acessão e benfeitorias
-
Processo nº 2000.001.08434 de Décima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2000
Civil. Reivindicatoria da posse. Indenizacao. Natureza da posse. Proprietario que reivindica posse contra possuidor nao proprietario que edificou no terreno sem impugnacao ou por tolerancia da antiga proprietaria. Ma-fe' bilateral ate' aquele momento, que conduz ao ressarcimento das benfeitorias e da acessao, com direito de retencao, na forma dos arts. 516 e 547/8, do Codigo Civil. Perda para o...
-
Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... Por outro lado, reconheo o direito dereteno por benfeitorias r, que poder ser compensado do montante da condenao (alnea c), eigualmente ...
-
Acórdão Nº 08065550220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... ALEGADO DIREITO À RETENÇÃO DO IMÓVEL PELA OCORRÊNCIA DE ACESSÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA EM NOME DO FIDUCIÁRIO ... PREVISÃO NEGOCIAL DE INCORPORAÇÃO DO VALOR BENFEITORIAS QUANDO DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo ... de retenção de benfeitorias ou indenização por acessão das construções feitas pelo locatário, realmente se configura ...
-
Acórdão nº 1.0687.14.005698-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. IMÓVEL DOS GENITORES DAS PARTES. BENFEITORIAS REALIZADAS POR CO-HERDEIRO NO IMÓVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COMPROVADA BENFEITORIA DE PERIODO ESPECÍFICO. MANTIDO O RESSARCIMENTO. PERIODO ANTERIOR SEM PROVAS DO PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS. INCABÍVEL O RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Havendo provas de benfeitorias realizadas pelo co-herdeiro em período especifico, deve ser...
... final que condene as requeridas a pagar ao autor a acesso e benfeitorias realizadas no imvel 14, casa trreo, objeto da partilha, e indenizar o ... -
Decisões Monocráticas nº 1112306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... existia quando do início da sua detenção não se configuram acessão, mas benfeitoria útil, o que exclui a possibilidade da aquisição do ... , também eventual indenização por acessões normais ou benfeitorias úteis e voluptuárias ... Inobstante, subsistiria a indenização em ...
-
Acórdãos nº 0052096-54.2008.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... reconvencional contraposta visando retenção por benfeitorias Demanda precedida por consignação em pagamento ... pronunciamento extra petita sob este enfoque Acessão introduzida irregularmente no imóvel cuja indenização ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.025621-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - LOTE DE TERRENO - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO NO PERÍODO EM QUE O COMPRADOR USUFRUIU DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - À luz dos artigos 141 e 489, III do CPC/15, incumbe ao juiz resolver, na
... , pela compensao entre eventual direito indenizao por benfeitorias e indenizao pela fruio. Devidamente intimado, o apelado apresentou ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1280115 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIÚVA. DESOCUPAÇÃO. PRETENSÃO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO. ARTS. 71 E 90 DO DECRETO-LEI ... 131⁄146, atesta a realização de benfeitorias e acessão no imóvel em tela pela apelante e o falecido servidor, às suas expensas, ...
-
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 30 dias do mês de novembro de 2023, às
... REGULARIZAÇÃO (REVERSÃO) - ACESSÃO ... 20) Requerente: Município de Sapucaia do Sul ... Processo n.º: ... de entrega de benfeitorias" ou acessão ao Município e, também, nos termos do artigo 49, parágrafo \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.508404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
5EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE MODO A COMPREENDER AS ACESSÕES. "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" (Súmula 335 do Superior Tribunal de...
... que o contrato vedou a possibilidade de indenizaes por benfeitorias (clusula 12), que no se trata de benfeitorias, mas de acesses. Como bem ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... constitutivo da garantia, todos os seus acessórios, benfeitorias de qualquer espécie, valorizações a qualquer título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
-
nº 93.01.14537-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Junio de 1993
1. LAUDO OFICIAL CUIDADOSO E DETALHADO, ACONSELHANDO, PELA EXCELENCIA, A SUA PREVALENCIA SOBRE ESTIMATIVA DO ASSISTENTE TECNICO.2. NÃO SE CONSTITUI EM ITEM DESVALORATIVO, PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO, A GRANDE EXTENSÃO DA AREA EXPROPRIADA.3. OS JUROS COMPENSATORIOS SÃO COMPUTAVEIS NAS DESAPROPRIAÇÕES, INEXISTINDO OBICE A SUA INCIDENCIA, QUANDO SE DESTINA A EXPROPRIATORIA A REFORMA AGRARIA.4. A...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... brasileiro, salvo para os casos de retenção por benfeitorias, não se exige necessariamente a conexão direta entre a coisa retida e ... BOA-FÉ PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE ACESSÃO E BENFEITORIA, NO CASO. CONTRA-RAZÕES INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROVIDO ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.050924-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESSARCIMENTO PELAS ACESSÕES OU BENFEITORIAS - EXCLUSÃO CONTRATUAL - NÃO CABIMENTO. Incabível a indenização por acessões ou benfeitorias realizadas no imóvel objeto da locação, ainda que úteis ou necessárias, se constou expressamente do respectivo ajuste renúncia à respectiva reparação.
... Id 9555795506, aduz a apelante que faz jus indenizao pelas benfeitorias realizadas de boa-f no imvel locado, com o conhecimento e autorizao ... -
Contratos civis
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO DE RETENÇÃO POR ACESSÃO E BENFEITORIAS. CONTRATO DE COMODATO MODAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ...
-
Acórdão Nº 5016069-81.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... (artigos 167 e 169 da Lei n° 6.015 /73), já que não se trata de acessão artificial, mas benfeitorias construídas pelo irmão do de cujus", a duas ...
-
Direito Civil
... útil e o possuidor de má-fé apenas pode ser ressarcido por benfeitorias necessárias (art. 1.219 CC); E: correta (art. 1.216. parte final, CC) ... (C) benfeitoria ... (D) i móvel por acessão. (E) produto ... A: correta, pois frutos são utilidades ...
-
Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...
... ESFORÇO CONJUGADO ... COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS AGREGADAS A IMÓVEL PERTENCENTE AO ... VARÃO. PARTILHA. NECESSIDADE ... INERENTES À INTEGRALIDADE DA BENFEITORIA POR ACESSÃO ERIGIDA ... DETERMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE À PARTILHA ... -
Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
... favor da autora; concedeu primeira r o direito de reteno das benfeitorias teis e necessrias, at a justa indenizao, cujo valor dever ser arbitrado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000513320204058105), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800051-33.2020.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MADALENA ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Lima Fontenelle EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. MÚTUO HABITACIONAL. SFH. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. LIDE
... OBSERVÂNCIA NO ART. 26 DA LEI 9.514/97. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO CABIMENTO ... I. Trata-se de apelação em face de sentença que ... da CAIXA, ao passo que a décima quarta reza que qualquer acessão ou benfeitorias efetuada pelo devedor, às suas expensas, deverá ser ... -
Acórdão nº 1.0000.18.045176-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... do bem; c) da questo de a indenizao das construes e benfeitorias impedir a imisso de terceiro na posse do bem; d) da questo de, dada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.045176-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... do bem; c) da questo de a indenizao das construes e benfeitorias impedir a imisso de terceiro na posse do bem; d) da questo de, dada ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... de permanecer no imvel at que seja indenizado em razo das benfeitorias/acesses realizadas (no montante correspondente a 50% do valor do galpo e ...
-
Acórdão, Processo nº 0003289-55.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... imóvel, houve a realização de alguma alteração permanente (acessão, ... supressão, benfeitorias, etc.)? Quais? Quem as mandou executar? ...