ação de nulidade de registro de nascimento
-
Acordao N° 1372285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Doação e registro público. Insurgência da terracap. Ausência de sucumbência. Falta de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade. Ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Prescrição. Não verificada. Actio nata. Imóvel. Licitação pública. Aquisição. Doação
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE. DOAÇÃO E ... o qual a prescrição se inicia com o nascimento da ... pretensão ou da ação, ou seja, no ... ória de nulidade de ato de doação e registro público, cumulada ... com pedido de ... -
Acórdãos nº 0000416-09.2014.8.26.0444 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000044296 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... DE CARVALHO, SANDRA DO NASCIMENTO CARVALHO, REGINALDO DE CARVALHO, ... Pretensão de nulidade. Sentença de improcedência. Agravo ... Na data da propositura da ação, no ano de 2014 era menor de 16 anos, ...
-
Acórdãos nº 2151036-89.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2022
... nº 2151036-89.2022.8.26.0000 Registro: 2022.0000961334 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ANTONIO NASCIMENTO Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA INDEFERIMENTO DE ... parte da dívida executada e nulidade processual pela ausência de ...
-
Acórdão nº 0007560-04.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Julio de 2014
... os pedidos formulados pelo recorrente em ação negatória ... de paternidade c/c anulação de egistro de nascimento e exoneração de alimentos ... Condenou o autor ... 223-233/vol 2, suscita o apelante a nulidade da sentença ... por cerceamento de defesa, ... lavratura do registro, pois julgava ser a menor sua filha biológica ...
-
A prática do novo júri
... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... sendo irrelevante ser ele primário, sem registro de maus antecedentes. (STJ – HC 4.230-3 – ... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... 1- Certidão de Nascimento do filho menor; ... 2- Relatório de situação ...
-
Acórdão nº 50609631020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Administração judicial ... 57.534 do Livro 2 do Registro de Imóveis de Rio Grande/RS ... O parágrafo ... medidas pretendidas, muito menos a nulidade da decisão exarada no evento 190, ora recorrida ... negociação firmada, que desde o seu nascimento, evidenciava grandes riscos, pois a compradora, ...
-
Advocacia extrajudicial
... título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ... da separação judicial no assento de nascimento; ... c) carteira da OAB do advogado ... Caso ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... anulável , ou seja, é passível de nulidade a qualquer tempo ... Conquanto a maioridade ...
-
Acórdão Nº 0000048-68.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... SENTENÇA INFRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0800973-51.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... Na origem, Paulo Ricardo Maciel Nascimento moveu ao objetivando a declarao da nulidade da ... BARROS DE SOUSA, 5 Cmara Cvel, Data do registro do acrdo: 13/03/2021; APELAO ...
-
Direito dos contratos
... o contrato não sofra as sanções de nulidade ou de anulabilidade, sanções essas que podem ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... , o contrato preliminar deve ser levado a registro para ter eficácia perante terceiros. Assim, um ... casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. ... (B) deve ser ...
-
Decisão Monocrática nº 50489195620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE FAMÍLIA SUBSTITUTA. DESCABIMENTO. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA A ADOTANTES CONSTANTES NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM NOVA ALTERAÇÃO DA ROTINA DO MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... reforça a tese autoral de falsidade do registro de nascimento de D. P., que possivelmente tenha ... disso, houve ajuizamento de ação de nulidade do registro de nascimento do menor ... -
Acórdãos nº 2171495-25.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... nº 2171495-25.2016.8.26.0000 Registro: 2016.0000715558 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... , 29 de setembro de 2016 ANTONIO NASCIMENTO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... ÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AÇÃO DE COBRANÇA – NULIDADE DA CITAÇÃO ...
-
Nascimento
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... Neste caso, sequer há que se falar em nulidade, pois não há registro civil, vez que este ... não exista vínculo biológico, é uma ação judicial de adoção ou de declaração de ...
-
Contratos bancários
... Trata-se da chamada "nulidade das cláusulas de renúncia antecipada". As ... de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ ... O procedimento ... nome arrendamento mercantil e teve seu nascimento com a Lei nº 6.099/1974, que dispôs sobre seu ... de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036791-19.2018.8.19.0038 (Cível), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0036791-19.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: GILANO SOUZA GOMES Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 3 : ... “O vocábulo conflito, de ... trabalhista, inclusive, tem declarado a nulidade do processo, caso não constem das atas de ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... livremente organizadas e se registram no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da Lei de ...
-
Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... afirmar que o assento de óbito em registro público: (A) independe de qualquer medida ... materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento ... assinalada; a simulação é causa de nulidade, e não de anulabilidade do negócio (art. 167 do ...
-
Acórdão nº 0001520-23.2009.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... : Ludio Rodrigues Bonfim Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... Vistos, relatados ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ... : 41745971 Salvador/BA ser declarada a nulidade da sentença recorrida. Encontrando-se a causa ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... , requer, em síntese: seja declarada a nulidade de ... parte da sentença, determinando-se o ... apelantes JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ... ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS, FABIO CONFORTI ... de ocorrência na mesma UPJ envolvendo ação de ... milicianos, a investigação se tornou ... sendo de se destacar, outrossim: Registro de Ocorrência e Aditamentos nº ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... socioafetiva , declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do ... constar do registro Civil de nascimento a parentalidade Biológica e Afetiva, ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... , por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III - havidos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000848-42.2020.8.19.0014 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000848-42.2020.8.19.0014 Apelante: CARMEM LÚCIA NASCIMENTO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 58, ª 1º, alínea "b", DL nº 6.259/44 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa da ré Carmem, que...
... Apelante: CARMEM LÚCIA NASCIMENTO FERREIRA ... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ... nulidade processual. No mérito, requereu a absolvição ... manutenção da condição típica da ação. 2. Tampouco o ... argumento da inibição de ... na delegacia de polícia para lavrar o registro, bem como ... assoberbar as serventias judiciais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016086-72.2018.8.19.0208 (Criminal), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0016086-72.2018.8.19.0208 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: VIVIANE DE SOUZA E SILVA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083594-60.2018.8.19.0038 (Criminal), 07-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0083594-60.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: JENICE CONCEIÇÃO BORGES DE OLIVEIRA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunç
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048761-16.2018.8.19.0038 (Criminal), 03-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0048761-16.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: FRANCISCO GILBERTO DA SILVA EVANGELISTA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de...