ação de prestação de contas síndico
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Do Condomínio Edilício
... não impede que este, representado pelo síndico", acione o Poder Judiciário e pleiteie a prestaç\xC3" ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... mês), a partir do vencimento de cada prestação. No que concerne à multa moratória, não há ... as multas devidas; 163 VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas; 164 ...
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Administradora
1. A administradora contratada pelo síndico é parte legítima para responder ação de ação de contas? ... Anotou o magistrado João Carlos Garcia, em ... serviços de administração; a prestação de contas perante os condôminos é de inteira ...
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Processo nº 2007.061.003596-7 de Nona Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2011
... E SILVA AÃÃO DE PRESTAÃÃO DE CONTAS. CONDOMÃNIO EDILÃCIO ... CONTAS NÃO ... EXIGIREM AS CONTAS EM FACE DO SINDICO. 2- O SÃNDICO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE ...
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Acórdão nº 1.0188.16.005246-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXAS CONDOMINIAIS - TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - APELAÇÃO ADESIVA - ADERÊNCIA FORMAL - CONSTITUIÇÃO FORMAL DE CONDOMÍNIO - RECONHECIMENTO - VINCULAÇÃO DO CONDÔMINO - ESCRITURA PÚBLICA - PROVA PLENA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. - A ocorrência de feriado local nos municípios sob a jurisdição do...
... Por fim, quanto ao questionamento das contas do condomnio, a saber, acerca dos gastos postos a ... -
Acórdão nº 1.0188.16.005246-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXAS CONDOMINIAIS - TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - APELAÇÃO ADESIVA - ADERÊNCIA FORMAL - CONSTITUIÇÃO FORMAL DE CONDOMÍNIO - RECONHECIMENTO - VINCULAÇÃO DO CONDÔMINO - ESCRITURA PÚBLICA - PROVA PLENA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. - A ocorrência de feriado local nos municípios sob a jurisdição do...
... Por fim, quanto ao questionamento das contas do condomnio, a saber, acerca dos gastos postos a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... termos do § 2o, não podendo cada prestação mensal ser inferior a: ... I - R$ 50,00 ... Art. 6o O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o ... ção tributária que altere os saldos das contas patrimoniais ou de resultado quando em desacordo ... Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o ...
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Processo nº 0096925-07.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Ementa: Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Autor ... Assembleia que é do síndico. Incidência do art. 1.348, VI I, do ...
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Acórdãos nº 0163501-78.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... Privado (Voto nº SMO 09898) PRESTAÇÃO DE CONTAS Legitimidade de ... de Condomínio, Assembléia e Síndico - Primeira fase da ação de ...
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Acórdão Nº 0505134-23.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NO CASO, ... CONDENAÇÃO DO IO, POR SEU EX-SÍNDICO A ... PRESTAR AS CONTAS PEDIDAS NO PRAZO DE 30 ... 1. Rememore-se o caso. Nos autos, Ação de Prestação de ... contas com obrigação de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319201-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO E CONTAS. DEPÓSITO DA REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS. Estando presentes os requisitos processuais para manejo da ação de prestação de contas, nos termos dos artigos 914/919 do CPC, pode a parte interessada exigir que o banco que depositou seu dinheiro preste contas quanto ao acerto dos juros. A supressão da sua primeira fase do procedimento (a
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO E CONTAS. DEPÓSITO DA SÍNDICO DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS ... -
Acórdão nº 1.0672.99.002891-8/066, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO OBJETO DE ACORDO CELEBRADO PELA FALIDA. INVIABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.717.213 - MT, fixou
... acrdo. "Apelao cvel - ao de prestao de contas - sndico da falncia - procedimento falimentar ... -
Acórdão nº 1.0672.99.002891-8/066, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO OBJETO DE ACORDO CELEBRADO PELA FALIDA. INVIABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.717.213 - MT, fixou
... acrdo. "Apelao cvel - ao de prestao de contas - sndico da falncia - procedimento falimentar ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ...
