Acidente químico
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0824988-75.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0824988-75.2022.8.19.0002 Recorrente: VALDEIR GOMES CABRAL Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE QUE, INTIMADA DA REMESSA DOS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇAS, NÃO SE INSURGIU...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0253601-94.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0253601-94.2021.8.19.0001 Recorrente: JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO DA SEAP 2012....
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Acórdãos nº 0007914-44.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013
... VOTO Nº 9.581 Ação de Responsabilidade Civil Acidente de trabalho Autora exposta a produto químico ao ...
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Acórdãos nº 0030014-17.2006.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico Olho esquerdo adura por produto químico Comprovação da lesão, do nexo causal e da ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... , tsunamis, erupções vulcânicas (de origem natural) e de algum acidente químico (de origem humana), que venha a poluir rios e tornar inviável a ... -
Acordão nº 01218-2006-341-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
Indenização por danos moral e material. Acidente de trabalho. Ausência de prova da ocorrência do suposto acidente de trabalho consistente no respingo de produto químico nos olhos da trabalhadora, a afastar o exame do nexo de causalidade alegado na inicial. Sentença de improcedência que se confirma.
... de lesão sofrida em seus olhos quando do manuseio de produto químico necessário para o exercício de tarefa para a qual não possuía ... /20 como prova da responsabilidade civil do empregador quanto ao acidente sofrido, referindo o documento de fl. 85 como demonstração de que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.406084-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA ... O apelante foi ... testemunhais relatam acidente de trabalho ocorrido com produto químico. O benzeno, químico causador da moléstia contraída pelo apelante, é ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-50.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... químico sem ter preenchido as condições previstas no art. 325 incorrerão na ... acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou ...
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Acórdãos nº 0236192-61.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... SUL S/A Ação de indenização por danos morais – Acidente ferroviário – Descarrilamento de vagões de trens – Derramamento de grãos e material químico (enxofre) - Ausência de prova do dano do ato ...
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Acórdão, Processo nº 0003077-16.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Conforme muito bem destacado na sentença, “o agente químico “cal/cimento”, por sua vez, não permite enquadramento como especial, ... - radiação não ionizante (sol) ... - acidente ... - químico (cal/cimento) ... - biológico (bactérias, vírus – ...
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Equação do Nexo Causal em LER-DORT E PAIR
... ês elementos são essenciais na determinação do Nexo Causal no acidente de trabalho: o diagnóstico do agravo à saúde, doença, ou sequela com ... de queda, queimadura na pele decorrente de queda de produto químico etc ... @@@4.3.2. PAIR: Definição de risco e dano mais complexo ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÃRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELO...
... FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA ... exame químico toxicológico foi positivo para álcool etílico em uma concentração de ... -
Benefícios programados
... CAT REGISTRADA ... Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do ... Tipo F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/ ... Psicossocial, M – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1590-65.2012.5.02.0501)
... CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO/ RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / ... ocular diagnosticado teria decorrido do contato com agente químico em acidente ocorrido na ré, o qual foi reiteradamente negado por ela ...
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Mulheres e lutas socioambientais: as intersecções entre o global e o local
O presente artigo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, busca discorrer sobre como a questão ambiental, conduzida por interesses hegemônicos globais capitalistas, acentua desigualdades sociais e de gênero, e afeta a vida de populações locais, de diferentes partes do planeta. Ao mesmo tempo, aborda como a degradação ambiental compromete de forma particular a vida das mulheres e de como estas...
... Crises como a morte ou uma doença grave de uma criança, um acidente químico ou nuclear, ou a ampla incidência de abortos [involuntários] ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... A. Ambiental internacional: a construção social do acidente químico ampliado de Bhopal e da Convenção 174 da OIT. Contexto ... -
Acórdão, Processo nº 0000658-32.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... exposta aos fatores de risco ruído, radiação não ionizante, químico, acidente e biológico. Constou, ainda, o nome do responsável técnico ...
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Acórdão nº 50024172920158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REJEITADA A PREFACIAL RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PELO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RÉU. CONDUTA INADEQUADA ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. PERDA DE VISÃO COMPLETA NO OLHO ESQUERDO. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. AFASTADO O...
... a profissão de Pedreiro e que na data de 21/08/2014 sofreu acidente de trabalho, tendo sua visão afetada por corpo estranho, uma vez que seu ... do quadro com o surgimento do glaucoma pode decorrer do acidente químico, que culminou com a perda visual do olho esquerdo ( ... )”. ... Ora, ... -
Acórdão Nº 5002300-51.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... o dever de indenizartambm os filhos das famliasafetadas pelo acidente qumico iniciado no dia 24.9.2013, que teve origem em produtos de ...
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Acórdão Nº 0020369-98.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Caracterizado o nexo de causalidade entre a atividade realizada pelo trabalhador e a doença desenvolvida, cumpre ao empregador a reparação pelos danos morais decorrentes.
... variam acerca dos riscos apontados, os quais incluíram riscos de acidente, químico, físico, biológico e por atividade em espaços confinados (ID ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECORRENTE COM ADVOGADO CONSTITUÃDO NOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DOS AUTOS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EVIDENCIADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RESTABELECIMENTO DA...
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Acórdão Nº 0007594-90.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... COMPROVADA – MOLÉSTIA, ACIDENTE DE TRABALHO E NEXO DE ... CAUSALIDADE TAMBÉM COMPROVADOS – ATIVIDADE BORAL NA LIMPEZA E ... HIGIENE DE HOTÉIS, QUEIMADURA COM PRODUTO QUÍMICO – CID ... “STEWARD” – ... T22.6 (CORROSÃO DE SEGUNDO GRAU DO ...
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Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... – CAT REGISTRADA – Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do ... 15.2 – Tipo – F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/Psicossocial, M – Mecânico/de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001009-73.2017.5.07.0036), 2018-08-14
... GUILHERME DA SILVA MARTINS teve sua vida ceifada, em acidente de trabalho sucedido em 19.10.2017, quando sofreu uma queda em um ambiente ... , rotulagem preventiva e ficha com dados de segurança de produto químico" ... Neste mesmo diapasão, são lapidares os fundamentos do Auto de ...