açao anulaçao arremataçao
- Processo Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
- Decisão Monocrática Nº 4008683-85.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2019
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- Acórdãos nº 1116047-75.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
- nº 1999.35.00.015449-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Diciembre de 2007
- nº 2003.01.99.022831-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Marzo de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº MS-826/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Abril de 2002
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-82.2013.5.06.0182), 02-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL EXPIRADO. Ao pretender, por meio de Ação Anulatória, desconstituir a validade da arrematação realizada sobre bem imóvel penhorado nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0112500-56.2003.5.06.0181, deveria a Empresa se ater ao prazo decadencial de 02 (dois) anos, contados da conclusão do ato jurídico, tal como previsto no
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Acordao N° 1839953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelações cíveis. Ação anulatória. Imissão na posse. Alegada anulação de escritura pública de alienação fiduciária. Intimação mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Arrematação. Fé pública do leiloeiro. Simulação. Não demonstração. Carência de ação. Pleno uso. Impedimento. Lucros cessantes. Manutenção. Sentenças mantidas. 1. A presença de móveis no imóvel, impedindo o pleno uso...
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Acordao N° 1839946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelações cíveis. Ação anulatória. Imissão na posse. Alegada anulação de escritura pública de alienação fiduciária. Intimação mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Arrematação. Fé pública do leiloeiro. Simulação. Não demonstração. Carência de ação. Pleno uso. Impedimento. Lucros cessantes. Manutenção. Sentenças mantidas. 1. A presença de móveis no imóvel, impedindo o pleno uso...
- Decisão Monocrática Nº 4009461-21.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-04-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-73.2015.5.06.0271), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO II, DO CPC. I -Os atos jurídicos onde se alega a não observância das prescrições legais são passíveis de anulação por parte do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-88.2015.5.06.0271), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS PARA AJUIZAMENTO. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO II, DO CPC. Os atos jurídicos onde se alega a não observância das prescrições legais são passíveis de anulação por parte do prejudicado,...
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nº 2001.34.00.001918-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO TECNICAMENTE INADEQUADA. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. "Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil" (art. 486 - CPC). 2. O...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 50026-66.2013.5.23.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DO ART. 5º, II, CA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1 . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a...
- Acórdãos nº 2020426-48.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
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nº 2000.34.00.047183-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. "Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil" (art. 486 - CPC). 2. O indeferimento (incid
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nº 2000.34.00.047183-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. "Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil" (art. 486 - CPC). 2. O indeferimento (incide
- Acórdãos nº 0002281-13.2011.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019662820174058201), 17-05-2022
PJE 0801966-28.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DO BEM APÓS A ARREMATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA, contra FAZENDA NACIONAL E JOÃO ALBERTO DO AMARAL LINS, em face de...
- Acórdãos nº 0511951-53.2007.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 1.0000.21.039469-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO CONTRA A CEF TRAMITANDO NA JUSTIÇA FEDERAL NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Os documentos constantes dos autos são aptos a comprovar a aquisição do imóvel pelo autor em leilão extrajudicial. O art. 37, §2º do Decreto-Lei 70/66 impõe a imissão do...
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Acórdão nº 50016424520208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO ...
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