ação separação
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Acórdão nº 2014/0151677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO ... separação" dos poderes, além de criar despesas sem prévia \xC2" ...
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Acórdão nº CC 122043 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conexão, se torne inconveniente, seja em razão da complexidade da ação penal, da pluralidade de réus ou de qualquer outro motivo relevante, o ... no artigo 80 do Código de Processo Penal, para manter a separação dos feitos. Precedentes do E. STJ ... 2. Na espécie, além da ...
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Acórdão nº 2014/0192608-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ação de desapropriação deve ser resolvido com ... princípios da separação dos poderes e legalidade ...
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Acórdão nº 2014/0058351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA ... separação e o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... negativa de separação do julgamento do paciente e de outro ... contaminar a ação penal. Precedente ... -
Acórdão nº 2011/0186510-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL EXTRAPOLADA. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem decidiu
... SEPARAÇÃO" ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ESTREITA VIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0286630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A citação editalícia, nos autos do pedido de homologação de sentenç
... SEPARAÇÃO ... JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA ... ação" própria ... 4. Rejeita-se a preliminar de nulidade da\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade no processamento da ação penal em foro diverso do local da infração, ... separação de processos. Assim como as regras relativas à conexão e à ...
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Acórdão nº 2014/0340714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO EM VIRTUDE DE AÇÃO DE ... regime de bens da separação absoluta, é obrigatória a ...
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Acórdão nº 2010/0001044-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DAS PROVAS COLHIDAS NA AÇÃO PENAL. EFEITOS NO ... não pode implicar invasão à independência/separação dos ...
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Acórdão nº 2014/0346232-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , alegadamente, viola o princípio da separação dos Poderes). A ...
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Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO ... II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação" de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0106543-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... , não integravam o patrimônio comum do casal por ocasião da separação, de modo que a pretensão de rever esse entendimento esbarra no óbice do ...
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Acórdão Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ART. 102, § 3º, DA CRFB E 1.035, § 1º, DO CPC ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LINHA FÉRREA. MANUTENÇÃO ... RESPONSABILIDADE. CAS PÚBLICAS. ALEGADA OFENSA ... AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPROCEDÊNCIA ... FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA ...
- Acórdão Nº 0310716-28.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Estratégias de Tutelas Judiciais para Cumprimento de Políticas Públicas Densificadoras dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração que os direitos fundamentais necessitam na sociedade atual de amparo judicial para a sua completa efetivação e proteção nas suas mais diversas esferas. Ressalta-se que será demonstrado que a ação do judiciário através do seu ativismo não fere a separação de poderes, bem como será pontuado as questões do mínimo existencial e da reserva do...
... Ressalta-se que será demonstrado que a ação do judiciário através do seu ativismo não fere a separação de ... - Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0279314-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. POSSIBILIDADE. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... ocorreram em continuidade delitiva com outros delitos, objeto de ação penal diversa, implica amplo reexame da matéria fático-probatória dos ...
- Acórdão nº 1255122 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2020
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... despesas, relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se ... de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e ...
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Acórdão nº 1.0344.14.006654-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ACORDO HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - NÃO PAGAMENTO - PERDA DO IMÓVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos...
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Decisão Monocrática nº 50001402320178210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. SEPARAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... direito de família. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. separação ... -
Acórdão nº 1.0313.11.009888-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS CONSORTES. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. REGULARIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A res iudicata torna certa a relação jurídica material decidida no acórdão, tornando-a imutável.2. Declarada a copropriedade do imóvel entre os ex-côn
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Acórdão nº 2015/0028951-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ação ... acerca da reunião ou separação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença
... CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLO- ... GADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTI- ...