acordo extrajudicial guarda
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.133070-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2022
... que, nos autos da Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Guarda, Visitas e Alimentos ...
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Acordao N° 1365046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos. Preliminares. Duplo efeito. Não cabimento. Art. 1. 012, § 1º, ii, cpc. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecimento. Mérito. Acordo extrajudicial. Vício de consentimento. Homologação. Não cabimento. Títulos de crédito emitidos em favor do ex-consorte. Ônus da prova. Autora. Não...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES. DUPLO ... EFEITO ... NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001612-24.2018.5.07.0033), 2018-10-08
... ingressou com Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, mas realizou o cadastro de Ação ... sua Ação como PETIÇÃO que não guarda qualquer relação com o documento de ID 670c79d, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio, guarda, visitas e ...
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Andaraí - Vara cível
... cumulada com pedido de homologação de acordo extrajudicial de regulamentação de guarda e ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... ) Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Alimentos, Guarda e Visitas, ...
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Ibotirama - Vara cível
... 8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Exequente: Banco Bradesco ... as partes ajustaram/ pactuaram termo de acordo em decorrência do devido inadimplemento, ... da ação, tais como alimentos, partilha, guarda e regime de visitação dos filhos menores, será ...
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Acordao N° 1260299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Divórcio extrajudicial. Sobrepartilha. Competência. Juízo de família. 1. A discussão da copropriedade do bem imóvel e da exigibilidade de cobrança de aluguéis em decorrência do uso exclusivo pela ré, bem como a possibilidade de alienação e divisão do valor auferido exigem a análise do direito dos ex-cônjuges sobre o bem, à luz do regime de bens...
... PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL. SOBREPARTILHA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE FAMÍLIA ... acordo estabelecido no divórcio extrajudicial ... 2 ... guarda de filhos e as ações decorrentes do art. 226 da ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... SECURITY THROUGH THE ACTIVITY OF EXTRAJUDICIAL SERVICES ... Osmar Mendes Paixão Côrtes 2 ... função qualificadora do registrador de acordo com o Real Decreto espanhol de 16.09.1994, ... extrajudicial, a exemplo dos alimentos e a guarda dos filhos conforme será discutido a seguir ... -
Acórdão Nº 0003848-17.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E BORDERÔS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.APELO DA COOPERATIVA RÉ. INAPLICABILIDADE DO CDC. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. DEFESA PELA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO,...
... IMPERTINÊNCIA. DEVER DE GUARDA DURANTE A RELAÇÃO ... NEGOCIAL OU PELO PERÍODO ... ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI OBJETO DE ACORDO, COM ... RENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR ... CONFIGURADO. PLEITO PELA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... ção de leilão e de retomada extrajudicial e unilateral do ... bem pelos réus; ... b) ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide ... de Repercussão Geral, pois não guarda relação com a controvérsia aqui ... discutida ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução ... extrajudicial - e, em vários casos, à época posterior à ...
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Acórdão Nº 5002163-18.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA REQUERIDA.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AO ARGUMENTO DE QUE A SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUTOR FOI INVÁLIDA. TESE REJEITADA. DEVER DE EXIBIÇÃO INCONTESTE. REPONSABILIDADE DA APELANTE PELA GUARDA E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DERIVADOS DA RELAÇÃO CONSUMEIRISTA.ARGUIÇÃO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005150-54.2023.8.19.0000 (Cível), 20-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE F.AB ZONA OESTE S/A - Sustenta a embargante que o acórdão está eivado de omissões, tendo em vista que a matéria devolvida à apreciação deste órgão fracionário sequer foi apreciada em sua integralidade. Assevera que como não é sucessora da cedae, deveria ser aplicado ao caso a orientação jurisprudencial firmada pelo STJ (Tem
... Aduz que não ... participou do acordo extrajudicial de fls ... 1.428/1.433, o qual foi ... guarda relação com o que restou efetivamente ... -
Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 12. O Tesoureiro tem sob sua guarda e responsabilidade todos os bens e valores do ... acordo com a lei (art. 53) ; ou ... II ? estar ... administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os trabalhos jurídicos de ...
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Cansanção - Vara cível
... As partes realizaram acordo extrajudicial consoante minuta de acordo ora ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA, formulado pelas partes acima em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ...
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Riacho de santana - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... SANTANA DECISÃO 8000279-72.2023.8.05.0212 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Riacho De ... do relacionamento, as partes realizaram acordo extrajudicial de guarda, visitas e alimentos ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Havendo acordo, reduza-se a termo a avença e voltem-me ... ATO ORDINATÓRIO 0300962-02.2014.8.05.0112 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itaberaba ... 8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Exequente: S. A. L ...
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Paramirim - Vara c�vel
... ão de casamento dos Requerentes, termo de acordo extrajudicial (acerca da guarda e alimentos) e a ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... , a disciplina do processo de execução guarda correlação com as regras gerais da capacidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001779-82.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001779-82.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO IMPETRADOS: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DO R.J. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITISCONSORTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Proc. origem...