acordo coletivo de trabalho modelo
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Dano Moral Coletivo
... aviadas pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente voltadas a combater a chaga do ... De acordo com o novo CPC, op. cit. (674) Aliás, para ... cooperativo, com inspiração no modelo constitucional de processo, “vocacionado à ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas ... jurídicas de direito privado atuando num modelo de unicidade sindical (NASCIMENTO, 2011, p. 186) ... De acordo com o autor, a greve só se justifica como ...
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Terceirização trabalhista
... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... objeto de execução mediante contrato, de acordo" com o art. 10, § 7 º , do Decreto-lei n. 200 ... \xE2" ... grave enfraquecimento do poder pessoal e coletivo dos trabalhadores nesse mesmo âmbito. Por isso, ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... na Convenção n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91) La economía basada en la ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de labor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-65.2016.5.06.0122), 04-07-2018
RECURSO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ARTIGOS 2º e 3º DA CLT e SÚMULA Nº 331, I do C. TST. Configurada a terceirização ilícita e a prestação de serviços pelo Obreiro, de forma pessoal, não eventual, onerosa e sob subordinação jurídica, é de ser reconhecido o vínculo de emprego direto com o TOMADOR DE SERVIÇOS. Incidência do art. 9º da CLT e Súmula nº 331, I do C. TST. Recurso empresarial ao
... -se o salário inicial previsto em Acordo Coletivo vigente à época da rescisão, no valor ... decorrente da contratação irregular no modelo terceirizado alcançando essa cláusula, oriunda ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... O objetivo deste estudo é analisar o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... ; no alburniano era possível o trabalho coletivo por algumas horas ... Outro detalhe ... égios que o recluso pode desfrutar de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento ...
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Acórdão Nº 0020630-02.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2018
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização habitual de horas extras e do labor aos sábados, o que desvirtua a finalidade para a qual é instituída essa forma de compensação. Recurso da reclamada não provido.
... reclamante em sua petição inicial, de acordo com a teoria da asserção ... Assim, o simples ... dos benefícios previstos no dissídio coletivo da segunda reclamada ... O autor foi ... de trabalho, que muitas vezes segue um modelo padrão, sem opções para o empregado dispor de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o ... e globalizado, principalmente de acordo com os ensinamentos propostos por Bauman (1998) ... és da retirada deste grupo do convívio coletivo ... Já quando se trata da limitação na ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, analogia, equidade e ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho que reduzir o intervalo intrajornada ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... a atuação que se desenvolve, em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ... Isto é mais verdadeiro a partir do novo modelo de sindicalização adotado pelo texto ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... a atuação que se desenvolve, em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ... Isto é mais verdadeiro a partir do novo modelo de sindicalização adotado pelo texto ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ...
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... de greve ou de ocorrência de comum acordo (fato raro) entre as partes coletivas para a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha ... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... de comunicação e pensamento coletivo sem reinventar a democracia que está ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... úblicos e o dever coletivo de voltar ao trabalho (não interrompendo a prestação de serviços ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... de conduta, colaboração premiada ou acordo de leniência. Eventual possibilidade do manejo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... ser interpretada, integrada e aplicada de acordo as demais normas jurídicas em vigor ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... civil tradicional, seja no processo coletivo, seja no processo administrativo (atos ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... modelo taylorista-fordista de organização do trabalho ... nervoso, domesticado e forçado a agir de acordo com a vontade de outro”. Despersonalizado e ... social e o fortalecimento da ideia de coletivo no ambiente laboral. Os trabalhadores se ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
... análise do processo coletivo enquanto um modelo de processo, cujo mérito deve ser ... empregada para o desenvolvimento do trabalho baseou-se no método dedutivo, aliada a uma ... De acordo com as técnicas de análise de conteúdo, ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; (c) manter, com a ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... O sistema processual coletivo brasileiro iniciou-se com a previsão da ação ... Contudo, de acordo com a análise de Ada Pellegrini Grinover, o ... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... para representar o grupo, a qualidade do trabalho no processo, entre outras; 370 as quais são ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... Trabalho, esse processo não tem sido diferente ... Num ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... será mais ampla ou mais restrita de acordo, sim, com a natureza do direito controvertido e ...