aceitação hospitalar
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Direito das Pessoas com Deficiência
... inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da ... ficultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; (Redação dada pela Lei n ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Os tempos atuais, realço, requerem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres. Pelo que ouvimos ... público, notadamente nos setores educacional, assistencial e hospitalar; [15] Art. 9º - À União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos T ...
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Remuneração e salário
... 10.243/2001); assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde (inciso ... do cadastro do cliente faz-se no próprio instante de exame e aceitação da proposta) ... Nessa direção é que dispõe o art. 3º da Lei n ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... que a morte é inevitável e que nenhum recurso médico hospitalar deve prevalecer sobre o fim de vida digno ... A opção de escolha ... É o mínimo garantidor de parâmetro à vida digna ... A aceitação do conceito de dignidade da pessoa humana, como núcleo de proteção dos ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico n° 4/2019 UASG 155008
... 27.187.758/0001-37 -BML HOSPITALAR LTDA; 6; R$ 19.340,2800. Itens Cancelados na Aceitação: 1,3 e 5.Em 25 de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude.
... intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças relacionadas na Classificação Estatística Internacional ... Art. 18. A aceitação, por parte de qualquer prestador de serviço ou profissional de saúde, da ...
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PORTARIA Nº 0175/2019 – GHEMOAM (3491)
... A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ... HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições ... Recebimento e Aceitação de Bens Permanentes e Materiais da Fundação Hospitalar ... de ...
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PORTARIA Nº 083/2021 – GHEMOAM (49238)
PORTARIA Nº 083/2021 ... A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E ... HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições ... atualizar a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens Permanentes e Materiais ... da Fundação Hospitalar de ...
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Acórdãos nº 0117471-50.2008.8.26.0004 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ção de serviços de assistência médica e hospitalar Embargos do devedor procedentes. Em se tratando de contrato ... da embargante, capaz de revelar a respectiva aceitação ou a fruição. Ausente tal documento, fica comprometida a ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... médica e psicológica, exames complementares, inter-nação hospitalar, parto, medicamentos e outras prescrições preventivas e terapêuticas ... ões jurídicas existenciais, notadamente na parte referente à aceitação ou recusa de tratamento médico com determinadas medidas para ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Se o paciente não modificar a sua decisão, a aceitação, a recusa ou a revogação serão anotadas no prontuário e no arquivo ... essa legislação preveja que, em todo procedimento de baixa hospitalar, o paciente indique alguém de sua confiança para esse propósito ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0104424-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... da proposta ou de circunstância que pudesse influir na aceitação de sua proposta. Invalidez decorrente de complicações em cirurgia ada na coluna, relacionadas a infecção hospitalar, meningite, hepatite e rejeição do material implantado. Má-fé da ...
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PORTARIA Nº 083/2021 – GHEMOAM (58268)
... A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E ... HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições ... a necessidade de atualizar a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens ... Permanentes e Materiais da Fundação Hospitalar de ...
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PORTARIA Nº 138/2022 – GHEMOAM (105796)
... HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - FHEMOAM, no ... uso de suas ... atualizar a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens Permanentes e Materiais ... da Fundação Hospitalar de ...
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PORTARIA Nº 062/2023 – GHEMOAM (126712)
... A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ... HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - FHEMOAM, no uso de suas ... Aceitação de Bens Permanentes e Materiais da Fundação Hospitalar de Hematologia ...
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EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... (Matriz) e suas Filiais, que compõe o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, torna público, por este Edital, que realizará ... neste Edital, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das presentes normas e instruções estabelecidas no inteiro teor deste ...
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Acordao N° 1701123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Civil. Apelação cível. Plano de saúde. Internação domiciliar em substituição à internação hospitalar. Home care. Negativa. Ilicitude da conduta. Danos materiais. Recurso desprovido. 1. ?o contrato de plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas não lhe sendo permitido, ao contrário, delimitar os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade constante da...
... INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM ... SUBSTITUIÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR. HOME CARE. NEGATIVA. ILICITUDE ... DA CONDUTA. DANOS MATERIAIS. RECURSO ... aceitação oral, conversa pouco, necessita de cuidados de Home Care com: cama ... -
Processo nº 0032456-43.2013.8.19.0066 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... médico-hospitalar, tanto do autor como de seus dependentes, ... mediante a sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011816-95.2020.8.19.0026 (Cível), 04-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. PLEITOS DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS E DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS REMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CARÁTER...
... do policial militar à Assistência Médico Hospitalar para si e para ... seus dependentes. Sustenta a parte autora, em síntese: ... mediante a sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX ... do artigo 5º, da Constituição ... -
Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... Há planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico e combinações. Podem ser ... ções inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além ...
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Acórdãos nº 0006658-69.2011.8.26.0191 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... a contratação dos serviços hospitalares e a aceitação dos termos estipulados, conforme se observa pelos ... hospitalar emergencial Protesto indevido de títulos inexigíveis e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação" se mostre no ... plano do possível, provável. O tráfego é atividade pr\xC3" ... 15/08/2006) ... Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 135-A. Exigir ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2018
... /Campus Congonhas.Itens e Fornecedores:Grupo 01: cancelado na aceitação;Grupo 2:Cancelado por inexistência de proposta; Grupo 3:AMP HOSPITALAR ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-019, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ou não de rede referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e ou odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da ... ?Art. 18. A aceitação, por parte de qualquer prestador de serviço ou profissional de saúde, da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002608-47.2017.8.19.0041 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. CARÁTER FACULTATIVO DA CONTRIBUIÇÃO EM QUESTÃO, CONSOANTE O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, EM SESSÃO DE JULGAMENTO...
... hospitalar dos policiais e bombeiros militares, foi declarado ... inconstitucional, ... mediante a sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX ... do artigo 5º, da Constituição ...