acao contestacao imissao posse
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Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - RETENÇÃO DE BENEFEITORIA - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO. A indenização por benfeitorias é matéria de defesa da parte...
... de Una que, nos autos da AO DE IMISSO DE POSSE ajuizada por LUIZ ANTONIO MIRANDA DE CASTRO, ... -
Acórdão nº 1.0027.14.041412-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - GUIA DE PREPARO - JUNTADA DA VIA ORIGINAL - PREPARO EM DOBRO - DESNECESSIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - MANDATO TÁCITO - NÃO COMPROVADO. - É dispensável a intimação do apelante para recolher o preparo em dobro, quando no ato da interposição do recurso, houve a prova do recolhimento, ainda que em cópia...
... 185), que, nos autos de ao de imisso na posse ajuizada contra JOS DE ANDRADE SENA, OSMAR ... -
Acórdão nº 51465518220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO POR ORA DA DETERMINAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA. QUESTÕES SUSCITADAS PELOS DEMANDADOS QUE MERECEM SER MELHOR AVALIADAS, FUNDAMENTALMENTE, QUANTO À ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, NADA IMPEDINDO, CONTUDO, APÓS ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO, QUE A MEDIDA VENHA A SER NOVAMENTE CONCEDIDA....
... , nos autos da ação de imissão de posse em que demanda com JIVE ATIVOS IMOBILIÁRIOS II - ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002988-15.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... requereu: a) a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito do valor ofertado; b) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030644-72.2015.8.19.0202 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÉBITO CONDOMINIAL PERSEGUINDO EM FACE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. TEMA 886 STJ. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL A DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR PARA RESPONDER PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS. REFORMA. 1. Trata-se de ação de cobrança de cotas...
... AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE ... -
Acórdão nº 1.0079.14.067454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. CONTRATO DE
... e encargos desde a data da imisso na posse, ocorrida em 1995. Tendo em vista que os Rus ... -
Acórdão nº 1.0079.14.067454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. CONTRATO DE
... e encargos desde a data da imisso na posse, ocorrida em 1995. Tendo em vista que os Rus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013911420194050000), 09-10-2019
PROCESSO Nº: 0801391-14.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU: MARIA DE ASSUNCAO AFONSO LIMA e outro ADVOGADO: José Batista Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC/2015. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRETENSÃO DE RESCINDIR O...
... remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação, a decisão ... -
Acórdão Nº 4005432-88.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... Isso porque, por ora, a questo relacionada posse do bem de absoluta controvrsia, com a coliso de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052840-19.2010.8.19.0038 (Cível), 14-07-2022
Ação de imissão na posse. Banco autor que narra ter adquirido o imóvel localizado em Nova Iguaçu, por meio de carta de adjudicação, em 1990. Ré que ofereceu contestação e reconvenção. Sentença julgando improcedente o pedido autoral e extinta a reconvenção. Apelo interposto pelo autor. A ação de imissão na posse se destina a assegurar a posse de quem tem o domínio de determinado bem, mas nunca...
... Ação de imissão na posse. Banco autor ... que narra ter adquirido o ... -
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... fim de obter o arrematante imissão de posse do imóvel, ... que lhe será liminarmente ... -
Decisão Monocrática nº 51516113620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO RECORRIDA REAFIRMADA. Consoante os elementos de prova e os argumentos até o momento produzidos, a decisão recorrida indeferiu a tutela provisória diante da ausência de preenchimento dos pressupostos legais, tendo o Juízo procedido com critério e explicitado seus relevantes fundamentos. Diante da decisão interlocutória...
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO RECORRIDA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 04067446220108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-10-2023
... posse ainda que houvesse preclusão consumativa jamais ...
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Decisao Nº 0500638-90.2016.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PROVA DOMÍNIO/PROPRIEDADE DO IMÓVEL. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA REALIZAÇÃO E/OU DE SUA ESPECIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A ação de imissão de posse é o meio processual adequado para conferir a posse a quem não a tem. Sendo ação cuja natureza é
... a ação para determinar a imissão da posse do autor no imóvel situado nesta cidade, à Rua ... -
Acórdão nº 52385557520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... , nos autos da ação de imissão na posse em que demanda com MANOLITO DA SILVEIRA em face ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Contestação
... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ...
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Acórdão Nº 0044194-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C ... /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ...
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Processo nº 0027332-67.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE DA ...
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Acórdão Nº 0000563-74.2010.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR ... CONEXÃO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0003771-51.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR ... CONEXÃO. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0686.13.019648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ADOÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS EM MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PRESENTES. VEROSIMILHANÇA. ATO PROCRASTINATÓRIO. DEFERIMENTO. A adoção pelo Magistrado das razões expostas pelo Ministério Público como motivação de sua decisão não caracteriza nulidade.
... ora agravante para que fossem imitidos na posse do imvel objeto do pedido reivindicatrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001894920154058307), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800189-49.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES ADVOGADO: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES ADVOGADO: INGRID...
... óvel, não importando a data da imissão na posse, muito menos o período em que foi elaborado o ... -
Processo nº 0038892-26.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Da Caixa Econômica Federal. Controvérsia Voltada a Apurar O Cabimento Da Anulação de Sentença Proferida Em Ação de Imissão Na Posse, Em Meio a Qual invoca-se Cerceamento de Defesa Fundado No Indeferimento de Prova Oral e Pericial Outrora Pleiteada Com O Escopo de Demonstrar a Ocorrência de Usucapião Em Favor Da...
... posse. ... adquirido ... Econômica ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão Nº 0301046-55.2019.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... ) que, nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por Fernanda Salardi Agottani, julgou ...