abono faltas faculdade
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Acórdãos nº 2041899-85.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ão inicial de obtenção de abono das faltas ocorridas no ano de ... o prazo do regimento geral da faculdade para solicitação do abono de ...
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Duração do trabalho
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7º As férias do regime ... faculdade, que se outorgava ao empregador, de cobrar ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... prévia a que nos referimos constitui faculdade , e não dever, dos tribunais ... Uma breve ... Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ... é demitido por haver praticado duas faltas graves, conforme alegado na contestação, e a ...
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Acórdãos nº 0140012-75.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Aluna reprovada por faltas. Atestado médico que prescreve ento do trabalho. Pretensão de abono das faltas no período de afastamento ... Em contato com a faculdade, teria sido informada pela Coordenação ...
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Acórdãos nº 0003118-07.2012.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Reprovação por excesso de faltas na disciplina de Prática e Atenção ... abono de faltas com a reposição de aulas ... NÃO ACEITA PELA DIREÇÃO DA FACULDADE FALTA DE AMPARO LEGAL PARA DEFERIR O ...
- Decisão Monocrática nº 5036103-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5036103-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5036103-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
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Férias
... Não cometeu faltas injustificadas ao serviço durante o período ... 130, 146 e 147 da CLT ... O abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT será ... 1/3 das férias em abono pecuniário é faculdade do empregado. Quando imposta pelo empregador, ...
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Direito do Trabalho
... Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse ... -se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem ... (C) tiver 30 (trinta) faltas. (D) optar por converter suas férias em ...
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Férias
... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... SEÇÃO IV ... DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS ... (Redação dada pelo Decreto-lei ... de férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, ou seja, trata-se de um direito ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... § 6º Ocorrendo faltas o Procurador do Estado terá direito ... ao ... Aprendi, ainda nos bancos da Faculdade Nacional de ... Direito, que a distribuição das ... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
- Sentença Nº 0800906-55.2017.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 30-01-2018
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Consolidação das leis do trabalho
... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe ... do Presidente da República, no uso da faculdade conferida peloart. 536; (Tacitamente revogado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7º. As férias do regime ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ... ços de estiva, a qual ficará coma faculdade de desapropriar, por utilidade pública, nos ...
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Exercício de algumas profissões
... meia, e sendo descontadas, a cada mês, as faltas às aulas, exceto as verificadas por motivo de ... surgiu o primeiro deles, na então Faculdade de Turismo do Morumbi, atual Universidade ... 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até ...
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Decisão monocrática Nº 0001409-87.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
... faculdade e para que seja determinada a inclusão do nome ... na relação ativa dos alunos, com o abono das faltas durante o período ... afastado, e que ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) Salário ... Mais de 7 faltas injustificadas reduz à metade o período de ... individual ou de pacto coletivo, têm a faculdade legal de elevar esse percentual. A inexistência ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que ... É que o art. 507-B da CLT criou uma faculdade" a ambas as partes (patrão e empregado) que poder\xC3" ... 6.367/76, bem como o abono ...
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Tira dúvidas
... , a folga concedida espontaneamente, as faltas justificadas, os dias de férias, etc ... - E ... Isso ocorre devido à faculdade que temos para compensação de horário, ... significa converter parte das férias em abono pecuniário ... - O que é abono pecuniário ...
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Benefícios previdenciários
... III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - ... faltas correspondentes ao período referido no § 3º, ... 21 anos e, ainda está cursando a faculdade, ou seja, na qualidade de universitário, será ...
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.010623-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Abril de 2008
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Acórdão nº 1.0000.20.001491-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO ONEROSA - BEM PARTICULAR: SUB-ROGAÇÃO: PROPORÇÃO - DÍVIDA COMUM: COMUNICABILIDADE - BENFEITORIA: IMÓVEL ALHEIO: INDENIZAÇÃO - DEVER CONJUGAL: DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. No regime da comunhão parcial de bens, aplicável aos conviventes em...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas da CLT ... o qual, além de verificadas diversas faltas injustificadas ... do reclamante ao ... 2) súmula n. 282, do TsT — Abono de faltas. serviços médicos da empresa. Ao ...