acordo coletivo de trabalho modelo
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Acórdão nº 70085141323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO MANTIDO PELO EMPREGADOR. DEMISSÃO. BENEFICIÁRIO ... HONORÁRIOS RECURSAIS ... I. De acordo com o art. 31, da Lei n° 9.656/98, é garantido ... quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral ... , que eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... relevante para o bem estar individual e coletivo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... Trabalho na UFPR; pesquisador de Direito Coletivo do Trabalho junto ao escritório Passos & Lunard ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... suplementares por acordo individual ou coletivo, até o limite de duas horas diárias; e admitiu ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57800-59.2005.5.12.0031) 25-04-2018
... dessa parcela, pois a previsão em acordo coletivo de que a parcela teria natureza ... Todavia, o modelo colacionado mostra-se inservível para o ...
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Artigos 611 a 625
@TÍTULO VI. Convenções coletivas de trabalho ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ... Convenção, Acordo e Contrato Coletivos: Convenção coletiva de ... Acordo coletivo de trabalho é instrumento de negociação ... A crítica ao modelo brasileiro, a exemplo da formulada por SAAD 13 , ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” ... Como dito acima, em ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... titularidade transindividual (direitos coletivo, difusos ou individuais homogêneos) de toda uma ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo); ... 3ª) a redução do formalismo e do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Acordao N° 1275958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Plano de saúde. Entidade de autogestão. Postal saúde. Instituição de contribuições. Dissídio coletivo. Ofensa à legislação da ans. Inexistência. Ilegalidade nas cobranças. Ausência. I. Se a instituição de cobrança de mensalidades de plano de saúde operado por entidade de autogestão, além da já prevista coparticipação, inclusive dos aposentados, com base de cálculo e limites fixados de acordo com...
... CONTRIBUIÇÕES. DISSÍDIO COLETIVO. OFENSA À LEGISLAÇÃO DA ANS ... acordo com a faixas de remuneração e etária do ... que tramitou no Tribunal Superior do Trabalho ... II. O art. 15 da Lei nº 9656/98 não impede ... devido à insustentabilidade do modelo de custeio do plano de saúde anterior e ao fato ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a respeito de ...
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Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
... Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso ... úncia, sua rerratificação, eis que de acordo com suas normas o registro da denúncia implica, ... 158 foram apenas referenciados em acordo coletivo, o que foi aceito e assim afastando a pretendida ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001302-72.2018.5.06.0121), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada....
... em que se previu a adoção do referido modelo excepcional de jornada, a sua origem normativa ... De acordo com o art. 193, II, da CLT, consideram-se ... de jornada, a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho seria incontroversa nos autos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002172-72.2020.5.00.0000)
... que, em 16/3/2020, a reclamada entabulou Acordo Coletivo com a Confederação Nacional dos ... de trabalho: Parágrafo Primeiro: O modelo adotado em decorrência exclusivamente da ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... O segundo modelo corresponde ao da “legislação reguladora”(regulatory legislation), no qual a legislação estabelece as normas reguladoras do trabalho, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... , em um denominado “tempo-padrão”, de acordo" com a lógica implantada pela gestão da empresa \xE2" ... No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho, a reforma traz profundas mudanças ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... no caso concreto estabelecer-se-iam de acordo com esta norma extrapenal, baseada por sua vez no ... acumulativo voltam-se para um agente coletivo (considerado aqui como soma das várias condutas ...
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Ordenamento Jurídico
... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os ... menos leis, especialmente de direito coletivo e sindical, para que o ordenamento jurídico ... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... que, não obstante a celebração de acordo de leniência com o ... Ministério Público ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... 36.173, diante deste julgamento coletivo ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Ordenamento Jurídico
... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os ... menos leis, especialmente de direito coletivo e sindical, para que o ordenamento jurídico ... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... ém e principalmente contra o interesse coletivo ... tendente à construção de um verdadeiro ...