acórdão tcu 423 2007
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ATA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... do Ministro Benjamin Zymler; - 001.779/2007"-0, 012.835/2017-0 e 012.962/2012-0, cujo Relator \xC3" ... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 188/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do ... 717-35); João Olinto Trindade Junior (053.423.157-86); João Victor Pacheco Gomes ...
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ATA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
... º 028.743/2015-6 e o Tribunal aprovou o acórdão nº 445, sendo vencedora a proposta apresentada ... 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, ... -68); Berto de Tacio Pereira Gomes (013.939.423-00); Caetano Jose Silva Cardoso (288.951.183-91); ...
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ATA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
... -Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Acórdão nº 427/2020. Sagrou-se vencedora a proposta ... , § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007. ACÓRDÃO Nº 2/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ... 1. Processo TC-029.423/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessado: ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... X — 73.423, de 7 de janeiro de 1974; ... XI — 76.218, de ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ...
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ATA Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ACÓRDÃO Nº 5010/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº ... ção Normativa-TCU 56, de 5 de dezembro de 2007, assim como do art. 4º e 11 da Instrução ... TRT/10ª Região, em face do Acórdão nº 423/2020-TCU-2ª Câmara (Peça 8), que considerou ...
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Acórdão, Processo nº 5015905-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... Editora Revista dos Tribunais, 7ª Ed. - São Paulo, 2007; págs. 207/208) e Lucas Rocha Furtado ("Curso de Direito Administrativo" ... 423). Trata-se de entendimento reiteradamente adotado por este Tribunal quando ...
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Uma política pública mais 'accountable' a partir do caso 'Ancine+Simples'?: mutações no interior da política nacional do audiovisual decorrentes do controle externo em face dessa metodologia
... Ministério do Turismo), em face do Acórdão n.º 721, de 2019, proferido no TC n.º ... 422-423), poderiam ser implementados novos meios que ... ocorreu no ano de 2007, a fim de debater contratos de publicidade do ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 423/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2015
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ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... ) e o Tribunal aprovou, por maioria, o Acórdão nº 4/2021 - 2C, sendo vencedora a proposta ... RI/TCU, e 8º, caput, da Resolução TCU 206/2007; 9.3.2. promova o destaque das parcelas de ... (508.199.332-87); Joao Filgueiras Lobo Neto (423.642.993-49); Kelly Fabiana Saravy Queiroz ...
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ATA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... /TCU e 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. cadastre no e-Pessoal, no prazo de 30 ... -96); Camila Helena Imada de Souza Oliveira (423.283.688-83); Suelen Garcia Ambrosio Gondin ...
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ATA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... /TCU e 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. cadastre no e-Pessoal, no prazo de 30 ... -96); Camila Helena Imada de Souza Oliveira (423.283.688-83); Suelen Garcia Ambrosio Gondin ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 26.8.2005.] 7 Ato Regimental nº 2, de 12/06/2007 Dispõe sobre a alteração da competência, ... ção Normativa n° 12, de 04/09/2001 Acórdão conforme a lei e a jurisprudência. Dispensa ... D.O.U. de 1º.4.2008. 113 Portaria nº 423, de 31/03/2008 Dispõe sobre as solicitações de ...
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ATA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ... 10/11/2006 4.196,65 8/12/2006 3.995,32 9/1/2007 3.536,18 9/2/2007 4.762,17 9/3/2007 4.469,41 ... Interessados: Ana Cirqueira Guimaraes (423.380.855-15); Ivone Ferreira Sodre ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 001/2007 em menção a documento publicado pela ANAC ( ... 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2013 , p. 423; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de ... pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n. 1498/2004, processo Tomada de Contas n ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Dias, 423, Interlagos, Divinópolis/MG, CEP 35.500-470, a prática das ... condutas ... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da República, consignou, ainda, ...
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A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution
O presente trabalho busca analisar os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarretados pelos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal. A pesquisa detalha o pacto federativo e demonstra a dependência existente dos municípios das transferências realizadas por outros entes e, em especial, do FPM. A pesquisa cuida das normas tributárias indutoras como política...
... Extraordinários nºs 572 762-SC e 705 423-SE, cujo objeto foi a constitucionalidade da ... e cobrando aquilo que for necessário (RIGA, 2007). Ademais, insta ressaltar que a característica ... provimento ao recurso, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 423/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2009
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... MARCO AURÉLIO, julgado em 24/05/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC ... : Apelação,Número do Processo: 0001597-40.2007.8.05.0229, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo ... no Código Civil Brasileiro, nos seus artigos 423 e 424: ... Art. 423. Quando houver no contrato ...
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ATA Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ... 287-72); Hermogenes Teixeira de Brito (534.423.347-72); Jonas Severo de Andrade ... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 3º da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Não se ... aplicando a obrigatoriedade de ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 30-04-2014 PUBLIC ...
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Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... ção (Tribunal de Contas da União, Acórdão no 2681/2018, Plenário) para que as comissões ... II, alínea “d” do Decreto no 6.029, de 2007, e no art. 2o, inciso II, alínea “c”, da ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... ;}.y41b{bottom:422.360830px;}.y1df{bottom:423 ... 595 - 3981 2006 a 6 34 - 4615 2007 a 1166 0,8** 5781 2008 b 1400 0,8** ... a realização de auditoria técnica (Acórdão nº. 802/2005-Plenário) “com o objetivo de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1601/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-06-2008
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Acórdão, Processo nº 0012027-10.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... - Soma até a DER (26/07/2013): 35 anos, 0 meses e 10 dias, 423 carências ... - Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição ... Des. Federal Santos Neves, 9ª Turma, DJU 8/11/2007; AC 2000.03.99.046466-9/SP, Rel. Juiz Federal Convocado Fonseca ...