espaço subaquático de corpos de água sob domínio da União, do mar territorial, da ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , depósito, tratamento e distribuição da água" de abastecimento bem como a captação, distribui\xC3" ... 2 - A palavra "Brasil" em caractéres destacados, carimbo da Inspeção ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... na modalidade de demanda firme de abastecimento de água ... potável nos municípios situados em ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania; III - Ministério ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... ; XV - conservação e manejo do solo e da água", destinados ao processo produtivo agrícola, pecu\xC3" ...
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DECRETO Nº 7535, DE 26 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.
... que couber, em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 ... b) infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água; ... c) regulação do uso da água; e ... d) saúde e ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... nacionais;IV - promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras ... práticas associadas à conservação da água, do solo e da biodiversidade nos imóveis da ... que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, no que forem compatíveis com o disposto nesta ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ... ção municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário ...
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Acórdão Nº 08003979120188205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-11-2021
... IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO D’ÁGUA PARA OS DISTRITOS DE SERRA DA TAPUIA, ... Brasil, historicamente, estiveram a cargo do Poder ...