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Acordao N° 1426323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Síndico. Contas. Alegadas irregularidades de gestão e rejeição das contas apresentadas à assembleia. Contas. Prestação. Obrigação legal do síndico. Direito de exigir contas pelo condomínio. Afirmação. Obrigação de prestar as contas demandadas. Contas. Exercícios variados. Submissão a aprovação assemblear. Aprovação pelo colegiado de
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÍNDICO ... APRESENTADAS À ASSEMBLEIA. CONTAS. PRESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DO ... SÍNDICO. DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1.0056.14.024387-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - ADMINISTRADORA - CONTAS PRESTADAS E CONFERIDAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRIMEIRA FASE - SUPERADA - PROSSEGUIMENTO - SEGUNDA FASE - MOTIVAÇÃO - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA - JULGAMENTO CONJUNTO - DISTRIBUIÇÃO.- O interesse de agir representa a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional, sem o qual não...
... proferida nos autos da "Ao de Prestao de Contas" ajuizada pelo apelante contra CARLOS AUGUSTO DE ... -
Acórdão nº 51021223020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O CONDÔMINO NÃO DETÉM LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER JUDICIALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE É DEVIDA PELO SÍNDICO, EXTRAJUDICIALMENTE, PERANTE A ASSEMBLÉIA GERAL, OU JUDICIALMENTE PERANTE O CONDOMÍNIO, E NÃO À PESSOA DE DETERMINADO CONDÔMINO. PRECEDENTES DA 19ª CÂMARA CÍVEL E DO STJ. PROCESSO...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ão que, nos autos da ação de exigir contas movida por PASSARINHO - EMPREENDIMENTOS ... não ter se insurgido com o pedido de prestação de contas. Ressalta que a decisão proferida na ... Sabidamente, o síndico deve prestar contas ao condomínio, em ... -
Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas
Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em ação
... ão Paulo reformou sentença de primeira instância e condenou um condomínio a indenizar um ex-síndico por imputações falsas feitas em uma ação de prestação de contas. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 5 mil ... 123RFCondomínio deve indenizar ex-síndico por imputações ... -
Processo nº 0007301-66.2018.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... E PRESTAR CONTAS. Decisão ... x-síndico a prestar a ...
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Decisao Nº 8077545-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROPOSTA POR CONDÔMINA ... EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS TAXAS CONDOMINIAIS COBRADAS E O PERÍODO DE 2001 A 2020. SÍNDICO QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO CONTA S AOS ...
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Acórdão Nº 0014936-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... defesa e o contraditório ao então síndico, o ora agravado Carlos Fábio Alexandre da Silva, ... um quinto dos associados quanto à prestação de contas, pelo síndico, e à prática de ... da sua ocorrência (tanto que ajuizou ação buscando a concessão de tutela de urgência), é ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÃNIO EDILÃCIO. SHOPPING CENTER. AÇÃO AJUIZADA POR CONDÔMINO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGAÇÃO DO SÃNDICO DE PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL E NÃO AO CONDÔMINO INDIVIDUALMENTE.1. Ação de exigir contas ajuizada em 26/04/2021, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial interposto em 05/10/2022 e concluso ao gabinete em 09/02/2023.2.
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... ILEGITIMIDADE ... ATIVA. OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO DE PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL ... E NÃO ... de obter a prestação de contas da administração do condomínio ... -
Acordao N° 1372308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE ... INTERESSE ... CONTAS APRESENTADAS ... POR EX-SÍNDICO. IMPUGNAÇÃO PELO CONDOMÍNIO. LAUDO PERICIAL ... TELEFÔNICA, SUPORTE PARA TV, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CLIMATIZADOR DE ... AR, CONFECÇÃO ... -
Acórdão Nº 0032430-44.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... IO EDILÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO FALECIDO ... AÇÃO CONTRA SEU ESPÓLIO ... PRESTAÇÃO" DE CONTAS ... PATRIMÔNIO DO RÉU QUE É RESPONS\xC3" ...
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Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONDOMÍNIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO E NÃO DO CONDOMÍNIO – LEI nº 4.591/1964 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – OCORRÊNCIA - APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS ... PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078564-90.2020.8.19.0000 (Cível), 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEVER DE PRESTAR CONTAS DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Inicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade formulada em contrarrazões. O recurso foi interposto dentro do prazo legal de 15 dias úteis, sendo certo que foi interposto em 09/11/2020, e não em 10/11/2020, como afirma o agravado. Destarte,...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... PRIMEIRA FASE. DEVER DE ... Junior, “consiste a prestação de contas no relacionamento ... e na ... face do síndico e da administradora, ora agravante, ... aduzindo ...