acordo coletivo de trabalho modelo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1150-66.2019.5.09.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. REQUISITOS ESPECÍFICOS. EMPREGADA CONTRATADA DA FUNDAÇÃO CELEPAR QUE PRESTA SERVIÇOS A CELEPAR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO
... instrumento coletivo sempre incidiram sobre o contrato de trabalho de ... benefício instituído por meio de Acordo Coletivo de Trabalho implica afronta ao artigo ... o Termo de Adesão ao Programa, conforme modelo constante do Anexo I deste ... Acordo ... -
Ação civil pública
... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... de “qualquer outro interesse difuso ou coletivo” (art. 1º, IV, LACP) ... O CDC, após ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... ério Público, em qualquer instância, de acordo com a respectiva jurisdição, a propor ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
... Justiça do Trabalho, conforme tese firmada no EDcl no REsp 1799343 / ... -
O discurso de ódio na internet
... 181 ... 10. “Atualmente trabalho e tranquei a faculdade. Hoje eu trabalho com ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... 22 De ... acordo com B. Pieroth e B. Schlink, aos conflitos que ... dano extrapatrimonial individual e/ou coletivo; se, verificado o dano, o agente causador é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... § 2 o Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 0020649-76.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS COMO PROVA DA DURAÇÃO DO TRABALHO. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja eficácia probante somente é afastada quando há prova idônea de falsidade do seu conteúdo.
... úmero não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho ... § 2º Poderá ser dispensado ... Quinto: A produção variável no novo modelo com os novos indicadores e valores serão ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... criminoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sinteticamente, ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... ao serviço público de transporte coletivo, fornecendo o meio de locomoção aos executores: ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão e o exercício do direito coletivo de acesso à cultura nacional ... (CF/88, art ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... acordo com a conveniência da Administração Pública ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Direito coletivo do trabalho, p. 67 ... 6092.9 - Negociação ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... O segundo modelo corresponde ao da “legislação reguladora”(regulatory legislation), no qual a legislação estabelece as normas reguladoras do trabalho, atuando ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ório, termo de ajustamento de conduta, acordo de leniência e recomendação ... 1 ... p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... e Coletivos : consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor. 3ª ed. São Paulo: ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Acórdão Nº 0020129-56.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL O Sindicato que atua na condição de substituto processual faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita, por não pretender direito próprio, mas dos substituídos.
... impõe como condição para estabelecer acordo que autorize o funcionamento do comércio em ... ídico de exigir a realização de acordo coletivo com a participação do Sindicato Patronal para o ... quanto por seus empregados, conforme modelo de Acordo Coletivo de Trabalho que consubstancia ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. [ ... ] § 2º As ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... jurídica nota-se um bem jurídico coletivo, portanto há uma relação inexorável entre o ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... , de perigo abstrato e de acumulação) de acordo com dois planos de raciocínio diversos: o ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e ... De acordo com ele, “ o racismo não pergunta a suas ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Direito coletivo do trabalho
... Vargas tratou de resolver a questão na década de 1930 com um novo modelo sindical, que sob vários aspectos continua atual e foi a base para o ... , etc.), como textualmente afirma que “a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei ... Uma autonomia acompanhada de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... de greve ou de ocorrência de comum acordo (fato raro) entre as partes coletivas para a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito Coletivo do Trabalho pode ... se fazia fora do Direito , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado (17) ... A década de 1930 vê ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ... em atividades sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército; ... XLVI - emprego coletivo: uma arma, munição, ou equipamento é de ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...