açao anulaçao arremataçao
- Acórdãos nº 0019110-92.2007.8.26.0566 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0358.10.002906-7/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO DO ATO. QUESTÃO SUB JUDICE. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO AINDA EM CURSO. PRETENSÃO QUE REPERCUTE NA ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO. MEDIDA TEMERÁRIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Acórdãos nº 2064553-95.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0004176-62.2014.8.26.0218 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
- Recursos no Processo do Trabalho
- Acórdãos nº 1008695-34.2018.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
- Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
- Acórdão nº 0033024-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0033024-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0033024-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0033024-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0033024-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042185-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
PROCESSO Nº 0042185-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: TAMARA RIBEIRO DE AZEREDO E SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARREMATANTE QUE NÃO CONSEGUE REGULARIZAR O VEÍCULO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INOMINADO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO LEILÃO COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
- Acórdãos nº 2267150-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 0001642-71.2014.8.26.0081 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1130453-72.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática N° 07101101620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MICHELE RAGHEIB OBEID contra a decisão da 1ª Vara Cível do Guará que, na ação de conhecimento n. 0705163-08.2020.8.07.0014, movida por HEVERTON MASARU ONO, indeferiu de plano o pedido de revogação da tutela de urgência concedida em ID 80002393 (ID 85867636, origem). Em suas razões (ID 24690423), a agravante narra se tratar de ação de conhecimento...
- Acórdãos nº 1014535-45.2016.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
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nº 2006.33.00.011488-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Enero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA A PURGAÇÃO DA MORA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO NÃO AFASTADA. 1. Confirma-se a sentença que acolheu preliminar de ilegitimidade de uma Autora, extinguindo sem
- Decisão Monocrática Nº 4023264-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
- Acórdãos nº 0043512-37.2012.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 2204256-46.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1000965-83.2014.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
- Alienação em leilão judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-11148/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92 desta egrégia 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, na esteira do entendimento assente no Excelso STF a respeito da matéria,...