ação anulatória arrematação trabalhista
-
Acórdãos nº 0007769-04.2006.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... BARÃO GERALDO “APELAÇÃO - ANULATÓRIA ATO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO ... TRABALHISTA PENHORA - DECADÊNCIA ... ção assinado em 21.05.2002 Ação anulatória distribuída em 07.02.2006, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... registro do ato citatório em ação anulatória de provimento dos CorregedoresGerais de ... a hipótese de o pretendente à arrematação se arrepender, a imposição de multa de vinte ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ... ) ficam sujeitos à ação anulatória ... Havendo licitantes à adjudicação, o ato que ...
-
Acórdão Nº 0307170-96.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... a antecipao de tutela;6) o juzo trabalhista extinguiu o processo sem resoluo de mrito, por ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... Mas poderá ser anulada, em ação anulatória, desde que presentes as hipóteses do CC, art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Embargos à arrematação ou à adjudicação ... O novo CPC pôs fim ...
-
Sentença nº 1000412-98.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 2009, antes, portanto, da propositura da ação principal (2016). Narram os embargantes que ... ao ajuizamento da ação trabalhista, e, portanto, antes do gravame sobre o bem ... EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. VALIDADE DA ESCRITURA ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... APLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA" DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. REUNI\xC3" ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0175867-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SAMPAIO), proferido nos autos da ação declaratória de nulidade de ato jurídico ... JURÍDICO - INSOLVÊNCIA CIVIL - ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO - ATOS EXECUTÓRIOS PRATICADOS ... 13.- Ademais, como a ação anulatória é acessória da ação onde foi praticado o ato ... ARREMATAÇÃO EXPEDIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... si), o meio adequado seria a ação anulatória; se, ao contrário, se desejava atacar o ato ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0126905-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO COMUM ESTADUAL. BLOQUEIO DO ... CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO ... ça do Trabalho o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de ...
-
Acórdão Nº 0700221-47.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-09-2021
... HASTA PÚBLICA JUDICIAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO ... ASSINADA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Não há falar em julgamento ... anulatória. Precedentes STJ ... 5. Na hipótese dos autos, ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. TRÂNSITO EM ... JULGADO ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula ...
-
Da Penhora
... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... petição quanto à decisão proferida na ação principal em relação aos embargos à ... à expropriação, ou de ação anulatória caso já transcorrido o prazo para embargos ...
-
Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... inclusive, recusado uma proposta de arrematação apresentada em hasta pública no valor de R$ ... só poderá ser feita mediante ação anulatória, em cujo processo o arrematante será ...
-
COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ANULATÓRIA ... — ação anulatória — cláusula de ... 611-A, § 5º ... — arrematação" — conceito e utilização — arts. 902 e 903 \xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3749200-18.2007.5.09.0015) 25-04-2018
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT " ... 3 - ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA ... JUSTIÇA GRATUITA ... SÓCIO DA ... de ação anulatória de penhora e arrematação proposta pelo ora recorrente, ... na qualidade ... da empresa executada na reclamação trabalhista e constatada a existência de pedido expresso da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0309507-72.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... AO ANULATRIA EM CURSO PERANTE O JUZO TRABALHISTA. VINCULAO CONFIGURADA. SENTENA MANTIDA NO PONTO ...
-
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... , existe o caminho legal que a ação anulatória, sem necessidade de afrontar-se a estrutura da ... Isso se dará quando o valor da arrematação for suficiente para pagar o crédito trabalhista ...
-
Decisão Monocrática nº 50141471420198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. CAUSA DE PEDIR ATRELADA À ALEGADA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. A competência para o julgamento das ações de indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrente de relação de trabalho é da Justiça do Trabalho. Orientação do Supremo Tribunal Federal em face da EC n° 45/2004. Precedentes desta...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... em virtude da vitória em ação trabalhista ajuizada contra a demandada, em função de ... CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO ... ça do Trabalho o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-77.2012.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... GMLBC/jqm/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PREÇO ... ção efetivada nos da Reclamação Trabalhista nº 0019600-61.2003.5.06.0017, não sendo ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... arrematação. Em se tratando da homologatória de cálculo, ... ída mediante simples ação anulatória. Coqueijo Costa, no livro Ação Rescisória ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... recurso é cabível em: I – Ação anulatória; II – Ação para obtenção de tutela ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO — INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220200-49.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE ... AÇÃO ANULATÓRIADE ARREMATAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL EM FASE DE EXECUÇÃO ... anulatória incidental na execução trabalhista, visando à declaração de nulidade da ...