ação de locupletamento ilicito
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Acórdão Nº 0000277-28.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. (I) CONHECIMENTO PARCIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO PREVIAMENTE DEFERIDO. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. (II) MÉRITO. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E POR CONTRAORDEM. DESNECESSIDADE DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE PELO PORTADOR. PRETENSA RESCISÃO DO NEGÓCIO. ÔNUS DA PROVA DE TAL FATO QUE INCUMBIA À PARTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... (I) CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0301946-20.2016.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA OITIVA DE OUTRA TESTEMUNHA NO CASO. PROVAS SUFICIENTES PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. CHEQUES DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E ASSINADOS PELA RECORRENTE. AUTOR QUE É TERCEIRO À RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU OS TÍTULOS, INCLUSIVE...
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Acórdão Nº 0018907-16.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA NO PRAZO LEGAL DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E DESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal -
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CHEQUE. INDEFERIMENTO DA ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0004692-65.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
Ação de locupletamento ilícito. Cumprimento de sentença. Extinção ante a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. Abandono. Art. 485, III, do CPC. Ausência de intimação expedida ao advogado da autora/exequente para dar continuidade ao feito com advertência de extinção em caso de inércia. Extinção indevida. Sentença cassada. A extinção do processo por abandono da causa depende da intimação
... Ação" de locupletamento ilícito. Cumprimento de senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005741-61.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE SUSTADO. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. DEMANDA AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. INCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ EM COMPROVAR FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO CRÉDITO DO AUTOR. NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 85 DO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE SUSTADO ... -
Acórdão Nº 5000010-09.2021.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TITULARIDADE DO CRÉDITO JÁ ATRIBUÍDA À AUTORA EM AÇÃO ANTERIOR. NÃO ACOLHIMENTO.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA CITAÇÃO VÁLIDA NA AÇÃO ANTERIOR. PECULIARIDADES DO CASO. INOCORRÊNCIA.MÉRITO. ASSINATURA DO RÉU NO TÍTULO INCONTROVERSA NOS AUTOS. AÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0042919-09.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0042919-09.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0302277-32.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE CÁRTULA PÓS-DATADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTAGEM DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA (30-8-2012). PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL EXTRAPOLADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (01-6-2016). INTELIGÊNCIA DOS...
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE DEVOLVIDO ... -
Acórdão Nº 0318052-74.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS PARA FINS DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DA CAUSA DEBENDI, DIANTE DA PROPOSITURA NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO SUPOSTO FURTO DOS TÍTULOS ALEGADO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTALOU INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE...
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Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA 283/SC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NOVO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Em 1984,
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Acórdão nº 50074704520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. PÓS-DATADOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO. IMPLEMENTO DO PRAZO PRECRICIONAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. CHEQUES. PRESCRIÇÃO. DATA DA EMISSÃO DA CÁRTULA. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A EMISSÃO DE CHEQUES PÓS-DATADOS,
... TIPO DE AÇÃO: Câmbio ... ... locupletamento ilícito que move em desfavor de DIEGO ... -
Acórdão Nº 0009108-10.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO. CONTATO DO REQUERIDO COM A SECRETARIA NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O ATO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0009108-10.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.:...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 71010408300 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. TÍTULO DE CRÉDITO QUE GOZA DE AUTONOMIA. DEMANDA AJUIZADA NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. ARTIGO 61 DA LEI N° 7.357/85. TÍTULO QUE CIRCULOU. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, OU EXTINTIVO DO DIREITO
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0303812-05.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. LEI N. 5.474/68. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DISPENSADA. JULGAMENTO FAVORÁVEL DE MÉRITO.MÉRITO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. TÍTULO CAUSAL. NOTAS FISCAIS DESPROVIDAS DE ASSINATURA DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA DA RELAÇÃO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA...
