aceitação hospitalar
-
Acordao N° 1370737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão monocrática que indefere a concessão de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Parto. Urgência e excepcionalidade do caso. Indicação de profissional e nosocômio. Decisão que, na origem, deferiu a tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc. Manutenção da decisão agravada....
... bem como a estrutura hospitalar para o parto e/ou intercorrências, conforme prescrição médica ... É ... acertou-se no Poder Judiciário, com a aceitação do Distrito Federal e do Ministério Público que o ... sequestro de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130009-38.2017.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FUNDO SAÚDE. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ENTE PÚBLICO. PARCIAL PROVIMENTO. A hipótese dos autos versa sobre contribuição compulsória, incidente sobre o...
... ao argumento de que o direito à assistência médico-hospitalar que o Estado está obrigado a prestar ... gratuitamente ao Corpo Militar, ... sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX do artigo 5º da ... Constituição ... -
Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
... Atendimento, Transplantes de rgos, Sade Coletiva ou Gesto Hospitalar. V - maior pontuao obtida com experincia profissional em Docncia; ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003270-65.2018.8.19.0044 (Cível), 27-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FUNDO SAÚDE. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. A hipótese dos autos versa sobre contribuição compulsória, incidente sobre o vencimento dos servidores militares do Estado do Rio de
... serviço de assistência médico-hospitalar permaneceu à disposição do servidor durante todo o período ... em que ... sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX do artigo 5º da ... Constituição ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... e espiritual, inclusive assegurando-lhe o direito da alta hospitalar ... Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ... ou não ser recusados, bem como quais são os critérios para aceitação e recusa dos mesmos, ao registro das diretivas antecipadas, e à extensão ...
-
Processo nº 0090477-42.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... hospitalar. ... com pouca aceitação ...
-
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2019
... ção dos atendimentos de urgência e emergência pré-hospitalar, do SAMU 192 (base descentralizada), e do Programa de Estratégia da ... de Análise e Avaliação, decidiu pela classificação e aceitação da proposta técnica e financeira apresentada, declarando vencedora a ...
-
O testamento vital na experiência estrangeira
... são as advanced care planning , documentos feitos no âmbito hospitalar por pessoas que já possuem alguma patologia e com vontades específicas ... a designação de um mandatário que tome decisões sobre aceitação ou recusa de tratamento no caso em que o declarante não possa se ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... melhor classificado dentre os que se manifestaram pela aceitação da vaga, sendo preferido à vaga, o que ... demonstrou interesse dentro do ... Área Habilitação ... ÁREA SAÚDE ... Administração ... Hospitalar ... Administração Hospitalar; Bacharel em Administração; Tecnólogo em ...
-
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2018
... ); 74.913.278/0001-96 PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (30,31,84,85 E 86); 82.641.325/0021-61 CREMER S.A (57); ... MEDICO HOSPITALAR LTDA (83 E 87); Itens cancelados na aceitação: 59,73,74,78,81,102 e 114; Itens deserto: 79, 97 e 113.EDHER DE SOUZA ...
-
Acordao N° 1601837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Ação de conhecimento. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Internação domiciliar em substituição a internação hospitalar. Home care. Pressupostos autorizadores. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo...
... INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM ... SUBSTITUIÇÃO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. HOME CARE. PRESSUPOSTOS ... AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... mínima aceitação oral, conversa pouco, necessita cuidados de Home Care com: cama ... -
Acórdão Nº 0021805-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PLANO UNIPLAN NR SEM COPARTICIPAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE ... ADMISSÃO, com aceitação dos termos sem qualquer ressalva ... Do ...
-
Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... aceitação de que o paciente é autônomo para decidir o que seja ou não seja uma ... Por mais especial que se considere a prestação do serviço hospitalar e médico, não há como afastá-lo da incidência do Código de Defesa do ...
-
Dispensa de Licitação
... ; QUANT: 5.940; VALOR UNITRIO: R$ 1,6600; EMPRESA UNI HOSPITALAR CEAR LTDA; ITEM: 03; DESCRIO: CELECOXIBE, 200MG, CPSULA CDIGO 1085564 ; ...
- Acórdão N° 2015.0001.001786-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/05/2015
-
DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras ... VII - cópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia, quando for o caso; e ...
-
Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil
Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil
... defeito na prestação de serviços de assistência médica e hospitalar.[2] No mesmo tribunal, o verbete também já foi empregado para ... A despeito de sua aceitação, tanto na literatura, quanto nos tribunais, a tese de que a ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; ... VI – inclusão em programa oficial ou ... naquele país não passava de cinquenta, demonstrando que a aceitação da definição de direito penal juvenil gera garantias aos jovens autores ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... O tema tem grande aceitação no STF, tanto que súmulas foram editadas: 70 , 183 323 , 184 e 547 ... importação de equipamentos médico-hospitalares por entidade hospitalar. Joaquim Barbosa asseverou que, nas operações de importação, o ...
-
Remuneração e salário
... 10.243/2001); assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde (inciso ... do cadastro do cliente faz-se no próprio instante de exame e aceitação da proposta) ... Nessa direção é que dispõe o art. 3º da Lei n ...
-
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... • A ordem de serviço detalha os procedimentos para aceitação do laudo técnico, merecendo destaque os laudos individuais e aqueles ... — ANIMAIS Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais ...
-
Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 36/2022 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande
... no Departamento de Regulao Estadual composto pela Central Hospitalar, Sade Mental e SAMU 192. 1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO. Esse ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001083-57.2016.8.19.0011 (Criminal), 23-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO. CARÁTER FACULTATIVO DA CONTRIBUIÇÃO EM QUESTÃO, CONSOANTE O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA
... hospitalar dos policiais e bombeiros militares, foi declarado ... inconstitucional, ... mediante a sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX ... do artigo 5º, da Constituição ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000473-11.2021.8.19.0045 (Criminal), 23-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FUNDO SAÚDE. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 3.465/00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. A hipótese dos autos versa sobre contribuição compulsória, incidente sobre o vencimento dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro, em...
... CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS POLICIAIS E BOMBEIROS ... MILITARES. JULGADA A ARGÜIÇÃO Nº ... sua expressa aceitação, sob pena de afronta ao inciso XX do artigo 5º da ... Constituição ...