acessão e benfeitorias
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Acórdão Nº 0018699-77.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... 475, DO CÓDIGO CIVIL ... 3) INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO. TEMA NÃO ANALISADO NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE, ... "Não deferir, ademais, a indenização pelas benfeitorias realizadas pelos compradores no lote, culmina na perda de todo o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.257539-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2002
Não havendo prova nos autos de que as benfeitorias feitas no bem de propriedade do terceiro embargante pertençam ao executado, impõe-se o acolhimento dos embargos de terceiro por isso e também pelo instituto da acessão, pelo qual as benfeitorias feitas em prédio alheio a ele aderem, devendo o acessório seguir o principal. Os honorários advocatícios serão fixados conforme apreciação eqüitativa do...
EMENTA: Não havendo prova nos autos de que as benfeitorias feitas no bem de propriedade do terceiro embargante pertençam ao ... dos embargos de terceiro por isso e também pelo instituto da acessão, pelo qual as benfeitorias feitas em prédio alheio a ele aderem, devendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0301824-64.2014.8.24.0040 do Terceira Vice-Presidência, 28-08-2020
... ência jurisprudencial no que diz respeito à distinção entre acessão" e benfeitoria e respectivo direito de retenção ... \xC2" ... O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe ...
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Acórdão nº 1.0480.03.044198-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2009
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - ACESSÃO PELA APLICAÇÃO DO ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO E BENFEITORIAS REALIZADAS - ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU - VIOLAÇÃO AO ...
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Possessórias
... I.G.4 – EMBARGOS DE TERCEIRO ... POR RETENÇÃO DE BENFEITORIAS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... iniciou a acessão de seu prédio cf. doc. incluso. A referida obra terminou em ... / ... / ... , ...
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Decisão Monocrática nº 50010625720178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... 2. AS ACESSÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO NÃO PODEM SER OBJETO DE PARTILHA EM PROCESSO ... NÃO OBSTANTE, RESTANDO INCONTROVERSO OU CABALMENTE PROVADO QUE A ACESSÃO OU BENFEITORIA FOI ERIGIDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, VIÁVEL O ...
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Acórdão Nº 0300355-74.2018.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... – ACTIO AJUIZADA ... EM FACE DO INQUILINO CONTRATUAL – BENFEITORIAS – DIREITO ... DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO – ... DESCABIMENTO – ... renuncia ao direito de indenização nas hipóteses ... de acessão em terreno locado, prestigiando o princípio ... da autonomia das vontades ...
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Processo nº 0049972-75.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Benfeitorias e acessões. Direito de retenção. Indenização. ... ção (art. 1.219 do Código Civil), entre acessão e ...
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Bens
... de imóveis: os imóveis por natureza (o solo), os imóveis por acessão natural (acréscimos de terra a determinado imóvel, sem a participação ... ESPÉCIE DE ACESSÓRIOS – AS BENFEITORIAS E ACESSÕES ... As últimas modalidades de acessórios são as ...
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Usucapião
... do imóvel, tais como a existência de edificação, de benfeitorias ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo. Quanto à descrição da ...
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Direito das coisas
... Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta: ... (a) Configurará ... ção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste ... (c) A acessão ...
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Direito Civil
... ício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias" úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem preju\xC3" ... ) Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta: (A) A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do ...
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Acordao Nº 123870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... contraposto, condenando-a ao pagamento de indenizao pelas benfeitorias realizadas pelo apelado. Em suas razes recursais [ordem n 273], a apelante ...
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Acordao Nº 123870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... contraposto, condenando-a ao pagamento de indenizao pelas benfeitorias realizadas pelo apelado. Em suas razes recursais [ordem n 273], a apelante ...
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Decisão monocrática Nº 1396546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... Afastamento da determinação de imediata demolição da acessão" ... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. O possuidor de boa -f\xC3" ...
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Efeitos da posse e outros
... 220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) direito de retenção; d) direito de invocar a proteção possessória ... A acessão ...
- Acórdãos nº 0021052-73.2011.8.26.0032 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão Nº 0002800-15.2011.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2023
... /2017. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES E BENFEITORIAS, ENTRETANTO, ... DEVIDA.INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DO FATO DE ... TODAVIA, ... INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA EM RELAÇÃO À ACESSÃO CONSTANTE DA ... PRÓPRIA LEI MUNICIPAL QUE DEFINIU A CONSTRUÇÃO DE NOVA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103307-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -BEM INDIVISÍVEL - HERANÇA - HASTA PÚBLICA - USO EXCLUSIVO POR UM DOS CONDÔMINOS - CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL - DESPESAS COM BENFEITORIAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE.É possível ao condômino requerer a alienação da coisa comum. As despesas de conservação do condomínio são de responsabilidade de todos os condôminos, todavia, a...
... , conforme razes de cdigo 52 alega que deve ser ressarcido das benfeitorias que fez no "terreno" adquirido pelos condminos. Aduz que aps a aquisio do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103307-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -BEM INDIVISÍVEL - HERANÇA - HASTA PÚBLICA - USO EXCLUSIVO POR UM DOS CONDÔMINOS - CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL - DESPESAS COM BENFEITORIAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE.É possível ao condômino requerer a alienação da coisa comum. As despesas de conservação do condomínio são de responsabilidade de todos os condôminos, todavia, a...
... , conforme razes de cdigo 52 alega que deve ser ressarcido das benfeitorias que fez no "terreno" adquirido pelos condminos. Aduz que aps a aquisio do ... -
Acórdão nº 2.0000.00.334478-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2001
... ões realizadas em imóvel locado constituem acessões, e não benfeitorias. Como a Lei n. 8.245/1991 apenas dispõe acerca de benfeitorias (art. 35), ... disputa que houver entre locador e locatário, envolvendo acessão, deverá ser resolvida pelo que ficou ajustado contratualmente ou, na ...
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Acórdão, Processo nº 0003878-47.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... imóvel, houve a realização de alguma alteração permanente (acessão, ... supressão, benfeitorias, etc.)? Quais? Quem as mandou executar? ...
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Acórdão, Processo nº 0003879-32.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... imóvel, houve a realização de alguma alteração permanente (acessão, ... supressão, benfeitorias, etc.)? Quais? Quem as mandou executar? ...
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Acordao N° 1290370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato de locação de imóvel. Finalidade específica. Edificação e exploração comercial. Acessão ou benfeitoria. Cláusula de renúncia à indenização. Interpretação dos negócios jurídicos. Vontade real dos contratantes. Comportamento contraditório. 1. Não há violação ao artigo 10 do código de processo civil na sentença que tem por fundamento tese
... EDIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO ... COMERCIAL. ACESSÃO OU BENFEITORIA. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO ... melhorar ou conservar a construção já existente configuram benfeitorias, que, a depender a destinação, ... podem ser necessárias, úteis ou ... -
Acórdão Nº 0301221-30.2016.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... da reteno do imvel at o integral pagamento da indenizao pelas benfeitorias realizadas. Requereu, ao final, o acolhimento da preliminar arguida, com a ...