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Decisão Monocrática Nº 0135106-35.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
APELAÇÃO. CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROPOSTA DENTRO DO PRAZO BIENAL. CAUSA DEBENDI AFASTADA. APELADO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1.Na hipótese dos autos, verifica-se que o cheque cobrado fora emitido em 30/08/2010 para pagamento na mesma praça, o que leva à conclusão de que todos seriam passíveis de cobrança por meio da ação de
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PROPOSTA DENTRO ... -
Acórdão Nº 0300088-48.2017.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSMISSÃO DO TÍTULO CAMBIAL POR ENDOSSO EM PRETO. ENDOSSANTE QUE TRANSFERE A TITULARIDADE DO CRÉDITO TORNANDO-SE COOBRIGADO. ART. 21 DA LEI 7.357/85. NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO SATISFEITO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM A OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO CHEQUE E NÃO REPASSAR A TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA...
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Acórdão Nº 0307829-03.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO RÉU.ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DO APROPRIAMENTO INDEVIDO DOS CHEQUES ORIUNDOS DE TRANSAÇÃO NEGOCIAL ENVOLVENDO UM IMÓVEL DO AUTOR. TESE RECHAÇADA. RECONHECIMENTO DOS FATOS PELO RÉU EM DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA OS FATOS NARRADOS NA PEÇA INAUGURAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ
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Acórdão Nº 0300430-63.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE ALGUNS CHEQUES AUTORIZAREM A PROPOSITURA IMEDIATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TESE INSUBSISTENTE. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO CONDIZ COM O MARCO SUSCITADO PELO DEVEDOR. EXEGESE DO ART. 61 DA LEI 7.357/1985.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO RECORRENTE...
... face da sentença proferida nos autos da ação de locupletamento ilícito n ... -
Acórdão Nº 0002189-37.2022.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 61, DA LEI DO CHEQUE. RÉ QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INSTALAÇÃO DE PISCINA. ALEGAÇÃO DE MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA. REVELIA DA RECORRENTE. PAGAMENTO DO VALOR ESTAMPADO NA CÁRTULA QUE SE MOSTRA DEVIDO. SENTENÇA...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO" DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PRELIMINARES DE M\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500301-36.2011.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE FOI EMITIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA MEAÇÃO DE UM VEÍCULO COMUM AOS LITIGANTES, EX-CÔNJUGES, E DE QUE JÁ TERIA ADIMPLIDO PARTE DO VALOR DA DÍVIDA. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A VINCULAÇÃO DO CHEQUE À SUPOSTA GARANTIA DA PARTILHA. COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUE ... -
Acórdão nº 1022076-65.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE NOMINAL – POSTERIOR ENDOSSO EM BRANCO – LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ – PAGAMENTO DEVIDO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO.O portador de cheque, transmitido via endosso em branc,o detém legitimidade para a cobrança do...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE NOMINAL ... -
Decisão Monocrática N° 07180688420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REJEITADA. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE...
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Acórdãos nº 0000817-51.2012.8.26.0420 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
Ação de locupletamento ilícito – Cheques – Artigo 61 da Lei nº 7.357/85 – Cerceamento de defesa inocorrente – Conjunto probatório que autoriza a procedência do pedido – Prequestionamento – Honorários advocatícios majorados – Sentença reformada somente para este fim – Recurso do patrono do autor provido, desprovido o do réu. (TJSP; Apelação 0000817-51.2012.8.26.0420; Relator (a): Maurício Pessoa;
... (a): Roberta de Oliveira Ferreira Lima Ação de locupletamento ilícito – Cheques – ... -
Acórdão Nº 0000352-83.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 03-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 61, DA LEI DO CHEQUE. RÉ QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO DO VALOR ESTAMPADO NA CÁRTULA QUE SE MOSTRA DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000352-83.2018.8.16.0105 - Loanda - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdão Nº 5003230-59.2021.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA A REUNIÃO DE DEMANDAS DE MESMA NATUREZA E RECONHECIMENTO DO EXCESSO DO TETO DO RITO SUMARÍSSIMO. IMPOSSIBILIDADE. FEITOS QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DE VALORES DE TÍTULOS DIVERSOS. MÉRITO. PROVA SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DEMANDA QUE OSTENTA NATUREZA CAMBIAL....