acidente de trabalho conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-11.2012.5.06.0023), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, suscitado pelo autor, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... na teoria da responsabilidade objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ria; outra, de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-11.2014.5.06.0413), 17-08-2015
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ção de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-09.2010.5.06.0005), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A mat ... na teoria da responsabilidade objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ria; outra, de natureza ... -
Acórdão Nº 0810496-70.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... DOENA PROFISSIONAL EQUIPARADA ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 20, II, LEI N. 8.213/91 ... doena do trabalho esto compreendidas no conceito de acidente de trabalho (art. 20 , Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-44.2020.5.06.0233), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (Código Civil, art. 927, parágrafo único); outra,...
... ACIDENTE" DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCAB\xC3" ... , fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-22.2011.5.06.0009), 09-12-2013
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
... ã o de natureza civil, a obriga ç ã o de indenizar v í tima de acidente de trabalho est á atrelada ao conceito de culpa. Essa teoria da culpa, ... -
Decisão Monocrática N° 07120744620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA LABORAL (DORT/LER). ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSÃO...
... DOENA LABORAL (DORT/LER). ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSO NO CONCEITO DE ACIDENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-73.2011.5.06.0015), 25-02-2013
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
... ã o de natureza civil, a obriga ç ã o de indenizar v í tima de acidente de trabalho est á atrelada ao conceito de culpa. Essa teoria da culpa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001866-19.2017.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo únic
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR ... , fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco ... -
Acórdão nº 2014/0268702-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custeio do Seguro de Acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO). JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do julgamento extra petita pressupõe que, na decisão, haja condenação fora do pedido, ou seja, que o juiz conceda pedido diverso do que expressamente requerido na petição inicial, hipótese dos autos. A...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA ... salário recebido pelo de cujus e o Regional concluiu que, no conceito de pensão, estão inseridas todas as parcelas anuais, inclusive a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-54.2012.5.06.0015), 24-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CABIMENTO. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... na teoria da responsabilidade objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ria; outra, de natureza ... -
Acórdão Nº 0021376-30.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal situação inclusive agrava a culpa da empregadora, que determinou desempenho, sem treinamento adequado prévio, de atividade estranha ao contrato de trabalho. O infortúnio poderia ser evitado se a empregadora...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal situação inclusive agrava a ... -
Acórdão nº 0044395-55.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... serem diversos os conceitos de doença e acidente para fins de seguro ... privado e que a cláusula ... espécie de acidente de trabalho se enquadram no ... conceito de acidente pessoal ...
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Acórdão nº 1.0143.17.000148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - PROPRIEDADE PRIVADA - LEI 6.194/74 - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório...
... R$3.712,50, atualizada desde a data do acidente at a efetiva quitao e acrescida de juros de 1% ao ... , mas sim de um acidente de trabalho. Salienta que no foram juntadas provas dos fatos ... DEVIDA - O trator se enquadra no conceito de veculo automotor terrestre, de modo que os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 731-77.2019.5.22.0103)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL) AOS GENITORES DO EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. 1. Ao
... MATERIAL (PENSÃO MENSAL) AOS GENITORES DO EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO ... FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... conceito de baixa renda. Assinalou que a dependência econômica ... dos ... -
Acórdão Nº 0300995-71.2014.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... a parte r a implantar o benefcio auxlio-acidente previdencirio e a pagar as prestaes vencidas ... , em sntese, a inexistncia de acidente de trabalho, o que obstaria a concesso do benefcio previsto ... ausncia de acidente, salienta-se que o conceito do termo 'acidente de trabalho' definido pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.277489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - ABRANGÊNCIA - ACIDENTE PESSOAL - EQUIPARAÇAO - TRABALHOS BRAÇAIS - INCAPACIDADE TOTAL. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos...
... 30, f.05); "resta clara a distino entre acidente pessoal e doena no contrato de seguro" (ordem 30, ... sofrida pelo segurado no se enquadra no conceito de Acidente Pessoal nos termos do contrato de ... no est totalmente incapacitado para o trabalho decorrente da doena alegada," (ordem 30, f.09); ... -
Acórdão nº 50008735020208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... permanente total ou parcial por acidente. Alegou que se encontra com doença ocupacional, ... apólices como risco não enquadrado no conceito de acidente pessoal, nos termos da Resolução ... perito para averiguar o ambiente de trabalho (evento 108) ... O réu juntou ...
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Acórdão Nº 0012011-30.2014.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TRABALHO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011683-41.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ão caracterizada como doença do trabalho Hipótese não coberta pelo ... casos de incapacidade por acidente pessoal Conceito de acidente ...
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Acórdãos nº 1024119-67.2016.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... ão caracterizada como doença do trabalho Hipótese não coberta pelo seguro ... a casos de incapacidade por acidente pessoal Conceito de acidente de ...
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Acordao N° 1822894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Direito civil e do consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida. Indenização securitária para invalidez permanente total por acidente. Doença profissional equivalente a acidente de trabalho. Lei nº 8. 213/91. Incapacidade permanente para o trabalho comprovada. Indenização securitária devida. 1. A doença advinda da atividade laboral equivale ao acidente de trabalho e, portanto, qualifica-se como...
... ÁRIA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE ... DOENÇA PROFISSIONAL EQUIVALENTE A ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91 ... INCAPACIDADE PERMANENTE ... realizado, insere-se no conceito de acidente de trabalho, gerando, portanto, ... -
Acórdãos nº 1000104-44.2015.8.26.0003 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... submetido no ambiente de trabalho, geradores de lesões incapacitantes, devem ser incluídos no conceito de acidente pessoal definido nos ...