ação de locupletamento ilicito
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Acórdão nº 0014612-75.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO AJUIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO - DESNECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NULIDADE DE ALGIBEIRA – PRECLUSÃO – 1º APELO - NÃO CONHECIDO – 2º APELO -...
... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE ... -
Acórdão Nº 0300345-05.2017.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 0300898-21.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA VALORES ...
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Acórdão nº 1.0000.16.033362-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE IPATINGA - SERVIDOR PÚBLICO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - PAGAMENTO - PERTINÊNCIA - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - VEDAÇÃO. O Órgão Especial deste Tribunal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16.052544-0/000, julgou inconstitucional dispositivo da legislação do...
... dos valores no pagos, sob pena de locupletamento ilcito da Administrao em detrimento do ... -
Acórdão Nº 0312682-83.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... de Cricima que, nos autos da ao de locupletamento ilcito ajuizada por Nereu de Mattia, julgou ...
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Acórdãos nº 1019799-64.2014.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... ÍTULOS DE CRÉDITO Cheques Ação de locupletamento ilícito - Procedência ...
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Acórdão Nº 0004579-64.2014.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0042.17.000512-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em princípio, para a pessoa física obter o benefício da justiça gratuita, basta a simples alegação de insuficiência. Entretanto, referida presunção não é absoluta, pois,...
... -TJ, proferida nos autos da "ao de locupletamento ilcito", ajuizada contra ERALDO VILAS BOA - ME, ... -
Acórdão Nº 0802923-21.2013.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-02-2018
... LEI 9.099/1995 E 282, § 2º DO CPC/2015 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE NÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESEN\xC3" ... , concluiu que houve locupletamento" ilícito dos réus, com lesão \xC2" ...
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Acordao N° 1690139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Discussão do negócio jurídico subjacente. Impossibilidade. Princípios da autonomia e da abstração. Inoponibilidade. Exceções pessoais. Decisão mantida. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo...
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE ... -
Acórdão Nº 0005102-81.2018.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-12-2023
... GALLIANO DAROS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – ... DÍVIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228654-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS. EMITENTE. PESSOA JURÍDICA REPRESENTADA PELO SÓCIO E PROPRIETÁRIO. ASSINATURA NO VERSO DA CÁRTULA SEM ESPECIFICAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE ENDOSSO COM A CIRCULAÇÃO NARRADA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO....
... RESENDE ajuizou "AO DE COBRANA POR LOCUPLETAMENTO ILCITO" em desfavor de HUGO LEMES FORESTI e NA ... -
Acórdão Nº 0301590-92.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PEDIDO CONTRAPOSTO ...
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Acórdão Nº 0500800-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. É FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICÍLIO, DE ELEIÇÃO OU DO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 101, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO EX OFFICIO DE COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE RÉ...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... RELAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO PORTADOR DOS TÍTULOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte requerida a realização das provas necessárias para...
... ESIO SANTANA nos autos da Ao de Locupletamento Ilcito ajuizada por NIKSON MARTINS OLIVEIRA, ... -
Acórdão Nº 0302851-51.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA A IMPEDIR A EFICÁCIA DO SEGUNDO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELAS FILHAS. ACORDO HOMOLOGADO NA VARA DE FAMÍLIA. TRÂNSITO EM JULGADO. OBEDIÊNCIA. DESPESAS COM IPTU. OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. DESPESA COM A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS...
... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APRESENTAÇÃO DE DOIS ... RECURSOS ... autos nº 018.01.002458-9, que tratam da ação ... de conversão de separação judicial em ... -
Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO PORTADOR DOS TÍTULOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte requerida a realização das provas necessárias para...
... ESIO SANTANA nos autos da Ao de Locupletamento Ilcito ajuizada por NIKSON MARTINS OLIVEIRA, ... -
Acórdão Nº 0002704-43.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-11-2022
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0312576-62.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INOMINADO QUE AVENTA APENAS ...
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Acórdão Nº 0306173-16.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. CAUSA DEBENDI. INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR PELA IMPROPRIEDADE DA ANÁLISE DA CAUSA DEBENDI E, SUBSIDIARIAMENTE, HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO. INSUBSISTÊNCIA. TESE DISSOCIADA DAS PROVAS NOS AUTOS. CHEQUES DADOS EM GARANTIA DE OBRIGAÇÃO DE TERCEIROS QUE FOI EXTINTA POR NOVAÇÃO. GARANTIAS E ACESSÓRIOS QUE NÃO SE...
... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão nº 1009184-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1009184-77.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA – CHEQUE – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-32/2001 – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHAÇA DO DIREITO ALEGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA – ... -
Acórdão Nº 0702782-68.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2020
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE ...
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Acórdão Nº 5054459-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (SUSCITADO) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE), AMBOS DA COMARCA DE RIO DO SUL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. REMESSA AO JUÍZO COMUM APÓS REQUERIMENTO DA PARTE PARA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA QUE É FIXADA A PARTIR DO PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA. EXEGESE...
... , Analise Heinz ajuizou ao de locupletamento ilcito contra Luana Alexandra Schlichting onde ... -
Acórdão nº 1029580-59.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
- ementa.recurso de APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS – TÍTULO EMITIDO MEDIANTE COAÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – TÍTULO CAMBIAL EM QUE NÃO SE DISCUTTEM SUA CAUSA DEBENDI – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A nota promissória corresponde à promessa de pagamento que não exige condições ou referência a negócio jurídico subjacente, de modo que, em regra,
... recurso de APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS – T\xC3" ...