ação de investigação de paternidade rito
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Ação de petição de herança
... de petição de herança com o de investigação de paternidade, também ressalta a irrelevância ... ção da sentença, “procedimento” – ou rito procedimental – é o modo de caminhar do ...
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Decisão monocrática Nº 1475536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... submetida à efetiva fiscalização sob o rito do canal amarelo, qualquer revisão aduaneira ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... Federal concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo, ... , tais como exame psicotécnico, investigação social, limite de idade etc ... 3.1. CRIAÇÃO ... ção, à gestante, à adotante, à paternidade, por motivo de acidente em serviço ou doença ... 28.2.4. RITO ...
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Decisão da Presidência nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... do exame de DNA, a fim de verificar a paternidade do filho da vítima, bem como a sua mudança de ... conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no ... agente seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime ... INVIABILIDADE NO RITO ESTREITO DO WRIT. 1 ... O habeas corpus não é, ...
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Decisões Monocráticas nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... do exame de DNA, a fim de verificar a paternidade do filho da vítima, bem como a sua mudança de ... conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no ... agente seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime ... INVIABILIDADE NO RITO ESTREITO DO WRIT. 1 ... O habeas corpus não é, ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... ser parte (autor em uma ação de investigação de ... paternidade), mas não possui capacidade processual, devendo ... que a aprovação da Convenção obedeceu ao rito estipulado pela Emenda Constitucional nº. 45/04, ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... 2 São chamadas de defesa processual de rito" e devém ser apresentadas no corpo da contestaç\xC3" ... reconhecimento da união estável, investigação de paternidade, de anulação de casamento, de ...
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Decisão monocrática Nº 1482826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2024
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO. FRAUDE. BENEFÍCIO ... ça proferida nos autos da ação comum de rito ordinário, objetivando em síntese, o ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... , é o propósito que anima esta investigação, que não se limitará a apontar os pontos de ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... ão estável e na investigação de paternidade, por exemplo, em que se poderia cogitar a ... ção legal de que ambas tramitem sob o rito especial discipllinado pela Lei 5.478/68 (art ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... alegações finais (se não for processo de rito sumaríssimo), ou se o prazo para a ... JOSEILSON DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... -44.2021.8.05.0175 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mutuípe Requerente: D. S. D. S ... Trata-se de Investigação de Paternidade de DAIANY SANTANA DA SILVA, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 1465002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 583.00.1993.808239-4 – ... de Justiça – em entendimento submetido ao rito dos recursos repetitivos – consolidou-se no ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1465195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... , as ações individuais, obedecido o rito concernente à ciência e opção (art. 104 do ... proposta pelos exequentes cadastrados na ação, acima indicados, nominados e grifados ... A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATOS. LEGITIMIDADE ... do RE nº 870.947/SE, submetido ao rito da repercussão geral (Tema 810), o que ensejou a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Dinâmica da prova
... três aspectos distintos: (i) a ação de realizar o ato de fala; (ii) o texto produzido ... procedimento, por sua vez, há de seguir um rito específico, realizado por sujeito competente e ... Ex: a paternidade é uma figura jurídica; exige-se um procedimento ... , voltaremos nossos cuidados à investigação do modo pelo qual o direito positivo, como ...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
... convertida em ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada em desfavor de S.R.O.C., ... dos alimentos provisrios, uma sob o rito de priso e outra sob o rito de penhora, sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
... convertida em ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada em desfavor de S.R.O.C., ... dos alimentos provisrios, uma sob o rito de priso e outra sob o rito de penhora, sendo ... -
Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Decisão monocrática Nº 1362698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS. FOLHA DE SALÁRIOS. IMUNIDADE ... ção, o Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... APELAÇÃO – AÇÃO DE RITO COMUM - AUSÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1361005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... "( ... ) O mandado de segurança consiste em ação civil de rito procedimental especial no qual se ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1346521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... que o mandado de segurança constitua ação mandamental de rito sumário especial de breve ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1482813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUERIMENTO MINISTERIAL. FAZENDA ... 1. A Primeira Seção do STJ, sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, consolidou o ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...