aborto provocados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-89.2017.5.06.0001), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRATAMENTO HUMILHANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico, mediante xingamentos e/ou adjetivos tendentes a depreciar a sua condição profissional, máxime quando o tratamento hostil é praticado na presença de outros colegas e clientes no estabelecimento, por se...
... a fazer uso do medicamento Dactil-OB, utilizado para prevenir aborto espontâneo e partos prematuros ... A Reclamada, por sua vez, contesta ... coordenador da equipe encontrar meios de lidar com os problemas provocados por seus subordinados, sem abrir mão do respeito e dignidade que o ser ... -
Acórdão Nº 0020998-15.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... Defende serem inequívocos a dor e o abalo moral provocados em face da doença ocupacional e seu agravamento, que acarretou a ... benefício previdenciário referido, também passou por evento de aborto espontâneo no segundo mês de gestação, o que atribui inclusive aos ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... , inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação cole-tiva. (Redação dada pelo ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce/The access to justice of affected women in the Rio Doce case.
... a experiência de organização de mulheres em conflitos provocados pelo rompimento de barragens de mineração, especificamente o rompimento ... de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) apontou casos de aborto "espontâneo" com a notícia da chegada da lama (ainda não reconhecidos ...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
... provocados à sua integridade física ou moral, cujo motivo é senão prejudicar, ... O direito ao aborto nos Estados Unidos, declarado constitucional pela Suprema Corte em 1973, ... -
Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção
Este trabalho analisa como o Direito Fundamental Social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador inefi ciente. Sendo esse o cenário, o Estado-Juiz, enquanto vinculado objetivamente ao Texto Constitucional deve agir positivamente, diante da ofensa ao dever de proteção. Palavras-chave: Participação nos lucros e resultados — Dever de...
... em 1974, quando foi publicada lei estadual descriminalizando o aborto. Na oportunidade, já em 1975, a Corte, mediante controle concentrado de ... , bem como no caso da proteção ambiental referente a ruídos provocados por aeronaves e centrais nucleares, apontando sempre a necessidade de o ... -
Acórdão Nº 0012414-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... a irreversibilidade, no momento presente, dos efeitos danosos provocados pela patologia que afeta o paciente do mandado de segurança, bem como, a ... , necessita do uso da medicação requerida para evitar um possível aborto ou parto prematuro. Ademais, trata-se de pessoa carente, representada pelo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... , condenar a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa durante o Plano Cruzado, a partir ... As informações são do jornal Valor Econômico ... Prisões por aborto" ... Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que, em 20 estados do pa\xC3" ... -
Vacina da Novavax tem mais de 90% de eficácia contra a Covid-19 em testes nos EUA
... da violência sexual na pandemia, grupo luta pelo direito ao aborto legal à distância ... A vacina candidata contra a Covid-19, baseada em ... a vacina apresentou eficácia de 96% na prevenção de casos provocados pela versão original do coronavírus. Já contra a variante britânica, a ...
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Vacina da Novavax tem mais de 90% de eficácia contra a Covid-19 em testes nos EUA
... da violência sexual na pandemia, grupo luta pelo direito ao aborto legal à distância ... A vacina candidata contra a Covid-19, baseada em ... a vacina apresentou eficácia de 96% na prevenção de casos provocados pela versão original do coronavírus. Já contra a variante britânica, a ...
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Vacina da Novavax tem mais de 90% de eficácia contra a Covid-19 em testes nos EUA
... da violência sexual na pandemia, grupo luta pelo direito ao aborto legal à distância ... A vacina contra a Covid-19, baseada em proteína, ... apresentou eficácia de 96% na prevenção de casos de Covid-19 provocados pela versão original do coronavírus. Já contra a variante britânica, a ...
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Vacina da Novavax tem mais de 90% de eficácia contra a Covid-19 em testes nos EUA
... da violência sexual na pandemia, grupo luta pelo direito ao aborto legal à distância ... A vacina contra a Covid-19, baseada em proteína, ... a vacina apresentou eficácia de 96% na prevenção de casos provocados pela versão original do coronavírus. Já contra a variante britânica, a ...
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A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico
O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e pretende analisar a adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico. A relação médicopaciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem a sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida analisa a relação médico-paciente como fato jurídico, para em seguida verificar
... intervenções que um médico realize com o objetivo de praticar o aborto em uma pessoa, bem como a prática da eutanásia, não poderão ser ... para manifestar a sua vontade recebe, desde logo, os estímulos provocados pelos sintomas do mal que lhe atinge, as aflições, as dores, os ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... São os fatos provocados" e determinados diretamente pelas partes. Paralisam o curso prescricional j\xC3" ... aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a mulher terá direito ao ...
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As estrategias politicas e os valores da democracia: reflexoes sobre transformacoes sociais e a novos direitos a partir dos trabalhos de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe/Political Strategies and Democratic Values: Reflections regarding social transformations and the creation of new rights within the works of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe.
... o surgimento do Estado social: seria ele o produto dos embates provocados pelo proletariado frances, ou o resultado de uma complexa relacao entre ... e singulares, como as condicoes em que e licito a realizacao do aborto, a adocao por parte de casais do mesmo sexo, os meios mais eficazes para a ...
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Direito do Trabalho
... (E) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um ... , inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva ... A: opção ...
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Vara recesso c�vel - Vara recesso c�vel
... Não está aqui a se dizer que a realização do aborto não será algo traumatizante. Entretanto, a sua rápida realização ... na região, que impliquem na ampliação dos prejuízos já provocados ...
- Sentença Nº 0860155-21.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 15-01-2018
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Legislação Complementar
... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ... que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais negativos, provocados" por suas atividades; ... II — Realizar contratações de bens e servi\xC3" ...
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Legislação Complementar
... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ... que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais negativos, provocados" por suas atividades; ... II — Realizar contratações de bens e servi\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... provocados pela pandemia, bem como ampliar o envolvimento de toda a comunidade ... Violência ... Sexual e Aborto legal. Apoio técnico ao Grupo de Enfrentamento às Violências junto ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... , inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva ... 8 STF: Súm. ns ...
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Consolidação das leis do trabalho
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... , inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva ... 8 STF: Súm. ns ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... provocados pelo delito cometido, embora nada disso autorize, constitucionalmente, a ... por exemplo no caso da relação homossexual entre adultos, do aborto consentido e do adultério. Outras vezes esse tipo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... , inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva ... convenções ...