Acordo-Quadro
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
... estruturas de cooperação.A cooperação entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil baseia-se no texto do «Acordo-Quadro de Cooperação», assinado em 29 de junho de 1992, que entrou em vigor em 1995. Além disso, a União Europeia e a República Federativa do Brasil ...
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DECRETO Nº 6250, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Relativo a Construção de Uma Ponte Rodoviaria Sobre o Rio Oiapoque Ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapa, Celebrado em Paris, em 15 de Julho de 2005, e Sua Emenda de 21 de Outubro de 2005.
... (doravante denominadas ?Partes?), ... Desejando melhorar as ligações rodoviárias entre os dois países; ... Considerando o Acordo-Quadro de cooperação entre os dois países, assinado em 28 de maio de 1996; ... Considerando o Acordo relativo ao projeto de construção de uma ponte ...
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DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro ...
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DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2021
... paz e a reconciliação na região,conclamandotodos os Estados signatários a implementarem plenamente seus compromissos no âmbito do Acordo-Quadro para a Paz, a Segurança e a Cooperação na RDC e na região,Reiterandoa necessidade de o governo da RDC investigar rápida e integralmente o ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016, ao tempo que, ...
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NOS TERMOS DA LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019, E DO DECRETO Nº 9.825, DE 5 DE JUNHO DE 2019, O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES TORNA PÚBLICO A ADOÇÃO PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 25 DE JUNHO DE 2020, DA RESOLUÇÃO 2528 (2020) A SEGUIR TRANSCRITA
... paz e a reconciliação na região,exortandotodos os Estados signatários a implementarem plenamente seus compromissos de acordo com o Acordo-Quadro sobre a Paz e a Segurança para a RDC e a região,Reiterandoa necessidade de que o governo da RDC investigue rápida e exaustivamente o assassinato ...
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DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
... o tratamento especial para os países com menor desenvolvimento econômico relativo;CONVÊM EM:Artigo 1º Assinar o presente Acordo-Quadro, que será regido pelo Tratado de Montevidéu de 1980, pela Resolução nº 2 do Conselho de Ministros da Alalc e pelas disposições estabelecidas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97940-23.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (orientaçãO jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST; ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC E 93, IX, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL não configurada). PROGRESSÃO FUNCIONAL. EMPREGADOS ADMITIDOS SOB A VIGÊNCIA DO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA....
... agravantes as vantagens ali previstas, vez que o aludido ACT está vinculado tão somente aos empregados do quadro atual na época do acordo (Quadro e do Plano de Classificação de Cargos e Salários da RCA 09/90 de 26 de outubro de 1990) ... Com base em tais premissas fáticas, firmou ... -
Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... Embora tendo por objetivo a definicáo de alguns aspectos relacionados ao Protocolo, o SGT- 6, em reuniáo extraordinaria, aprovou o Acordó -Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL (2004) ... Realizada em marco de 2001, na cidade de Florianópolis, a reuniáo marcou as discussoes pontuando ...
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DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... de uma paz duradoura na RDC, econclamandotodos os Estados signatários a implementarem plenamente seus compromissos no âmbito do Acordo-Quadro para a Paz, a Segurança e a Cooperação na RDC e na região,Tomando notado veredito proferido em 29 de janeiro de 2022 pelo Tribunal Militar da ...
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DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... com os objetivos do Tratado da Bacia do Prata, firmado em Brasília, 1969;Apoiados no processo de integração fortalecido pelo Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL, firmado em Assunção, 2001;Motivados pelo desejo de ampliar os níveis de cooperação para um maior conhecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 1000167-11.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-03-2015
... sua ... precária condição de saúde, quando da assinatura do acordo (quadro ... Centro Administrativo - BR-364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça (1) ... CEP: 69.920-193 – 68 3302-0461 / 3302-0463 – Rio Branco/AC ... PODER ...
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nº 2001.01.00.019944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2001
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUADRILHA OU BANDO. UNIÃO FEDERAL. INTERESSE. AUSÊNCIA. JUIZ SINGULAR. DECISÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. 1. Estando ainda o acusado sob investigação preliminar - inquérito policial, não há processo, sendo incabível a argüição de...
... Máxime considerando que tal convênio realmente existiu, "Acordo Quadro" assinado no governo Collor. Só que não era necessária a intervenção do Ministério da Agricultura, nem, tampouco da Polícia Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35540-51.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... primeira, parágrafo único, verifica-se que o aludido ACT está vinculado tão somente aos empregados do quadro atual na época do acordo (Quadro e do Plano de Classificação de Cargos e Salários da RCA nº 09/90 de 26 de outubro de 1990) ... Segundo, porque o reclamante foi contratado em ... - Acórdão nº 2201-005.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2019
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Integração na América Central e Caribe
Este trabalho visa compreender de que forma a América Central e Caribe podem se inserir no sistema internacional mediante integração regional. Serão discutidos os processos de integração da região, desde sua ideia inicial até seus desdobramentos mais contemporâneos. Será explorado, de forma sucinta, o contexto na qual esses países se inserem, bem como uma breve reflexão acerca da integração...
... Com o MERCOSUL especificamente existe o Acordo Quadro de Comércio e de Investimento assinado em Santiago em 18/04/1998. Em verdade, o Acordo pode ser considerado uma carta de intenções, com 9 artigos, ... -
Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... Mais especificamente, no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul 13 – regido pelos princípios da gradualidade, flexibilidade e equilíbrio – os signatários se comprometem a ... -
A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
... A referência ao longo da Era FHC no que tange às relações econômicas com a União Européia, foi o acordo-quadro Mercosul-União Européia. A realização em 1999, no ... Rio de Janeiro, da cúpula de chefes de Estado e de governo da União Européia e da ... -
Turismo - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias
... Vigência: 14-11-2020 – 13-11-2025 ... Data da assinatura: 14-11-2020 ... Resumo de Acordo - Quadro Internacional ... Processo 20.1.772.18.8 ... E-Convênios: 46229 ... Participantes: Escola de Engenharia de São Carlos/USP e ... o Institut ...
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Procuradoria Geral do Estado - Conselho da Procuradoria Geral do Estado
... Vigência: 14-11-2020 – 13-11-2025 ... Data da assinatura: 14-11-2020 ... Resumo de Acordo - Quadro Internacional ... Processo 20.1.772.18.8 ... E-Convênios: 46229 ... Participantes: Escola de Engenharia de São Carlos/USP e ... o Institut ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Vigência: 14-11-2020 – 13-11-2025 ... Data da assinatura: 14-11-2020 ... Resumo de Acordo - Quadro Internacional ... Processo 20.1.772.18.8 ... E-Convênios: 46229 ... Participantes: Escola de Engenharia de São Carlos/USP e ... o Institut ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Vigência: 14-11-2020 – 13-11-2025 ... Data da assinatura: 14-11-2020 ... Resumo de Acordo - Quadro Internacional ... Processo 20.1.772.18.8 ... E-Convênios: 46229 ... Participantes: Escola de Engenharia de São Carlos/USP e ... o Institut ...