ação reivindicatória de posse
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... e julgou procedente a ação reivindicatória ajuizada por THOMAS GILIARDI SOARES E CASTRO a ... ser titular dominial do imóvel cuja posse pretende ... Acolhida a promoção ministerial ... -
Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... demarcada, o que evidenciaria o domínio e posse do INCRA sobre os lotes, (ii) além do fato de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... I - mandar imitir o autor na posse do imvel; ... #Redao dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 1415317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE CUMULADA COM ... -
Acórdão Nº 5026815-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. IMISSÃO NA POSSE DO BEM. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA, A PRIORI, DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SITUAÇÃO A SER DIRIMIDA NA ORIGEM, ATRAVÉS DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... -01-2022 (CERTOBT11).Contudo, a injustia da posse exercida pelo ru no est comprovada nesta fase ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, for verificada divergência ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ...
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Acórdão nº 1.0570.16.001935-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO DEFESA.1. A ação reivindicatória visa à recuperação dos poderes dominiais do proprietário sobre a coisa, em face daquele que injustamente a possua, incumbindo ao primeiro a prova da sua propriedade e da posse injusta do terceiro, sob pena de improcedência do pedido. 2. A usucapião pode ser alegada como...
... direito ao corredor de 3 metros, e a sua posse sobre a rea de 1,10 metros. Contudo, julgou ... -
Acórdão nº 1.0351.07.076722-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... que:[ ... ] ausente a comprovao de posse ou deteno injusta por parte do requerido, a ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... conclui que os requeridos no desfrutam de posse injusta, mas sim justa em suas respectivas reas, ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... conclui que os requeridos no desfrutam de posse injusta, mas sim justa em suas respectivas reas, ... -
Acórdão nº 1.0027.14.037998-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE JUSTA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é de natureza petitória e deve fundar-se essencialmente no domínio do autor e na posse injusta do réu. - A existência de escritura pública de compra e venda comprova a posse justa a caracterizar a improcedência da ação reivindicatória.
... , a parte autora sustenta, em suma, que a posse da r ilegtima, haja vista que, em que pese o ... -
Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... No caso, os autores alegam que exercem a posse como se donos fossem, de forma mansa, pacfica, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153330-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. - Para a procedência da Ação Reivindicatória a parte deve comprovar o domínio objetivo da coisa, que o réu possua ou detenha injustamente o bem e a identificação individualizada do imóvel pretendido. - A ação Reivindicatória não alcança fins demarcatórios com ação própria.
... por eles bloqueado; que os rus detm da posse injusta do imvel reivindicado; que o imvel ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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Acórdão Nº 0001151-58.2015.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ça de procedência prolatada nos autos da Ação" Reivindicatória em epígrafe com pedido de imiss\xC3"ão na posse nos lotes 56/2 e 56/3 do loteamento Pequizeiro, ...
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Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.
... -se necessita alugar o imvel em que est de posse das rs, dessa forma, solicitou a posse do imvel ... -
Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.
... -se necessita alugar o imvel em que est de posse das rs, dessa forma, solicitou a posse do imvel ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... REIVINDICATÓRIA ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. POSSE INJUSTA DOS ... ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... apelante particular de reintegração na posse de imóvel situado na Rua Vila Teimosa, nº ... 1. Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada por ... , que julgou procedente ação reivindicatória em que litigaram particulares, condenando o réu ... -
Acórdão nº 1.0191.14.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.
... o pedido inicial para imitir a autora na posse do imvel discutido, nos seguintes termos:"Pelo ... -
Acórdão nº 1.0191.14.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.
... o pedido inicial para imitir a autora na posse do imvel discutido, nos seguintes termos:"Pelo ... -
Acórdão nº 1.0346.15.000468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO, DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA E POSSE INJUSTA DO RÉU. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. Vez que restaram comprovados os requisitos para propositura de ação reivindicatória, correta se mostra a concessão da posse.
... a ao principal, para imitir a autora na posse da faixa de terreno de 48,190 m 2 e determinar o ... - Acórdão nº AgRg na MC 18288 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
... usucapio, haja vista que nele exerce posse mansa e pacfica h mais de 10 anos, mantendo nele ... -
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
... usucapio, haja vista que nele exerce posse mansa e pacfica h mais de 10 anos, mantendo nele ...