ação declaratoria reconhecimento sociedade fato
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Relatório e Voto com número 5396859-93.2020.8.09.0097 da 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... A Ç Ã O D E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... 1 ... extrapetita quanto ao reconhecimento da sociedade de fato, ... sobretudo porque, quando a autora trega ao Estado Julgador a ... declaratória de união estável, estará, intrinsecamente, no ... PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO QUE SE TORNOU CONEXA COM ... ESTA. Não se admite ...
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Decisão Monocrática Nº 5043525-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... proferida na Ao Declaratria de Reconhecimento de Sociedade de Fato e Dissoluo, Apurao de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... 85, §2º, do CPC) , associado ao fato de que reside em área nobre da capital (id ... que entabularam acordo na Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial de ... ça Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro ...
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Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de ... III – o fato" e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV \xE2\x80" ... ao caso concreto, que leva ao reconhecimento do direito pleiteado ... Lembre-se, também, ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C - APURAÇÃO DE HAVERES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 CPC - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - NECESSIDADE...
... , nos autos da ao declaratria de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade de fato c/c ... -
Contestação
... possível, e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à ... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... , o número de inscrição na OAB e a sociedade de advogados da qual participa. Já o art. 321 ... ção Mandamental em face de Ação Declaratória, pois a diversidade de ritos dos pleitos não ... , também o CPC/2015 permite o reconhecimento de nulidade de cláusula de eleição de foro ...
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Acórdão Nº 0012640-82.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 1.0514.18.002048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA - TELAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - DANO MORAL COMPROVADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Documentos impressos a partir de telas do sistema da empresa não são hábeis a comprovar...
... II, do CPC, nus da parte r comprovar fato contrrio ao direito alegado na inicial, at porque ... de pagar dbito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade da inscrio efetuada pela r a ... e mancha sua imagem perante a sociedade e seus fornecedores. Sendo assim, no vislumbro ... -
Acórdão nº 1.0514.18.002048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA - TELAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - DANO MORAL COMPROVADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Documentos impressos a partir de telas do sistema da empresa não são hábeis a comprovar...
... II, do CPC, nus da parte r comprovar fato contrrio ao direito alegado na inicial, at porque ... de pagar dbito a ele correlato, o reconhecimento da ilegalidade da inscrio efetuada pela r a ... e mancha sua imagem perante a sociedade e seus fornecedores. Sendo assim, no vislumbro ... -
Do Direito de Ação
... se analisando a questão à luz da teoria do fato jurídico, que o direito material e o direito de ... argumento a existência da ação declaratória negativa ... A ação declaratória negativa ... da inércia, a fim de pleitear o reconhecimento de que entre ambos não existe relação ... que permite a manutenção da ordem na sociedade. Interessa mais de perto o direito de ação ...
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Ação civil pública
... , assim, os interesses difusos da sociedade”. (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello ... interventiva e ação declaratória de constitucionalidade. (15) ... A ação ... De fato, a ação civil pública tem como objeto a tutela ... de lei ou ato normativo, com o reconhecimento incidenter tantum da inconstitucionalidade ...
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Processo nº 0189045-59.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... MARÍTIMO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. ... SEGURADORA. ... apelante, pleiteando o reconhecimento ... causados. Pretensão da sociedade de advogados ... fundamento seja fato ...
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Acórdão nº 1.0388.19.000519-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO - TELAS UNILATERAIS - NÃO DEMONSTRADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. Telas do sistema da empresa não são hábeis a comprovar a existência de relação de prestação de serviços e jurídica entre as partes, sobretudo quando apresentam divergência de...
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Acórdão nº 1.0388.19.000519-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO - TELAS UNILATERAIS - NÃO DEMONSTRADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. Telas do sistema da empresa não são hábeis a comprovar a existência de relação de prestação de serviços e jurídica entre as partes, sobretudo quando apresentam divergência de...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... II – garantir ... ão dos fatos acaba por gerar certo reconhecimento da sociedade, que vai aceitando situações antes ... constitucional das uniões familiares de fato, tidas de modo pejorativo como concubinato. 5 A ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... tributária subjetiva, para o seu reconhecimento é necessário observar o sujeito a ser ... subdividir em três: (1ª) declaratória ...
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Acórdão Nº 0827453-68.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE ... PLANO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DA SOCIEDADE" AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CR\xC3" ... FATO" ... REITERAÇÃO DO PLEITO DE DECLARAÇ\xC3" ... RECONHECIMENTO DE REVELIA SUBSTANCIAL, POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5005218-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... AODECLARATRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DISSOLUO, APURAO DE ...
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Acórdão nº 50009488820218210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. VIABILIDADE. PLEITO DE RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA O ART. 10, §4º, DO PROVIMENTO N. 63, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FATO É QUE A SOCIEDADE ESTÁ EM CRESCENTE
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... singular que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento voluntário de paternidade ... 42, §3º, do ECA, fato" é que a sociedade está em crescente evolução,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0017975-20.2005.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... , o Apelado e sua esposa possuam uma sociedade e durante as negociaes que ocorreram antes dos ... , conhece-se do reclamointerposto.Tem-se como fato incontroverso, porque no impugnado, que a ... de primeiro grau no tocante ao reconhecimento de danos moraisem decorrncia dos protestos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Partido Popular Socialista o reconhecimento da validade jurídica da aplicação das ... De fato, há efetiva divergência jurisprudencial ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ...
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Acórdão Nº 0310856-50.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA, SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. LINHAS TELEFÔNICAS
... Desta feita, a melhor prova indica que,de fato, havia problemas de sinal na rea contratada, a ... lesante, ou de qualquer outro membro da sociedade', traduzindo-se em montante que represente ... RECONHECIMENTO DO FATO NA SEARA ADMINISTRATIVA. R QUE ACOSTOU AO ... -
Acórdão Nº 0721309-70.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O DE CUJUS NO PERÍODO ENTRE FEVEREIRO DE 2002 E 23/05/2021. RECURSO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE...
... 0721309-70.2021.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO EST\xC3" ... ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL A QUAL ... IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DA ... REJEITADA. SEPARAÇÃO DE FATO DEMONSTRADA ... PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129216-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO - SÚMULA N. 380, DO STF - AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO DESCRITO NA INICIAL PELO ESFORÇO COMUM DA AGRAVADA E DO FALECIDO - INDEMONSTRAÇÃO - ANTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL -...
... de Una, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato e partilha de ... -
Acórdão nº 50099529120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... , de modo a aparelhar futura Ação Declaratória de Reconhecimento de Sociedade de Fato. ... De ...