acidente de trabalho conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... Em relação ao acidente de trabalho, não se constata violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, ... quais eram as atividades da reclamada, a fim de enquadrá-las no conceito de atividade de risco, nem a agravante opôs embargos de declaração, ... -
Acórdãos nº 1006112-33.2015.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes ...
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Acórdão Nº 0000192-98.2022.8.16.0208 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Vara de Acidentes de Trabalho de Paranaguá ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... QUE ALUDIU TER SOFRIDO O ACIDENTE, NÃO HAVENDO SE FALAR EM ... ACIDENTE DE ... especial, distanciando-se, portanto, do conceito legal de acidente de trabalho, ... previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-74.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acordao N° 1365289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar. Cobertura securitária. Invalidez por acidente (ipa). Nexo de causalidade entre a doença do autor e evento indicado como acidente. Inexistente. Condropatia. Doença degenerativa não causada por evento traumático único. Conceito de acidente. Disposições contratuais. Invalidez funcional permanente e total por doença (ifpd). Manutenção
... COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ POR ACIDENTE (IPA). NEXO DE CAUSALIDADE ... ENTRE A DOENÇA DO ... ÚNICO. CONCEITO DE ACIDENTE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. INVALIDEZ ... fins securitários ou de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91), ... porquanto o contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50001678820178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ESPÉCIE DE SEGURADO EXCLUÍDA DO ROL LEGAL DE BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA INFORTUNÍSTICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO, UNICAMENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFIGURADA. 1. A VIGENTE LEI DE BENEFÍCIOS, AO ADOTAR UM CONCEITO RESTRITIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO, LIMITOU AS CONSEQUÊNCIA
... VIGENTE LEI DE BENEFÍCIOS, AO ADOTAR UM CONCEITO RESTRITIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO, LIMITOU AS ... -
Decisão Monocrática nº 50087316420218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ESPÉCIE DE SEGURADO EXCLUÍDA DO ROL LEGAL DE BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA INFORTUNÍSTICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM SENTIDO ESTRITO, UNICAMENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFIGURADA. 1. A VIGENTE LEI DE BENEFÍCIOS, AO ADOTAR UM CONCEITO RESTRITIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO, LIMITOU AS CONSEQUÊNCI
... vigente Lei de Benefícios, ao adotar um conceito restritivo de acidente de trabalho, limitou as ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... atual se enquadra melhor no real conceito do benefício, uma vez que a anterior ... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não; ... X - o ...
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Acórdãos nº 1003153-73.2016.8.26.0063 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... laborativa que não se enquadra no conceito de acidente de trabalho ou de invalidez ...
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Acórdão nº 62358 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 1969
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CONCEITO. EFEITOS. PODE A INSTÂNCIA RECURSAL ORDINARIA, PROVOCADA PELO ACIDENTADO, SEM CONTRARIAR OS ARTS. 287 E 811 DO C. PR. CIV., COMPLETAR A INDENIZAÇÃO AINDA QUE TAL ACRÉSCIMO NÃO CONSTASSE EXPRESSAMENTE DA IRRESIGNAÇÃO. -- APLICAÇÃO DOS ARTS. 98, 72 E SEGTES. E 71 DA LEI INFORTUNISTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 09-05-1969 PP-***** ... -
Acórdão nº 62358 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 1969
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CONCEITO. EFEITOS. PODE A INSTÂNCIA RECURSAL ORDINARIA, PROVOCADA PELO ACIDENTADO, SEM CONTRARIAR OS ARTS. 287 E 811 DO C. PR. CIV., COMPLETAR A INDENIZAÇÃO AINDA QUE TAL ACRÉSCIMO NÃO CONSTASSE EXPRESSAMENTE DA IRRESIGNAÇÃO. -- APLICAÇÃO DOS ARTS. 98, 72 E SEGTES. E 71 DA LEI INFORTUNISTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 09-05-1969 PP-***** ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TEORIA SUBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA ... de ação idêntica à anteriormente ajuizada e ainda em curso, conceito que se extrai dos §§ 1º e 3º do art. 301 do CPC. Por sua vez, tem-se ...
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Acórdãos nº 1000246-25.2015.8.26.0625 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... das doenças ocupacionais a acidente de trabalho, para fins securitários ... STJ, de equiparação ao conceito de acidente. Indenização, no ...
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nº 2001.01.00.002776-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER). 1. Competência. É da Justiça do Trabalho a competência para o processamento e julgamento de ação ordinária de indenização decorrente de doença profissional, porquanto as causas de acidente de trabalho compreendem-se no conceito de dissídio entre trabalhador e empregador, não tendo a CF de 1988
... tenossinovite, adquirida em função do trabalho, declinou de sua competência, em favor da ... e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho." ... Súmula 501/STF: "Compete a ... , ambas as categorias não incluídas no conceito de relação de emprego, refogem à competência ... -
Acordao N° 1732911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro por acidentes pessoais coletivo. Invalidez permanente por acidente - ipa. Acidente de trabalho. Doença laboral. Legislação específica. Exclusão expressa do conceito de acidente pessoal. Seguro de vida coletivo. Moléstias profisisonais. Capacidade laborativa. Invalidez permanente total por doença. Inocorrência. Tema...
... INVALIDEZ PERMANENTE POR ... ACIDENTE – IPA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA LABORAL ... CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. SEGURO DE ... VIDA COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39185-71.1998.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE" DE TRABALHO (SAT). A Constituição da República não inclui as contribui\xC3" ... conceito de contribuição para a seguridade social a cargo do empregador de que ...
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Acórdão nº 1026032-04.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1026032-04.2021.8.11.0003ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRECORRENTE: RONDINELLI RICARDO REISRECORRIDA: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE APOLICE SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA –
- Acórdão nº REsp 876102 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 130 do CPC). Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A partir ... CUMULAÇÃO POSSÍVEL. Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.369927-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2007
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A doença decorrente da profissão ... acidente de trabalho e, conseqüente, no conceito de invalidez por acidente ... É devida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-60.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, II e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 131, 333, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO - AÇÃO AJUIZADA PELO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DA ... se falar em indenização", deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, pelo que incólume o ... -
Acórdãos nº 1005491-74.2014.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... de vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66740-44.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO ... - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Contudo, ... preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... , para fins de proteção ao trabalho, a doença ocupacional ao acidente do trabalho. Nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91, as doenças ... 20 da Lei nº 8.213/91, a doutrina vem atrelando a LER/DORT ao conceito de doença profissional quando afirma que essas doenças são "afecções, ...