abertura inventario testamento
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Orientações sobre patrimônio e direito sucessório
... O inventário é o instrumento jurídico utilizado para a ... situação, não será necessária a abertura de inventário (judicial ou extrajudicial) ... veriicar, ainda, se o falecido deixou testamento. Testamento é o documento no qual a pessoa ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – ... A abertura e o registro (judicial) do codicilo – 7 ... , fazendo abordagem sobre o EPD e o inventário extrajudicial, mas bases aplicáveis à ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, ... nesse aspecto, verifica-se que a fase de abertura e registro do inventrio restou cumprida em juzo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...
... de procedimento de inventrio com testamento, deve ser procedido por meio judicial, ... nesse aspecto, verifica-se que a fase de abertura e registro do inventrio restou cumprida em juzo, ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença ... Fica ... DECISÃO 8128499-47.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Acórdão Nº 0500223-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, ... INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS ... Ação de Abertura de Inventário e Partilha (autos nº ...
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Acórdão nº 1.0685.13.000933-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO E PARTILHAPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SENTENÇA QUE JULGA CONJUNTAMENTE A AÇÃO PRINCIPAL E A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES, CONTENDO AS MESMAS RAZÕES RECURSAIS, VOLTADAS AO ACOLHIMENTO DO INCIDENTE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE1....
... , nos autos de ao ordinria de anulao de testamento, inventrio e outros atos jurdicos ajuizada ... realizada nos autos do procedimento de abertura de inventrio n. 0685.11.001461-8 e, ... -
Acórdão nº 1.0685.13.000933-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO E PARTILHAPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SENTENÇA QUE JULGA CONJUNTAMENTE A AÇÃO PRINCIPAL E A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES, CONTENDO AS MESMAS RAZÕES RECURSAIS, VOLTADAS AO ACOLHIMENTO DO INCIDENTE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE1....
... , nos autos de ao ordinria de anulao de testamento, inventrio e outros atos jurdicos ajuizada ... realizada nos autos do procedimento de abertura de inventrio n. 0685.11.001461-8 e, ... -
Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... pelo juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento do testamento 3 ... Inicialmente, o herdeiro ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, ... 1º, III, c.c. 230) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ... a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, ... será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, ... suspender a tramitao do processo de Inventario 5001316-06 2019 8 13 0051 e do processo Abertura ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, ... suspender a tramitao do processo de Inventario 5001316-06 2019 8 13 0051 e do processo Abertura ... -
Acórdão Nº 0706852-95.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 20% SOBRE O ITCMD INDEVIDA. INVENTÁRIO QUE FOI INICIADO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CÁLCULO DO ITCMD. APARTAMENTOS E LOJAS QUE DEVEM TER SEUS VALORES INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS EM DETRIMENTO DO VALOR TOTAL DO PRÉDIO, HAJA VISTA POSSUÍREM MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS PRÓPRIAS. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. IMÓVEIS CONSTANTES...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 20% SOBRE O ... ITCMD ... IMÓVEIS CONSTANTES EM ... TESTAMENTO QUE DEVEM SER EXCLUÍDOS DA MEAÇÃO DO DE CUJUS, ... meses da abertura da sucessão (CPC, art. 611); ... b) estabelecer ... -
Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade ... ão da demanda envolvendo abertura, registro e cumprimento do ... ser observada diretamente no inventário. Agravo provido. 1. Trata-se de agravo ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória ... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ...
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A fuga do testamento
... ídico à celebração do testamento reside na exigência legal de abertura de processo judicial para o cumprimento do testamento, ainda que, rmente, o inventário possa tramitar de forma extrajudicial. O artigo 610 do Código de Processo ...
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Processo nº 0008366-33.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... Direito Processual Civil. Inventário ... testamento ... o imóvel na época da abertura da sucessão, o ...
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Acórdão Nº 0807196-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À INICIAL PARA ... INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR MERA ... /Sucessões nos autos da Ação de Abertura, Registro e ... Cumprimento de Testamento ...
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Acórdãos nº 2124454-57.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... : SÃO PAULO Voto n.º 43.696 Inventário. Primeiras declarações apresentadas com base em testamento particular. Impugnação por herdeira ... improcedência da demanda de abertura, registro e cumprimento de testamento, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ... Art. 7º Pode ser ... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ... Art. 7º Pode ser ... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...
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Acórdão nº 1022776-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO SUMÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E O RECOLHIMENTO DO ITCMD – DECISÃO SUPERVENIENTE AFASTANDO A ORDEM DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO ITCMD – PERDA DO OBJETO RECURSAL NO PONTO – REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PRETENSÃO
... Imposto de Transmissáo Causa Mortis, Inventário e ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E O ... -
Direito de família
... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; ... ausente, é necessário ter ocorrido a abertura da sucessão definitiva) ou registro da sentença ... testamento ... 7.4.2. Bem de família voluntário ... A ...
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Da ausência
... a declaração de ausência e a abertura" da sucessão ... Contudo, esse requerimento só \xC3" ... , será possível a abertura de testamento, caso o ausente tenha deixado, ou inventário e ...