Acordo-Quadro
- Decreto Legislativo nº 17 de 16/04/1997. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 9 DE ABRIL DE 1994.
- DECRETO Nº 7940, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-quadro Sobre Meio Ambiente do Mercosul em Materia de CooperaÇÃo e AssistÊncia Frente a Emergencias Ambientais, Adotado pela DecisÃo 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de Julho de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Aprova o Texto do Acordo-quadro Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia Espaciais, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Buenos Aires, em 9 de Abril de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Aprova o Texto do Acordo-quadro Sobre a Cooperação Nos Usos Pacificos do Espaço Exterior, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, em Brasilia, em 1 de Março de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 30 DE MAIO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação Financeira Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Europeu de Investimento, Assinado em Luxemburgo, em 19 de Dezembro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Protocolo Complementar Ao Acordo-quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satelites de ...
- Decreto Legislativo nº 484 de 20/12/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE DEFESA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, CELEBRADO NA CIDADE DE PUERTO IGUAZU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo-quadro Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia do Espaço Exterior, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Beijing, em 8 de Novembro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo-quadro Sobre a Cooperação Na Pesquisa e Nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacificos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em Paris, em 27 de Novembro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 04 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial, Cientifico-tecnologica, Tecnica e Cultural, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, a 17 de Outubro de 1989.
- EXTRATO DE ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO
- DECRETO Nº 6560, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo Quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satelites de Recusos Terrestres, Celebrado em Brasilia, em 27 de Novembro de 2002.
- Decreto Legislativo nº 9 de 31/03/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO OS TEXTOS DOS SEGUINTES ATOS, CELEBRADOS NA MESMA DATA, E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO: ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE CACAU E DO CAFE SOLUVEL, PROTOCOLO RELATIVO A COOPERAÇÃO COMERCIAL E ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, E TROCA DE NOTAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES MARITIMOS.
- DECRETO Nº 7345, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Promulga o Acordo Quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada para Cooperação em Ciencia, Tecnologia e Inovação, Firmado em São Paulo, em 17 de Novembro de 2008.
- Decreto nº 7.377 de 01/12/2010. PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO ENERGETICA REGIONAL ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, PROTOCOLIZADO AO AMPARO DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980 COMO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE PROMOÇÃO DO COMERCIO 19 (AAP.PC NO 19), CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DO EQUADOR E A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA.
- ACORDO-QUADRO ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)
- DECRETO Nº 431, DE 20 DE JANEIRO DE 1992. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial, Cientifico-tecnologica, Tecnica e Cultural, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana.
- DECRETO Nº 1721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Europeias, de 29 de Junho de 1992.
- DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
- Decreto nº 88.327 de 23/05/1983. PROMULGA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980 E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO; ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE CACAU E DO CAFE SOLUVEL E TROCA DE NOTAS RELATIVA AOS TRANSPORTES MARITIMOS.
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... No entanto, o Tratado Inter-nacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da ... - DECRETO Nº 595, DE 07 DE JULHO DE 1992. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Fazendário-financeira, Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 02 DE MAIO DE 1995. Aprova o Acordo-quadro de Cooperação Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, em Brasilia, em 7 de Maio de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 04 DE MAIO DE 1995. Aprova os Textos do Acordo-quadro de Cooperação e de Seu Anexo, Celebrados Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Economica Europeia, em 1992.