ação execução alimentos
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Acórdão nº 1.0000.20.577268-4/001,6017603-50.2015.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (485, III, §1°, DO CPC/15) - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO PELA AUTORA - DEVER DAS PARTES - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO NAS CONTRARRAZÕES - EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. "A falta de...
... 69 que, nos autos da ao de execuo de alimentos, movida por A.M.J. desfavor de A.E.C.S., ... -
Decisão Monocrática nº 50782022720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROLATADA NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE execução dE ALIMENTOS. SENTENÇA PROLATADA NA PENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193615-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ E DOS MENORES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - ART. 147, I, DO ECA - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - RECURSO PROVIDO.1 - A alteração do domicílio da guardiã e dos menores, no...
... n 74), que nos autos da execuo de alimentos intentada contra G.D.L.J., julgou o feito ... -
Acórdão nº 50621225620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RITO COERCITIVO. DIANTE DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM OUTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DEVE O MAGISTRADO ANALISAR A ALEGAÇÃO, PARA DECIDIR SE É CASO, OU NÃO, DE ADMITIR COMPENSAÇÃO, E NÃO SIMPLESMENTE DETERMINAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO PELO BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS, SOB PENA DE PRISÃO. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIM
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... execução de alimentos ajuizada por EMANUEL M. B. menor ... -
Decisão Monocrática nº 50262559420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE execução de alimentos. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO ... -
Acórdão Nº 1402168-77.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/07/2023
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... EXECUÇÃO ALIMENTOS – PENHORA NO ROSTO ...
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Decisão Monocrática nº 50647037320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL. CABIMENTO. PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0278418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que o BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A moveu ação de cumprimento de título executivo judicial ... Tribunal: HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 50000935720158210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. CABIMENTO. ART. 85, §2º, DO CPC. SOPESADOS OS CRITÉRIOS ELENCADOS NO §2º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MORMENTE A SINGELEZA DA DEMANDA, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE SUCUMBENTE PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADA. APELO PROVIDO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que, nos autos da ação de execução de alimentos ajuizada em face de D. S. D. S., ... -
Processo nº 0328183-80.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Precedido de Rescisão de Outra Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promissário que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz O Distrato. Evicção. Indenização por Perdas e Danos e Devolução Do Sinal Pago. Descabimento.
... ANTERIOR PROMISSÁRIO QUE É RÉU EM AÇÃO DE ... HECIMENTO DE ... FRAUDE À EXECUÇÃO PELO JUÍZO DE FAMÍLIA, ... nos autos da execução de alimentos n° 2002.001.026429-5, na qual ... -
Decisão Monocrática nº 51402179520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DA MEDIDA PREVISTA NO ART. 139, IV, DO CPC, QUANDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... direito de família. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 1420383-38.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS –PRELIMINARES EM CONTRAMINUTA DE INTEMPESTIVIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL – REJEITADAS –CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – INADIMPLÊNCIA QUE PERMANECE POR VÁRIOS ANOS – NECESSIDADE PRESUMIDA DOS MENORES – IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR - ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELAS DE
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1.0720.17.005685-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VONTADE DAS PARTES.Os interesses dos menores devem ser resguardados de forma absoluta pelo Ministério Público, que pode, inclusive, suprir eventuais falhas do representante da parte, ainda mais quando se sabe que a obrigação alimentar é um direito irrenunciável do alimentando (art. 82,...
... fls.73/73v-TJ que, em ao de execuo de alimentos proposta por J.P.A.B., representado por sua ... -
Acórdão nº 0002034-78.2008.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO – NOTIFICAÇÃO REGULAR – ACORDO SUPERVENIENTE – HOMOLOGAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA VERBA HONORÁRIA – NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA – RECURSO DESPROVIDO. Da análise dos autos, conclui-se que o apelante pretende a cobrança/execução da verba honorária, devendo, para...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DESTITUIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50440817020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DO SERASAJUD. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, INCISO IV, C/C O ART. 782, § 3º, AMBOS DO CPC. MEDIDAS QUE VISAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de execução de alimentos. PEDIDO DE consulta aos sistemas ... -
Acórdão Nº 1002177-23.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. JUÍZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0150236-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-11-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOTÍCIA ... DE ...
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Acórdão Nº 0003099-06.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL (ARTIGO 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DIFICULDADE FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL, COMPOSTA PELA PALAVRA DAS...
... desta Comarca de São Miguel do Oeste (Execução de Alimentos n. 0301046-76.2015.8.24.0067, ... civil ou mesmo à instauração de prévia ação de alimentos, pois a obrigação decorre da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE PRISÃO CIVIL - ADOÇÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO ART. 528, §8º, CPC - DESCABIMENTO - CONVERSÃO DE RITOS DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADE E PREMÊNCIA DA DÍVIDA - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA -...
... , que julgou extinta ao de execuo de alimentos, ajuizada em desfavor de J.M.A. e processada sob ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099696-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO POR ADOÇÃO DE TESE NÃO SUBMETIDA À PARTE EXEQUENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. É nula a sentença ancorada em fundamento jurídico novo sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestarem, porque ofende os princípios do contraditório (art. 5º, LV, CR/
... No mrito, defende que os alimentos so devidos desde a citao, no de sua fixao; que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099696-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO POR ADOÇÃO DE TESE NÃO SUBMETIDA À PARTE EXEQUENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. É nula a sentença ancorada em fundamento jurídico novo sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestarem, porque ofende os princípios do contraditório (art. 5º, LV, CR/
... No mrito, defende que os alimentos so devidos desde a citao, no de sua fixao; que a ... -
Acórdão nº 2012/0106293-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 267/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NO ATO APONTADO COMO COATOR. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato...
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DESCONTO EM ... aforado contra decisão em ação de ... alimentos ... -
Acórdão nº 2014/0167233-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. IMPETRAÇÃO DE WRIT NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT
... EXECUÇÃO ... VIA ELEITA ... 1. A ação ... -
Acórdão Nº 0008491-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... em face de Decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Alimentos n o ...
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Acórdão Nº 0700376-63.2018.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-10-2019
... ALIMENTOS ... DESISTÊNCIA ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO DE ... ACOLHIMENTO ... e ajuizado ação, uma vez que por se tratar de procedimento de ...