acordo coletivo de trabalho modelo
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... (B) mandado de segurança coletivo". (C) mandado de injunção. (D) arguiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002171-87.2020.5.00.0000)
... Relata o Banco que, após acordo coletivo firmado em 16.07.2020 passou a ... de trabalho: Parágrafo Primeiro: O modelo adotado em decorrência exclusivamente da ...
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Acórdão Nº 0021396-19.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
HORAS DE SOBREAVISO. INEXISTÊNCIA. Para caracterizar o sobreaviso necessária a prova da permanência do empregado em regime de plantão ou equivalente, aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço durante o período de descanso.
... (por exemplo, Tabela II - Anexo II do Acordo Coletivo do Trabalho 2015/2017, de ID 67cbfb7) ... ", citando declarações do modelo e da testemunha da primeira reclamada favoráveis ... -
Acórdão Nº 0020634-34.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Por configurado grupo econômico, cabível a responsabilização solidária das empresas na forma do artigo 2º, §2º, da CLT.
... II, do Cód. de Processo Civil ... De acordo com a nova redação conferida ao § 1º do art ... áusula quinquagésima primeira do Acordo Coletivo 2018/2020 (ID 9b8146c) ... A análise dos ... MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... Também de acordo com as Súmulas ns. 33 do TST e 268 STF, não ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sobrepõem ao interesse coletivo de sociedade de ter acesso às ... informações ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos referentes ao INSS são descontos ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ... à empresa — e não no eventual pacto (acordo) existente entre as partes envolvidas ... e vontade, em certa medida, ao ser coletivo empresarial ... Já o institucionalismo e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-07.2016.5.06.0012), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE EM PARTE DO CONTRATO. ESCALA 12X36. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO NO PERÍODO. Fixada a premissa de que a prestação de serviços se deu em ambiente insalubre e em período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017, forçoso é concluir pela invalidade do acordo de compensação de jornada, quando não identificada a necessária inspeção prévia e permissão da
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Acórdão Nº 0020128-43.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
... A reclamada sustenta que, de acordo com a cláusula sétima do aditivo ao ACT de ... de 2015 seria a cláusula 7ª do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2015 (ID. 3b9a2bf - Pág. 2) ... "[ ... ] PRODUÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... De acordo com a análise dos exemplos colacionados ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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Acórdão Nº 0020804-78.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acréscimo de funções dentro da jornada de trabalho, e desde que compatíveis com o cargo ou função contratada e com as condições pessoais do trabalhador, não gera direito à percepção de plus salarial, salvo prova inequívoca da incompatibilidade entre as atribuições desempenhadas, porquanto, nos termos do art. 456, § único, da CLT.
... apontado na inicial, tendo em conta que o modelo atuou como Cabista em período anterior ao ... de produção estabelecidos no presente acordo ... Parágrafo Primeiro: A ARM ... nas cláusulas 7ª e 8ª do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor serão incorporadas aos ... -
Acórdão Nº 0020983-72.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE. Tratando-se de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante do dever de documentação da relação de trabalho, cumpria à empregadora trazer aos autos os documentos necessários à aferição da correção dos valores pagos a título de "produtividade", importando a insuficiência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em favor do...
... às disposições normativas constantes nos Acordo" Coletivos \". Disse que \" o estabelecimento de par\xC3" ... , tão somente, a partir do Acordo Coletivo 2016/2018, especificamente a partir de 01/04/2017 ... 3): ... Cláusula 7ª - PRODUÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ... -
Governança pública
... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ... De acordo com Pereira (1997), a teoria da escolha pública ... os bens públicos puros são de consumo coletivo e têm características de indivisibilidade e de ... ções; caráter racional e divisão do trabalho; hierarquia da autoridade; rotinas e ...
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Acórdão Nº 0020748-84.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Hipótese em que o conjunto da prova produzida demonstra que os registros de horário não espelham a real jornada de trabalho. Horas extras devidas. Recurso provido.
... ável ocorreu, tão somente, a partir do Acordo Coletivo 2016/2018. Sustenta que o reclamante ... CLÁUSULA SÉTIMA - PRODUÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ... -
Acórdão Nº 0020729-64.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Por configurado grupo econômico, cabível a responsabilização solidária das sociedades empresárias demandadas, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT.
... extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas" e ... pela primeira ré, que, mediante acordo coletivo, colocou à disposição dos trabalhadores a ... CLÁUSULA SÉTIMA - PRODUÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ...
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Acórdão Nº 0021396-19.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... órdão, sanar o equívoco constatado, de acordo com a fundamentação expendida ... Intime-se ... supervisores; que havia ajuste em acordo coletivo de trabalho; que tinha em média 20 ... fixa aos salários: '[ ... ] PRODUÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... A partir de 1º ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, devem atender ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 50097919220188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... valor pago a título de Plano de Saúde Coletivo existente à época em que era empregado da ... ré após a rescisão do contrato de trabalho junto à empresa AGCO do Brasil Comércio e ... , que eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM A TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1.034, ...