Ação reipersecutória
-
Princípios fundamentais do texto
... de R$5.000,00 a título de danos materiais em decorrência da ação de reparação de danos ajuizada por sicrano ... 7.2 IMPESSOALIDADE ... AÇÃO REIPERSECUTÓRIA: é a ação por meio da qual o autor reivindica a posse ou a propriedade ...
- Acórdão Nº 0301573-60.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
- Acórdão Nº 5017605-30.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
-
R
... Reconvenção - Ação pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é ... Reinquirir - Tornar a inquirir. Reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que ...
-
Acórdão Nº 0319408-67.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... oficiante na 4ª Vara Cível da Comarca de São José que, na ação de busca e apreensão movida pelo ora Recorrente em desfavor de Ozean ... -17 a Instituição Financeira ajuizou a presente ação reipersecutória argumentando que o Requerido deixou de pagar as parcelas avençadas a ...
-
Acórdãos nº 0021061-13.2011.8.26.0007 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Cunzolo Rimola Alienação fiduciária em garantia Ação de busca e apreensão Purgação da mora e ... A ação de busca e apreensão, de natureza reipersecutória, objetiva a recuperação da coisa alienada fiduciariamente ...
-
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O dolo é o erro induzido por um dos contratantes, ou seja, é uma ação ou omissão que produza na vítima um estado de erro. O dolo é um vício ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
-
Acórdãos nº 0099701-80.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Ação de prestação de constas Decisão que indeferiu ... ção de contas, que não possui natureza real ou reipersecutória Inexistência, por ora, de certeza de crédito em favor da ...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS DA UNIÃO. ASSENTAMENTORURAL. LEGITIMIDADE DO INCRA. ATOS NORMATIVOS. ESTATUTO DA TERRA.EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITODA AÇÃO ORIGINÁRIA.I - Recurso especial do INCRA desprovido, interposto contra decisãoa quo que manteve o entendimento acerca de sua ilegitimidade parapropositura de ação reivindicatória, sob o...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1022 DO NCPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÃRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS DELINEADAS NA LIDE. MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÃTER PROTELATÓRIO....
-
Acórdão nº 2.0000.00.271359-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2000
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDA PELO JUIZ RELATOR E AFASTADA PELOS JUÍZES REVISOR E VOGAL - DIVERGÊNCIA TAMBÉM NO TOCANTE AO MÉRITO DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. A divergência quanto à decisão existente entre os componentes da Turma Julgadora da apelação, para justificar o cabimento dos embargos infringentes, poderá ser tanto da parte da decisã
... : EMBARGOS INFRINGENTES - POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDA PELO JUIZ RELATOR E AFASTADA PELOS JUÍZES REVISOR E VOGAL - ... Em se tratando de ação real ou reipersecutória sobre imóvel, só se pode admitir o processamento de uma possessória ... -
Acórdão Nº 1407111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Financeiro. 3. Contrato de empréstimo consignado. Desconto de valores na folha de pagamento dos servidores. Ausência de repasse do ente público ao banco. Ação de restituição de valores. 4. Discussão sobre a natureza jurídica da obrigação. Reexame de fatos e provas e das cláusulas contratuais. Incidência das...
... Ausência de ... repasse do ente público ao banco. Ação de restituição de valores. 4 ... Discussão sobre a natureza jurídica ... ‘APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA ... DEPOSITADA ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO A SERVIDORES. DESCONTO EM ... -
Da tutela da evidência
... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação" reipersecutória tendo como objeto contrato de depósito. Diz-se que a aç\xC3" ...
-
Da tutela da evidência (art. 311)
... A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação" reipersecutória tendo como objeto contrato de depósito. Diz-se que a aç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 909663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... do Tribunal de Justiça de São Paulo: Incabível a suspensão da ação de busca e apreensão com fundamento no art. 265, IV, a, do CPC, uma vez ... , inexistindo impedimento para o prosseguimento da ação reipersecutória pela parte interessada ... Até mesmo porque o agravante não apresentou ...
-
Decisao Nº 8000135-49.2017.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE ...
-
Introdução
... No entanto, dependerá de uma ação judicial ou de um procedimento extrajudicial para que a usucapião seja ... por meio de ação judicial, em defesa de ação reipersecutória (hipóteses restritas) ou por procedimento administrativo ... A primeira ...
-
Autoexecutoriedade ministerial e temor reverencial institucional
Autoexecutoriedade ministerial e temor reverencial institucional
... o RMS 58.769 — que, frise-se, não se dirigiu em tese a futura ação de improbidade, mas que muito bem poderia tê-lo sido ou poderá vir a ... fraudis), como a averbação de pendência de ação reipersecutória ou de execução ou, ainda, de penhora ou outro ato de constrição ... -
Acórdão Nº 5005872-04.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... ço.Nessa senda, destaca-se que o veículo, objeto da presente ação reipersecutória, foi apreendido no logradouro para o qual foi remetida a ...
-
Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... MULTA ... DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- Trata-se de ação de Indenização por danos materiais e ... morais decorrente de acidente ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, ... desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo ...
- Acórdão Nº 5000043-57.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
-
Acórdão Nº 5015334-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... Digimais S/A em face de decisão interlocutória, proferida na ação de execução n. 5002035-26.2019.8.24.0004, ajuizada em desfavor de Lucas ... de insurgência sustenta a imperiosidade de retomada da reipersecutória, de acordo com a jurisprudência pátria, porquanto o veículo objeto da ...
-
Capítulo III - Responsabilidade Civil
... , a verdade é que a ideia do delito privado, engendrando uma ação penal, viu o domínio de sua aplicação diminuir, à vista da admissão, ... ções delituais, criando uma ação mista ou simplesmente reipersecutória. A função da pena transformou-se, tendo por fim indenizar, como nas ...
-
Acórdão Nº 0019056-97.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO MOVIDA PELOS EMBARGADOS QUE ... AINDA SE ENCONTRAVA EM FASE DE O E NÃO DISCUTIA ... DIREITO REAL OU PRETENSÃO REIPERSECUTÓRIA SOBRE O IMÓVEL – ... AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES – ...
-
A responsabilidade na Antiguidade
... Era uma concepção abstrata, ligada a uma ação privada – (dikê blabê). A noção ... período justinianeu, entendeu-se tratar de ação mista reipersecutória (a parte equivalente ao valor atual da coisa) e penal (no caso da ...