ação cobrança cheque
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Acórdão Nº 0801319-49.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-11-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA RECORRIDA QUE ...
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Acórdão Nº 0801392-21.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-11-2017
... RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA ... RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 0801451-09.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-11-2017
... RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA ... RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 0801306-50.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-09-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA RECORRIDA QUE ...
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Acórdão Nº 0801311-72.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-09-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA RECORRIDA QUE ...
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Acórdão nº 1.0074.17.006413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CHEQUE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. A teor do disposto no art. 206, §5º, do Código Civil, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incluindo-se nesta regra o valor representado por cheque prescrito, é de 5 anos, a contar da sua emissão.
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Acórdão nº 1.0074.17.006413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CHEQUE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. A teor do disposto no art. 206, §5º, do Código Civil, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, incluindo-se nesta regra o valor representado por cheque prescrito, é de 5 anos, a contar da sua emissão.
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Acórdão Nº 5027600-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE CONTRA O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XANXERÊ. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MATÉRIA DE FUNDO DE ATRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 70, II, "E", E ANEXO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
... Trata-se, na origem, de ação de cobrança de cheque distribuída sob o n ... -
Acórdão Nº 0007825-93.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0301525-29.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... EMENTA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE. PRELIMINARES ...
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Processo nº 0408793-93.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Cheque. Sentença de Procedência. Recurso Da Parte Ré que Não Merece Prosperar. Parte Ré que Não Nega a Veracidade Do Cheque. Assinatura que Consta No Título Sequer Foi Impugnada. Uma Vez que a Emissão Do Cheque Não É Negada, O Motivo Pelo Qual a Cártula Foi Devolvida É Desinfuelnte para O Deslinde Da Controvérsia. O Cheque É Ordem de Pagamento À Vista,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. ... -
Acórdão nº 1.0180.17.003225-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - NÃO APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS - CASSAÇÃO DA SENTENÇA E ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE O DESPACHO INICIAL.- Tratando-se de ação de cobrança de cheque e considerando que a circulação constitui elemento inerente aos títulos de crédito, apenas com a apresentação...
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Acórdão nº 50377713020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. IMPLEMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. O indeferimento da prova testemunhal não acarreta a nulidade processual, porquanto inexiste cerceamento de defesa a ser reconhecido, já que a prescrição da ação de cobrança de cheque prescrito tem como marco inicial a data do
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... ça que julgou prescrita a ação de cobrança movida contra FRANCISCO ANTONIO BRANDÃO SEGER, ... ) venceu em 22/05/11, enquanto o oriundo do cheque nº 850416 (evento 1, OUT4), em 02/10/11 (30 dias ... -
Acórdão Nº 0301036-61.2016.8.24.0046 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO" DE COBRANÇA. CHEQUE RECEBIDO PELO ... AUTOR DA A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005172-11.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0000045-07.2017.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 25-06-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. DATA INICIAL DA FLUÊNCIA DE JUROS. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES PROFERIDAS PELAS TURMAS RECURSAIS. QUESTÃO JÁ SUPERADA. ENUNCIADO X. MANTIDA A REJEIÇÃO LIMINAR NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 66-C, § 2º, REGIMENTO INTERNO).
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. DATA INICIAL DA FLUÊNCIA ... -
Acórdão nº 71010336014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE RÉU DEVEDOR QUE ENTREGOU CHEQUE SEM FUNDO EM NOME DA OUTRA RÉ. RELAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADA. AUTOR QUE NÃO SE INCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, VIDE ART. 373, I, DO CPC. COBRANÇA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007710-31.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... face de Sentença prolatada nos Autos da Ação em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por ... 85, §2º do CPC), todavia, suspendeu a cobrança devido à concessão da gratuidade da justiça ... que a atualização de ação fundada em cheque prescrito contará a partir da citação, nos ...
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Acórdão nº 1.0647.15.001472-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRATO COMERCIAL - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1- O endosso de cheque a terceiro veda a discussão do negócio originário, por ser um título de crédito autônomo. 2- "Não havendo de se cogitar má-fé do terceiro (endossatário), é vedada a oponibilidade de...
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Acórdão nº 1.0647.15.001472-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRATO COMERCIAL - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1- O endosso de cheque a terceiro veda a discussão do negócio originário, por ser um título de crédito autônomo. 2- "Não havendo de se cogitar má-fé do terceiro (endossatário), é vedada a oponibilidade de...
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Acórdão nº 0000027-96.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... AÇÃO ... MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0625.10.001610-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO CHEQUE ESPECIAL - ABUSIVIDADE - ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL CONTRATO - JULGADA - COISA JULGADA - SEGURANÇA JURÍDICA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilada perante o Juízo a quo. Considerando que entre a ação revisional de
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Acórdão Nº 0003107-58.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0620.17.001417-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nos termos do entendimento do STJ firmado no julgamento do REsp 1556834/SP, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição...
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Acórdão nº MS 19246 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que os descontos são lançados no contra-cheque da impetrante. Precedentes: AgRg no RMS ... de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e "[c]oncessão de mandado de ...